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Projeto estabelece redução gradual dos veículos de tração animal no Município
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por mairakiefer
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publicado
26/11/2015
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última modificação
16/10/2020 20h02
26/11/2015 - Nesta semana, nove matérias começaram a tramitar na Câmara. O Projeto de Lei n° 122/2015, de Fufa Azevedo (PT), que dispõe sobre uso de veículos de tração animal e o bem estar de animais de grande porte, e institui o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal. A proposta estipula o período de seis anos para que seja proibida, em definitivo, a circulação de veículos de tração animal nas vias públicas de Novo Hamburgo. A proibição não se estenderá a locais privados, ao bairro Lomba Grande, entre outros.
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Projeto estabelece regras para coleta de lâmpadas usadas
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por melissa
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publicado
16/11/2015
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última modificação
16/10/2020 20h02
16/11/2015 – Aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 16, o Projeto de Lei nº 64/2015, de Raul Cassel (PMDB), que altera Lei nº 2.663/2013, a qual dispõe sobre o saneamento ambiental no Município de Novo Hamburgo. O objetivo é regrar a coleta de lâmpadas usadas, obrigando os estabelecimentos comerciais revendedores de lâmpadas a recebê-las após o seu esgotamento energético ou vida útil. Elas deverão estar acondicionadas adequadamente e armazenadas de forma segura, obedecidas as normas ambientais e de saúde pública pertinente.
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Projeto estabelece valor de multas para infrações ao Código de Posturas
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
11/04/2023
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última modificação
11/04/2023 14h44
11/04/2023 – No final de 2020, em um esforço do então vereador Raul Cassel, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou a revisão completa do Código de Posturas do Município. A norma, que regra desde danos ao patrimônio público até a concessão de alvarás, prevê a aplicação de penalidades em casos de infração a seus dispositivos. No entanto, o texto deixou sob responsabilidade do Executivo a definição das multas, uma das sanções estabelecidas pelo Código. Em março, a Prefeitura apresentou projeto de lei complementar estipulando os valores.
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Projeto exige que propaganda política seja feita com papel reciclado
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por melissa
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28/10/2014
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última modificação
16/10/2020 20h02
28/10/2014 – Na última semana, nove matérias começaram a tramitar na Câmara. O Projeto de Lei nº 122/2014, de Professor Issur Koch (PP), determina que o material gráfico utilizado na propaganda eleitoral em Novo Hamburgo seja confeccionado em papel reciclado. De acordo com a proposta, caberá ao Executivo estabelecer, através de ato administrativo, a forma de inibir as infrações. Na justificativa, o vereador lembra que a Constituição Federal dispõe que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
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Projeto extingue exigência de parecer técnico para alterações no Código de Edificações
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
26/06/2025
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última modificação
26/06/2025 13h51
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registrado em:
Comissão de Obras,
Ito Luciano,
Giovani Caju,
Joelson de Araújo
26/06/2025 – Vigente desde 2016, o Código de Edificações de Novo Hamburgo pode receber alterações mediante projetos de lei encaminhados pelo prefeito ou por vereadores. As propostas, no entanto, devem ser acompanhadas de parecer emitido por uma comissão de assessoramento técnico, composta por arquitetos e engenheiros civis. Desde o final de maio, tramita na Câmara uma matéria para extinguir essa exigência. Enviado pelo Executivo, o texto foi analisado e aprovado pela Comissão de Obras e Serviços Públicos (Coosp) no final da manhã desta quarta-feira, 25.
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Projeto flexibiliza lei e permite realização de eventos financiados com recursos estaduais ou federais durante calamidades
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
17/06/2025
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última modificação
17/06/2025 12h50
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registrado em:
Eliton Ávila,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Deza Guerreiro,
Juliano Souto
17/06/2025 – No ano passado, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou uma lei municipal que proibiu a realização de eventos festivos financiados com recursos públicos durante a vigência de decretos de situação de emergência ou estado de calamidade. Autor da proposta enquanto ainda vereador, o prefeito Gustavo Finck sugere agora uma alteração em sua redação. A ideia é vetar apenas eventos bancados pelo Município, mas permitindo festividades custeadas pelo Estado ou pela União. O novo texto foi analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) na tarde desta segunda-feira, 16. Por unanimidade, o trio decidiu dar prosseguimento a sua tramitação.
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Projeto Florescer reforça ações de dignidade menstrual nas escolas de Novo Hamburgo
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por Tatiane Souza
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publicado
10/11/2025
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última modificação
10/11/2025 19h43
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registrado em:
Ico Heming
10/11/2025 – O gerente regional de vendas da Mili, Alexandre Held, esteve na sessão plenária desta segunda-feira, 10, para apresentar o Projeto Florescer Consciente, iniciativa voltada à promoção da dignidade menstrual e ao cuidado com a saúde entre estudantes da rede municipal de ensino de Novo Hamburgo. O convite foi feito pelo vereador Ico Heming (Podemos), autor do Requerimento nº 1501/2025, aprovado por todos os parlamentares. O projeto nasceu na Escola Municipal de Ensino Básico Senador Salgado Filho, a partir da sensibilidade das alunas Emely Mattos e Bianca Benedetto, do 7º ano, que identificaram a necessidade de disponibilizar absorventes e ampliar o diálogo sobre puberdade e saúde menstrual no ambiente escolar.
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Projeto Futebol para Todos terá R$ 30 mil
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por admin
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publicado
15/07/2008
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última modificação
16/10/2020 19h57
Verba será repassada ao Sport Club Americano
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Projeto Futsal Social deve receber R$ 50 mil
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por admin
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publicado
11/06/2007
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16/10/2020 19h56
Projeto foi aprovado em primeira votação
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Projeto garante a castração gratuita de animais pertencentes a famílias de baixa renda
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por melissa
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publicado
04/02/2016
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última modificação
16/10/2020 20h03
04/02/2016 – Na primeira semana após o recesso parlamentar, nove matérias começaram a tramitar na Câmara. O Projeto de Lei nº 1/2016, de Professor Issur Koch (PP), garante a castração gratuita dos animais pertencentes à população com renda abaixo do valor do aluguel social. Para tanto, acrescenta os artigos 21-A e 21-B à Lei nº 433/2000, que dispõe sobre controle e proteção de populações animais e prevenção de zoonoses. A castração gratuita já é realizada pelo Poder Executivo. Mas a proposta, se aprovada, dará força de lei à ação.
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