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Prefeitura veta prorrogação do prazo para regularização de edificações com isenção de multa
por Luís Francisco Caselani — publicado 03/12/2020 — última modificação 03/12/2020 17h52 — registrado em: ,
03/12/2020 – A Prefeitura de Novo Hamburgo decidiu vetar proposta aprovada pela Câmara que amplia até março de 2021 a data-limite para que contribuintes regularizem seus imóveis junto ao Município sem o pagamento de multas. O prazo atual, conforme o Programa de Regularização de Edificações instituído no ano passado, encerrou-se no final de setembro. A sugestão de prorrogação partiu do vereador Enio Brizola (PT) em razão dos impactos financeiros da pandemia. No entanto, o Executivo argumenta que a matéria é inconstitucional por tratar da organização administrativa do Município. Nesses casos, a iniciativa seria de competência exclusiva da prefeita.
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Novo Hamburgo aprova orçamento de mais de R$ 1,3 bilhão no próximo ano
por Luís Francisco Caselani — publicado 07/12/2020 — última modificação 07/12/2020 23h47 — registrado em: , , , , , , , , , , , ,
07/12/2020 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta segunda-feira, 7, em dois turnos, projeto do Executivo que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021. O texto estima receita e especifica despesas dos órgãos da Administração Direta e Indireta, bem como do Legislativo. A peça prevê valores totais para o próximo ano de R$ 1.320.284.160,00, orientando a aplicação dos recursos em programas e atividades. Assim como nos últimos anos, vereadores e Prefeitura entraram em acordo quanto ao encaminhamento de emendas. Ao todo, 13 parlamentares movimentaram R$ 840 mil, endereçando recursos para auxiliar o trabalho de escolas e entidades. Apenas Patricia Beck (PP) não apresentou indicações. A progressista também foi a única a votar contra o projeto de lei.
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Primeiro projeto de lei da nova legislatura propõe o fim do uso de agrotóxicos em Novo Hamburgo
por Luís Francisco Caselani — publicado 06/01/2021 — última modificação 06/01/2021 18h28 — registrado em:
06/01/2021 – Os vereadores de Novo Hamburgo tomaram posse no dia 1º de janeiro e já deram início a seus trabalhos legislativos. O primeiro projeto de lei do novo grupo de parlamentares foi protocolado nesta segunda-feira, 4. Enio Brizola (PT) aproveitou o primeiro dia útil do ano para apresentar proposta que proíbe a produção, a comercialização e o uso de quaisquer tipos de agrotóxicos na cidade. A ideia é que a medida seja aplicada tanto à produção agrícola quanto à pecuária, ao extrativismo e ao manejo de recursos naturais. O projeto inicia sua tramitação na Casa a partir da leitura de sua ementa na primeira sessão do ano, marcada para 1º de fevereiro.
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Acelbra fala sobre enchentes e desafios para Celíacos
por Jaime Freitas — publicado 08/07/2024 — última modificação 08/07/2024 22h47 — registrado em: ,
08/07/2024 – Representantes da seção gaúcha da Associação dos Celíacos do Brasil (Acelbra), a nutricionista Fabiana Magnabosco e a arteterapeuta Rozimeri Dorr participaram da sessão plenária da Câmara de Novo Hamburgo na noite desta segunda-feira, 8. Convidadas pelo vereador Raizer Ferreira (PSDB), elas trouxeram dados e esclarecimentos sobre a enfermidade, condição autoimune desencadeada pela ingestão de glúten.
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Projeto aprovado tenta unir produção de hortas comunitárias ao trabalho das cozinhas solidárias
por Jaime Freitas — publicado 08/07/2024 — última modificação 09/07/2024 13h43 — registrado em:
08/07/2024 – A Lei Municipal nº 3.090/2018 busca estimular em Novo Hamburgo a criação de hortas comunitárias e incentiva o direcionamento de sua produção para o autoconsumo, a comercialização e o abastecimento de entidades assistenciais. Em abril, o vereador Enio Brizola (PT) sugeriu uma série de alterações no texto, com destaque para o acréscimo do aproveitamento da plantação de frutas e hortaliças para o fomento de cozinhas solidárias. Discutida em primeira votação na noite desta segunda-feira, 8, a proposta foi aprovada por 12 votos a um em plenário.
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Legislativo presta homenagem aos 30 anos da Fazenda Renascer
por Tatiane Souza — publicado 10/07/2024 — última modificação 12/07/2024 13h25 — registrado em:
10/07/2024 – O trabalho de recuperação e reinserção social de dependentes químicos promovido pela Comunidade Terapêutica Fazenda Renascer completa 30 anos em 2024. Nesta quarta-feira, 10, a Câmara de Novo Hamburgo dedicou parte de sua sessão plenária para reconhecer os serviços prestados pela entidade ao longo de todo o período. A homenagem foi uma iniciativa do vereador Enio Brizola (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa.
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Participação da Comur no transporte coletivo volta a ser tema de depoimentos à CPI
por Luís Francisco Caselani — publicado 11/07/2024 — última modificação 13/07/2026 18h50 — registrado em: , , , , ,
11/07/2024 – A CPI do Transporte Público deu sequência nesta quinta-feira, 11, à coleta de depoimentos das partes envolvidas na operação dos ônibus municipais em Novo Hamburgo. Pela terceira vez desde o início dos trabalhos, a comissão parlamentar de inquérito se reuniu para ouvir pessoas ligadas à Companhia Municipal de Urbanismo (Comur), responsável pelo gerenciamento do novo sistema de bilhetagem eletrônica. Fábio Tomasiak, advogado da empresa, e Paulo Kopschina, diretor-geral entre janeiro do ano passado e fevereiro deste ano, foram interrogados pelo colegiado por pouco mais de uma hora e meia. A reunião, realizada no Plenário da Câmara, teve transmissão ao vivo pelo youtube.com/TVCamaraNH.
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Comissão de Finanças aprova equalização do reajuste sobre prêmio de produtividade da Comusa
por Luís Francisco Caselani — publicado 20/08/2018 — última modificação 20/08/2018 18h43 — registrado em: , , ,
20/08/2018 – A Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin) da Câmara de Novo Hamburgo concedeu na tarde desta segunda-feira, 20 de agosto, parecer favorável ao trâmite do Projeto de Lei nº 53/2018, apresentado pelo Executivo. Com isso, a matéria já está apta para ser analisada em plenário, onde será votada em dois turnos. O projeto inclui os detentores do cargo de agente de leitura e apoio da Comusa entre os servidores aptos a receberem prêmio de produtividade mediante leitura de consumo.
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Especialistas destacam investimento na indústria e o fortalecimento do mercado interno como formas de superar a crise
por Daniele Silva — publicado 11/08/2021 — última modificação 12/08/2021 18h21 — registrado em: , , ,
10/08/2021 – As perspectivas da economia mundial e seus rebatimentos no Brasil, no Rio Grande do Sul e no Vale dos Sinos foram apresentados pelo economista Carlos Paiva, coordenador adjunto do mestrado em Desenvolvimento Regional da Faccat, no primeiro encontro da terceira edição do Seminário de Desenvolvimento Econômico de Novo Hamburgo. O painel teve a participação do supervisor técnico do escritório regional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Ricardo Franzoi, e mediação do professor da Feevale e vice-presidente do Conselho Regional de Desenvolvimento do Vale do Rio dos Sinos (Consinos), Gabriel Grabowski. Na live, transmitida pela TV Câmara, canal 16 da Claro/Net, e pelo YouTube da emissora, nesta terça-feira, dia 10, os painelistas destacaram o investimento na indústria e o fortalecimento do mercado interno como alternativas para superar a crise e alavancar o crescimento econômico do país.
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Plenário debate relatório de Comissão Especial sobre o Ipasem
por Jaime Freitas — publicado 11/08/2021 — última modificação 11/08/2021 21h00 — registrado em: , , , , ,
11/08/2021 - Atendendo pedido, via requerimento nº 1142/2021, do presidente da Comissão de Finanças (Cofin), vereador Enio Brizola (PT), o Plenário da Câmara apreciou o relatório final acerca do deficit que atinge o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem). O documento de mais de 400 páginas foi elaborado pelos integrantes da Comissão Especial de Enfrentamento à Crise do Ipasem e dos Impactos da Reforma da Previdência em parceria com convidados.
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