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Processo de Inexigibilidade - assinatura Zero Hora
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por Tatiane Souza
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última modificação
11/08/2023 12h57
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Informação e Conhecimento
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Diário Oficial
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2023
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Legislativo aprova novas atribuições para os cargos de arquiteto da Prefeitura
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por Daniele Silva
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publicado
05/10/2022
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última modificação
05/10/2022 20h00
05/10/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 5, em votação final, projeto de lei do Executivo que amplia as atribuições dos cargos de arquiteto e arquiteto hospitalar. Ambas as funções integram o quadro de servidores efetivos do Município. A proposta acrescenta que os profissionais possam lavrar notificações, intimações, autos de infração e termos de ajustamento de conduta, bem como julgar e aplicar sanções e penalidades.
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Notícias
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Comitês de Investimentos e de Fiscalização da Assistência Médica são acrescidos à Lei do Sistema de Seguridade Social
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por jaimefreitas
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12/12/2016
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16/10/2020 20h00
12/12/2016 - Os vereadores aprovaram nesta segunda, 12, em primeiro turno, o Projeto de Lei n° 90/2016, que institui o Comitê de Investimentos e o Comitê de Fiscalização da Assistência Médica, por meio de alteração na Lei Municipal nº 154/1992, que dispõe sobre o sistema de seguridade social dos servidores públicos de Novo Hamburgo. A proposta é de autoria do Executivo.
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Acervo de notícias
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Cassel propõe divulgação de informações sobre linhas de ônibus em todas as paradas
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por melissa
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18/02/2014
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16/10/2020 19h59
18/02/2014 – Na última semana, começaram a tramitar na Câmara quatro projetos de lei, dois projetos de resolução, um projeto de decreto legislativo e uma moção. O Projeto de Lei nº 15/2014, de Raul Cassel (PMDB), determina a obrigatoriedade de identificação das linhas de ônibus e seus horários nas paradas do Município. De acordo com a proposta, as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo municipal e intermunicipal ficam obrigadas a identificar, em todos os pontos de ônibus, através de placas ou similares, o número, o destino e os horários. As informações também deverão ser afixadas em braile ou disponíveis em dispositivo eletrônico que permita acesso aos deficientes visual.
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Acervo de notícias
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Prefeitura aponta inocuidade e veta projeto que garante uso do nome social
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
17/08/2018
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17/08/2018 18h22
17/08/2018 – Em julho, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou projeto que assegura a travestis e transexuais o direito à utilização do nome social em atos e procedimentos de órgãos da administração direta e indireta. A proposta, apresentada por Enio Brizola (PT), busca contemplar a identidade de gênero da pessoa, identificando-a do modo como são reconhecidas na sociedade, em contraposição ao nome oficialmente registrado. A matéria, contudo, foi vetada integralmente pelo Executivo em documento encaminhado à Câmara esta semana. O motivo alegado é que a lei proveniente seria inócua, em razão de já haver decisões em instâncias superiores que garantem o direito e de a Prefeitura já adotar a medida.
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Notícias
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ORÇAMENTO É TEMA DE CURSO NO LEGISLATIVO
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por admin
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18/05/2009
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16/10/2020 19h58
Vereadores e funcionários lotam plenarinho
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Vereadores aprovam ampliação do Programa Municipal de Educação Fiscal
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por Daniele Silva
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19/06/2023
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20/06/2023 00h11
19/06/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 19, em votação final, projeto de lei do Executivo que amplia o Programa Municipal de Educação Fiscal. Inicialmente voltado para as escolas municipais, a proposta será estendida agora também para as redes estadual e privada. Criada em 2007, a iniciativa busca esclarecer a importância dos impostos para o financiamento de ações sociais e incentivar o controle popular sobre a aplicação dos recursos públicos.
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Notícias
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Decreto Legislativo 1/2022 - Institui o Selo Empresa Amiga dos Animais
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por Tatiane Souza
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14/07/2022 15h21
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Diário Oficial
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2022
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação faz a primeira reunião da 18ª Legislatura
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por Tatiane Souza
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04/02/2021
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04/02/2021 18h32
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registrado em:
Gerson Peteffi,
Fernando Lourenço,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Gustavo Finck
4/02/2021 – A primeira reunião de comissões permanentes da 18ª Legislatura foi realizada na tarde desta quarta-feira, 3, com os parlamentares integrantes do grupo de Constituição, Justiça e Redação da Casa. O vereador Gerson Peteffi (MDB) foi eleito presidente, Fernando Lourenço (PDT), relator, e o estreante Gustavo Finck (PP), secretário da comissão. Antes de abrir os trabalhos oficialmente, Peteffi destacou que votará contra qualquer projeto que seja considerado inconstitucional pelo corpo jurídico da Casa. Fernandinho ressaltou a importância da Cojur, da qual participa pelo segundo ano consecutivo, afirmando que deve ser valorizada porque é onde todos os projetos começam a tramitar na Câmara.
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Notícias
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Pessoas com mobilidade reduzida também poderão agendar consulta por telefone
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por mairakiefer
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22/10/2014
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16/10/2020 20h02
22/10/2014 – Aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 22, o Projeto de Lei nº 110/2014, de Sergio Hanich (PMDB), que altera a lei que estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e com deficiência, mediante cadastro nas unidades de saúde do Município (Lei nº 2.287/2011). A proposta estende o benefício a pessoas com mobilidade reduzida.
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