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Aprovado projeto proíbe que obras sejam inauguradas antes de sua conclusão
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por danielesouza
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publicado
26/08/2015
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última modificação
16/10/2020 20h03
26/08/2015 – Aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 26, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 104/2014, de Professor Issur Koch (PP) e Sergio Hanich (PMDB). A proposta determina que, em Novo Hamburgo, a inauguração e a entrega de espaços públicos devem ser feitas de forma completa e simultânea, e apenas quando os locais já atenderem integralmente ao fim a que se destinam.
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Projeto obriga bancos e estabelecimentos comerciais a disponibilizar atendimento prioritário
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por tatianelopes
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publicado
05/07/2016
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última modificação
16/10/2020 20h02
04/07/2016 – Foi aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 4, o Projeto de Lei nº 25/2016, de Fufa Azevedo (PT), que dispõe sobre o atendimento preferencial a idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou com criança de colo em estabelecimentos bancários e comerciais, tanto públicos como privados. Quando não for possível disponibilizar caixas exclusivos, o atendimento prioritário deverá ser feito em qualquer um dos guichês existentes. A proposta estava na pauta de votações do dia 29 de junho, mas teve a votação adiada a pedido de Patrícia Beck (PPS).
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Adiada por mais 15 dias votação de projeto sobre serviço de táxi
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por mairakiefer
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publicado
02/05/2013
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última modificação
16/10/2020 19h58
02/05/2013 - Na sessão desta quinta-feira, dia 2, Inspetor Luz (PMDB) pediu novamente vista de 15 dias ao Projeto de Lei nº 120/2012, do Executivo, que trata do serviço de táxi no Município. No dia 16 de abril, a mesma solicitação havia sido feito pelo vereador. Na ocasião, Luz afirmou que, devido à complexidade do tema, uma audiência pública deveria discutir as demandas dos taxistas e da comunidade em geral.
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Processo de Inexigibilidade 11
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por Jaime Freitas
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última modificação
12/02/2021 17h07
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2021
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Processo de Inexigibilidade 10
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por Jaime Freitas
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última modificação
12/02/2021 17h06
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Diário Oficial
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2021
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Novo Hamburgo poderá ter nova lei orgânica
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por Luís Francisco Caselani
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14/09/2018
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14/09/2018 20h45
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registrado em:
Enio Brizola,
Felipe Kuhn Braun,
Vladi Lourenço,
Gabriel Chassot,
Fernando Lourenço
14/09/2018 – Um texto mais moderno e conciso, em consonância com os dispositivos constitucionais da República e do Estado. É isso o que propõe a Mesa Diretora da Câmara com a apresentação de um projeto que revisa integralmente a Lei Orgânica do Município. O texto, que entrou em tramitação na última segunda-feira, 10 de setembro, passará pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) e, se julgado apto, será apreciado em plenário em duas votações, com interstício mínimo de dez dias, garantindo ampla divulgação e transparência. O projeto só será aprovado com o voto de dez vereadores. Além do presidente Felipe Kuhn Braun (PDT), do vice Vladi Lourenço (PP) e dos secretários Enio Brizola (PT) e Gabriel Chassot (Rede), também assina a proposição o vereador Fernando Lourenço (SD).
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Soli Silva regulamenta caçambas
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por admin
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publicado
28/11/2006
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última modificação
16/10/2020 19h55
Projeto altera Lei Municipal 746/2002
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Procuradoria da Câmara descarta alteração em lei e entende haver margem legal para realização de eventos culturais
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por Maíra Kiefer
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30/10/2024
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31/10/2024 16h21
30/10/2024 – Em resposta ao anúncio do cancelamento de eventos em Novo Hamburgo em decorrência da Lei Municipal nº 3.559/2024, realizado pela Prefeitura em coletiva de imprensa na segunda-feira, 28, o procurador-geral da Câmara, Deiwid Amaral da Luz, pronunciou-se na sessão plenária desta quarta, 30, sobre a possibilidade legal da manutenção das atividades culturais. “Esta Casa não está dizendo não aos eventos festivos da cidade”, afirmou o procurador-geral, rebatendo as acusações do Executivo de que o Parlamento, ao promulgar a nova regra, seria responsável pelas restrições às atividades enquanto viger o decreto de calamidade pública. A manifestação na tribuna ocorreu a pedido do vereador Felipe Kuhn Braun (PSDB), presidente da Comissão de Educação e Cultura (Coedu). O colegiado busca alternativas para evitar a suspensão da 40ª edição da Feira Regional do Livro e do Natal dos Sinos.
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Notícias
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MUDANÇA NO PLANO DE CARREIRA GERA PROTESTOS
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por admin
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publicado
03/11/2009
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16/10/2020 19h58
Vereadores aprovaram projetos por sete a cinco
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Apenas professores poderão concorrer ao cargo de diretor em escolas municipais
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
03/09/2018
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última modificação
03/09/2018 22h18
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registrado em:
Sergio Hanich
03/09/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 3 de setembro, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 64/2018, elaborado pelo Executivo, que propõe duas alterações no processo eleitoral para a direção das escolas municipais. Uma das mudanças especifica que, para concorrer ao posto, o servidor precisa ser detentor do cargo de professor, e não apenas estar em exercício nas unidades escolares da rede municipal. Como a redação acabou aprimorada por emenda do vereador Sergio Hanich (MDB), o texto passará por apreciação final na quarta, dia 5.
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