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Câmara aprova comissão de combate à pedofilia
por Luís Francisco Caselani — publicado 24/03/2025 — última modificação 25/03/2025 00h05 — registrado em: , , , , , ,
24/03/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 24, a criação de um novo grupo parlamentar. Idealizada por seis vereadores de quatro partidos diferentes, a Comissão Especial de Combate à Pedofilia e ao Abuso Infantojuvenil funcionará ao longo de todo o ano, com o objetivo de discutir e apresentar sugestões de políticas públicas ao Executivo e a outros órgãos governamentais. Os trabalhos devem ser iniciados dentro das próximas semanas, com a distribuição dos cargos e a definição das primeiras atividades.
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Câmara aprova criação de duas novas comissões especiais
por Luís Francisco Caselani — publicado 19/04/2023 — última modificação 19/04/2023 20h41 — registrado em: , , , , , , , , ,
19/04/2023 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 19, a abertura de duas novas comissões especiais, grupos paralelos às comissões permanentes que tratam de assuntos mais específicos e urgentes. Os requerimentos de criação, assinados por parlamentares com diferentes vínculos partidários, foram defendidos na tribuna por Raizer Ferreira (PSDB).
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Câmara aprova diretrizes orçamentárias para 2019
por Maíra Kiefer — publicado 24/09/2018 — última modificação 25/09/2018 19h48 — registrado em: , , , , , ,
24/09/2018 – Por unanimidade, o Legislativo hamburguense aprovou em sessão ordinária nesta segunda-feira, 24 de setembro, o Projeto de Lei nº 73/2018, apresentado pelo Executivo, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), servindo de base para a posterior elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município para 2019. A peça descreve metas fiscais de receita e destrincha despesas em metas prioritárias de atuação e programas de gestão da Administração Direta, suas autarquias e do Legislativo. O texto estima orçamento de R$ 1.259.426.774,00 para o próximo ano, o que representa uma redução de R$ 54,2 milhões em relação ao valor aprovado para 2018. Além do projeto, que retorna à pauta de votações na quarta-feira, dia 26, também foram aprovadas 15 emendas parlamentares.
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Câmara aprova divulgação de direitos do contribuinte a processos menos burocráticos
por Luís Francisco Caselani — publicado 20/11/2019 — última modificação 20/11/2019 20h11 — registrado em:
20/11/2019 – No ano passado, o Congresso Nacional aprovou lei que racionaliza atos administrativos das diferentes esferas de governo no intuito de desburocratizar e simplificar procedimentos. A fim de reforçar a aplicação da nova norma em Novo Hamburgo, o vereador Enio Brizola (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 59/2019, que obriga a colocação de placas ou cartazes em repartições públicas municipais destacando as dispensas de documentação elencadas pela lei federal. O objetivo é cientificar os cidadãos sobre seus direitos e evitar cobranças desnecessárias. O texto foi aprovado por 11 votos a 1 nesta quarta-feira, 20, e voltará a votação na próxima segunda, 25.
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Câmara aprova moção de apoio às defensorias públicas pela manutenção da prerrogativa de requisição
por Tatiane Souza — publicado 14/12/2021 — última modificação 14/12/2021 13h48 — registrado em: , , , , , , , , , , , , , ,
13/12/2021 – Um debate que vem afetando o dia a dia das defensorias públicas de todo o Brasil traz enorme preocupação também para os defensores e defensoras que atuam no Rio Grande do Sul. Isso porque a instituição está ameaçada de perder uma importante prerrogativa, o denominado poder de requisição, por meio de 22 ações diretas de inconstitucionalidade do procurador-geral da República, Augusto Aras. Nesta segunda-feira, 13, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade moção de apoio às defensorias públicas.
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Câmara aprova moção em apoio ao Dia do Orgulho LGBTQIA+
por Luís Francisco Caselani — publicado 30/06/2021 — última modificação 30/06/2021 19h03 — registrado em: , , ,
30/06/2021 – A última segunda-feira, 28, marcou o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+. A data faz referência à Rebelião de Stonewall Inn, protesto ocorrido em 1969 em reação à abordagem violenta de policiais contra membros da comunidade na cidade de Nova York. Desde então, o 28 de junho tornou-se símbolo de luta, visibilidade e conquista de direitos. Nesta quarta-feira, 30, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou moção de apoio ao movimento. O texto, elaborado por Enio Brizola (PT), recebeu o voto favorável de todos os parlamentares.
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Câmara aprova moção pelo fim da escala 6x1
por Tatiane Souza — publicado 25/11/2024 — última modificação 25/11/2024 22h52 — registrado em:
25/11/2024 – Tema que tomou conta de debates públicos por todo o país ao longo das últimas semanas, a proposta de extinção da jornada de seis dias de trabalho por um de descanso repercutiu na noite desta segunda-feira, 25, também na Câmara de Novo Hamburgo. O assunto foi trazido à pauta pelo vereador Enio Brizola (PT), que elaborou uma moção de apoio à reivindicação. Levado a votação em turno único, o documento foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes.
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Câmara aprova projeto que exige a presença de cobrador em ônibus municipais
por Jaime Freitas — publicado 23/09/2019 — última modificação 25/09/2019 12h50 — registrado em: ,
23/09/2019 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 23, em primeira votação, projeto de lei assinado pelos petistas Enio Brizola e Nor Boeno que impede que as concessionárias do transporte coletivo em Novo Hamburgo incumbam aos motoristas a atribuição simultânea de condução do veículo e cobrança das passagens. A única exceção permitida é para micro-ônibus com única porta.
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Câmara aprova prorrogação do prazo para regularização de edificações sem pagamento de multa
por Luís Francisco Caselani — publicado 28/10/2020 — última modificação 28/10/2020 20h17 — registrado em:
28/10/2020 – Em setembro de 2019, Novo Hamburgo instituiu o Programa de Regularização de Edificações. A iniciativa viabiliza a adequação de imóveis construídos em desacordo com o Plano Diretor ou sem aprovação de projetos arquitetônicos mediante o recolhimento de taxas, multas e eventuais compensações pecuniárias. O texto previa, contudo, que contribuintes que regularizassem espontaneamente suas propriedades dentro do período de um ano estariam dispensados do pagamento de multas incidentes. Em razão do avanço da pandemia, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou a extensão da data-limite até março de 2021. A decisão foi tomada por unanimidade em segundo turno nesta quarta-feira, 28. A iniciativa foi do vereador Enio Brizola (PT).
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Câmara aprova reestruturação do Conselho Municipal de Entorpecentes
por Jaime Freitas — publicado 20/03/2024 — última modificação 20/03/2024 19h49 — registrado em: , , ,
20/03/2024 – Após ter votação adiada por duas vezes, a Câmara de Novo Hamburgo deu início nesta quarta-feira, 20, à votação do Projeto de Lei nº 60/2023. Apresentado pelo Executivo, o texto propõe uma reestruturação do Conselho Municipal de Entorpecentes (Comen) e do Fundo Municipal Antidrogas (Fumad), criados pelas Leis Municipais n° 176, de 16 de dezembro de 1997, e nº 864, de 5 de março de 2003.
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