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Projetos sobre segurança em agências bancárias e venda de imóveis públicos avançam na Câmara
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por Daniele Silva
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publicado
31/10/2025
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última modificação
03/11/2025 13h45
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registrado em:
Eliton Ávila,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Deza Guerreiro,
Juliano Souto
31/10/2025 - Após a realização de dois encontros na última semana, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara (Cojur) aprovou a tramitação de mais oito projetos em reunião ordinária realizada na última segunda, 27. Entre as matérias liberadas para votação nos demais colegiados e posteriormente em plenário estão duas proposições do Executivo: uma que trata da desafetação de imóveis de propriedade do Município e do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais (Ipasem) e outra que altera a legislação sobre dispositivos de segurança em agências bancárias.
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Notícias
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Projetos sugerem novos mecanismos para financiamento da segurança pública
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
02/10/2023
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última modificação
03/10/2023 00h07
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registrado em:
Gustavo Finck
02/10/2023 – Em agosto, o vereador Gustavo Finck (PP) apresentou dois projetos de lei estabelecendo a criação de iniciativas para o aparelhamento e o financiamento de programas vinculados à área de segurança. Com o entendimento de que as matérias só poderiam ser encaminhadas pela prefeita, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) arquivou as matérias. No final de setembro, o parlamentar reapresentou as propostas, agora como projetos de sugestão. As minutas foram aprovadas por unanimidade durante a sessão plenária desta segunda-feira, 2, e seguem para avaliação do Executivo.
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Notícias
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Projetos sugeridos pelos vereadores mirins são protocolados pelo Legislativo
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por Luís Francisco Caselani
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08/12/2017
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08/12/2017 17h30
08/12/2017 – No dia 28 de novembro, os 14 vereadores mirins eleitos, representantes de sete escolas do Município, ocuparam as tribunas do Plenário Luiz Oswaldo Bender e apresentaram suas sugestões de melhorias para Novo Hamburgo. Todos os conteúdos foram aproveitados em matérias legislativas apresentadas pela Câmara. Entre elas, dois projetos de lei, que entraram em tramitação após a leitura de suas ementas durante a sessão de segunda-feira, 4 de dezembro.
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Notícias
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Promulgada lei que define subsídio para prefeito
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por admin
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15/05/2008
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16/10/2020 19h57
Ato do presidente atende a dispositivo da Lei Orgânica Municipal
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Promulgada Lei que obriga Executivo a encaminhar relatório antes de inauguração de obras
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por Jaime Freitas
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publicado
13/10/2017
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13/10/2017 17h31
13/10/2017 – A presidente do Legislativo hamburguense, Patrícia Beck (PPS), promulgou na manhã desta sexta-feira, 13 de outubro, a Lei n° 3.064/2017, que estabelece o envio de relatório, pelo Poder Executivo à Câmara Municipal, anteriormente à inauguração e entrega de obras públicas. O Projeto de Lei que deu origem ao novo regramento é de autoria dos vereadores Professor Issur Koch (PP) e Sergio Hanich (PMDB).
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Notícias
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Propagandas de imóveis deverão ter dados sobre corretor
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por admin
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publicado
26/07/2007
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última modificação
16/10/2020 19h56
Proposta é de autoria do vereador Jesus Maciel
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Acervo de notícias
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Propagandas educativas poderão ser exibidas em cinemas
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por admin
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publicado
26/07/2007
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última modificação
16/10/2020 19h55
Proposta é de autoria da vereadora Lorena Mayer
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Proposições da 5ª Legislatura do Vereador Mirim são lidas no Plenário da Câmara
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por Tatiane Souza
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publicado
06/11/2025
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última modificação
07/11/2025 14h20
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registrado em:
Escola do Legislativo,
Projeto Vereador Mirim
06/11/2025 – As proposições elaboradas pelos estudantes participantes da 5ª Legislatura do Projeto Vereador Mirim foram oficialmente lidas no Expediente da sessão plenária da última quarta-feira, 5, na Câmara Municipal de Novo Hamburgo. Ao todo, foram apresentadas 16 indicações e pedidos de providências, três requerimentos, uma moção e um projeto de lei, construídos a partir da observação das necessidades das escolas e comunidades onde os jovens vivem e estudam. As ideias foram inicialmente apresentadas pelos alunos durante a Sessão Especial do Vereador Mirim, realizada em 23 de outubro deste ano.
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Proposições sobre projetos de iniciativa popular e divulgação de obras recebem aval da Cojur
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por Maíra Kiefer
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publicado
21/03/2024
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última modificação
21/03/2024 21h03
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registrado em:
Enio Brizola,
Comissão de Finanças,
Lourdes Valim,
Vladi Lourenço,
Ito Luciano,
Felipe Kuhn Braun,
Comissão de Obras,
Fernando Lourenço
21/03/2024 – Em reunião realizada nesta segunda-feira, 18, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) debateu três projetos de autoria de parlamentares. Duas proposições – assinatura eletrônica de projetos de lei de iniciativa popular e publicação no site da Prefeitura do cronograma de obras – terão seu trâmite continuado. A outra proposta, que versa sobre creches comunitárias, recebeu parecer de antijuridicidade. Estiveram presentes ao encontro desta semana o presidente Ito Luciano e o relator Fernando Lourenço. O secretário Raizer Ferreira não pôde participar das deliberações.
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Proposta ajusta redação de lei sobre seguridade social dos servidores
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por tatianelopes
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publicado
21/10/2015
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última modificação
16/10/2020 20h03
21/10/2015 – O Projeto de Lei nº 107/2015, do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 154/1992, a qual dispõe sobre o sistema de seguridade social dos servidores públicos municipais, foi aprovado em primeiro turno nesta quarta-feira, 21. A proposta retira a palavra “licença maternidade” do inciso I do artigo 36, pois esse benefício já é o tema do artigo 58 desse mesmo texto. Ou seja, o projeto apenas ajusta a redação da lei.
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