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Município receberá valor decorrente de leilão do pré-sal para pagamento de despesas previdenciárias
por Luís Francisco Caselani — publicado 18/11/2019 — última modificação 18/11/2019 23h07 — registrado em: , , , , , ,
18/11/2019 – No início do mês, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou leilão de áreas do pré-sal que excedem cessão onerosa à Petrobras. O valor arrecadado, de quase R$ 70 bilhões, será repartido também a estados e municípios, conforme regulamentado em lei. Os recursos destinados aos municípios devem ser direcionados a investimentos ou à criação de reserva financeira específica para pagamento de despesas previdenciárias, alternativa escolhida pela Prefeitura de Novo Hamburgo. Para fazer uso da verba, é preciso abrir crédito adicional suplementar no Orçamento para este ano. O projeto de lei providenciando a destinação do montante de até R$ 4,2 milhões foi aprovado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) e de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin) em reuniões na tarde desta segunda-feira, 18.
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Comunidade lota plenário para debater situação do transporte público coletivo na cidade
por Tatiane Souza — publicado 22/11/2019 — última modificação 22/11/2019 14h15 — registrado em: , , ,
21/11/2019 – O transporte público coletivo de Novo Hamburgo foi tema de audiência realizada na noite desta quinta-feira, 21, no Plenário do Legislativo hamburguense. A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana da Câmara (Coosp) reuniu especialistas, trabalhadores e usuários em um amplo debate que, além de discutir a demora na conclusão do processo licitatório para a concessão do transporte coletivo no Município e as seguidas tratativas para renovação de contratos temporários de execução do serviço, preocupou-se em analisar a importância da mobilidade urbana como um todo.
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Comerciante relata agressão de agente de trânsito ao utilizar celular para registrar acidente
por Maíra Kiefer — publicado 25/11/2019 — última modificação 26/11/2019 16h38 — registrado em: , ,
25/11/2019 – A pedido dos vereadores Nor Boeno (PT) e Patricia Beck (PP), o comerciante Luciano Blauth subiu à tribuna durante a sessão desta segunda-feira, 25, e relatou ter sido agredido por agente de trânsito da Guarda Municipal ao filmar com o celular acidente ocorrido no dia 22 de novembro no cruzamento da avenida Pedro Adams Filho com a rua Valparaíso. De janeiro para cá, ele declarou ter feito pelo menos seis protocolos junto à Prefeitura, para pedir quebra-molas ou algum tipo de alternativa para evitar tragédias no local.
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Aprovado auxílio financeiro à CDL-NH para realização do Natal dos Sinos
por Maíra Kiefer — publicado 25/11/2019 — última modificação 26/11/2019 00h05 — registrado em: ,
25/11/2019 – Os parlamentares hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 25, projeto de lei que autoriza o Executivo a conceder auxílio financeiro à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-NH) para o custeio de despesas vinculadas à realização do Natal dos Sinos. A Prefeitura justifica a subvenção, no valor de R$ 20 mil, como forma de incentivo ao desenvolvimento econômico e turístico da cidade. Com a aprovação em segundo turno, o texto retorna agora ao Executivo para ser transformado em lei.
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Erro em edital de concurso público pode resultar no desligamento de 247 professores de educação infantil
por Luís Francisco Caselani — publicado 26/11/2019 — última modificação 26/11/2019 17h25 — registrado em: , , ,
26/11/2019 – Um concurso público aberto pela Prefeitura de Novo Hamburgo em 2015 para o recrutamento de professores de educação infantil recebeu apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). O motivo seria a realização da seleção sem a avaliação de títulos dos candidatos, contrariando o que dispõem a Constituição Federal e a lei de criação dos cargos. A recomendação do Tribunal, conforme relatado pela categoria, é pela anulação do concurso e o desligamento dos 247 servidores convocados e ativos. Nesta segunda-feira, 25, um grupo de professores reuniu-se com a Comissão de Educação da Câmara (Coedu) para explicar a situação e pedir apoio. Eles estimam que, prevalecendo a decisão do órgão de controle, 12 escolas municipais tenham suas atividades imediatamente suspensas.
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Projeto aprovado consolida Catavida como programa de Estado
por Jaime Freitas — publicado 27/11/2019 — última modificação 27/11/2019 22h08 — registrado em: , , , ,
27/11/2019 – No dia em que homenageou seus dez anos de atividade, a Câmara de Novo Hamburgo deu passo importante para solidificar o Programa Catavida no Município. Em decisão unânime nesta quarta-feira, 27, os vereadores aprovaram projeto de lei que consolida a iniciativa como um programa socioambiental de resíduos sólidos. Proponentes da matéria, Cristiano Coller (Rede), Enio Brizola (PT) e Sergio Hanich (MDB), integrantes da Comissão de Meio Ambiente (Comam), buscam, com isso, tornar o Catavida uma política de Estado, impedindo que seja descontinuado por eventual decisão de governo. O texto será novamente analisado na próxima segunda-feira, 2 de dezembro.
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Comissões acompanham promotor de justiça em fiscalização de denúncias nos ecopontos da cidade
por Tatiane Souza — publicado 27/11/2019 — última modificação 27/11/2019 20h03 — registrado em: , , ,
27/11/2019 – Notificados pelo promotor de Justiça Sandro Souza Ferreira, do Ministério Público do Estado, os presidentes das Comissões de Meio Ambiente, vereador Enio Brizola (PT), e Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Patricia Beck (PP), junto a integrantes da secretaria de Meio Ambiente e procuradoria da Prefeitura, realizaram a vistoria dos Ecopontos de Canudos e da Santo Afonso. O objetivo foi apurar possíveis riscos ao meio ambiente em decorrência da inadequada fiscalização e execução do Executivo. Em função da chuva na manhã desta terça-feira, 27, teve de ser cancelada a fiscalização do Aterro Sanitário da Roselândia.
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Aprovação do Legislativo reconhece utilidade pública do Instituto Ilda Maciel Amigos do Bem
por Luís Francisco Caselani — publicado 03/12/2019 — última modificação 03/12/2019 00h21 — registrado em:
02/12/2019 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 2, reconhecimento de utilidade pública ao Instituto Ilda Maciel Amigos do Bem, entidade sem fins lucrativos localizada no bairro Boa Saúde. Proposto por Enio Brizola (PT), o projeto de lei é justificado em razão do trabalho realizado com crianças de baixa renda. “A iniciativa foi idealizada pela senhora Ilda Maciel, que oferecia uma comemoração de Natal às crianças do bairro. Com o seu falecimento, amigos e familiares deram continuidade ao trabalho, formalizando o instituto”, recorda Brizola. O texto ainda passará por nova votação antes de seguir para análise do Executivo.
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RGE apresenta investimentos em Novo Hamburgo e explica manejo da vegetação
por Luís Francisco Caselani — publicado 03/12/2019 — última modificação 03/12/2019 01h28 — registrado em: , , ,
02/12/2019 – Atendendo a requerimento verbal, oficializado em nome da Comissão de Meio Ambiente (Comam), a consultora de negócios da RGE Elisandra Castro utilizou a tribuna durante a sessão da Câmara nesta segunda-feira, 2, para explicar sobre o funcionamento do calendário de podas e recolhimento dos resíduos decorrentes em Novo Hamburgo. A representante da distribuidora de energia apresentou ainda uma série de investimentos feitos pela empresa no Município.
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Orçamento de Novo Hamburgo para 2020 prevê arrecadação de mais de R$ 1,3 bilhão
por Jaime Freitas — publicado 04/12/2019 — última modificação 04/12/2019 19h59 — registrado em: , , , , , , , , , , , , ,
04/12/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 4, em primeira votação, a projeção de orçamento elaborada pela Prefeitura para o próximo ano. O Projeto de Lei nº 78/2019 estima receita e especifica despesas dos órgãos da Administração Direta e Indireta, bem como do Legislativo, para todo o exercício de 2020. A peça prevê valores totais de R$ 1.347.227.341,00, discriminando a aplicação dos recursos arrecadados em programas e atividades. Junto à matéria, também foram aprovadas 25 emendas parlamentares. Tanto o projeto quanto as alterações propostas pelos vereadores serão novamente analisados na próxima segunda-feira, 9.
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