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Projeto em tramitação autoriza alienação de cinco imóveis do Município
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
26/08/2021
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última modificação
26/08/2021 17h38
26/08/2021 – A Prefeitura de Novo Hamburgo protocolou projeto de lei na última semana propondo a desafetação de cinco imóveis. A alteração da condição dos bens públicos para dominicais permite ao Executivo promover sua alienação. Os imóveis estão localizados nos bairros Canudos, Centro, Operário e Rondônia e somam área superior a 10,7 mil metros quadrados. A proposta deve ser discutida em três comissões parlamentares antes da análise em plenário.
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Projeto em tramitação permite uso de celular em agências bancárias
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
01/04/2021
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última modificação
01/04/2021 14h40
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registrado em:
Sergio Hanich,
Gustavo Finck
1º/04/2021 – O vereador Gustavo Finck (PP) apresentou projeto de lei na última semana que autoriza a utilização de celulares e outros aparelhos de transmissão e recebimento de dados dentro das agências bancárias da cidade. A matéria permite ligações telefônicas, troca de mensagens e acesso a informações pertinentes às atividades realizadas no interior do estabelecimento. O projeto será agora analisado pela Procuradoria da Câmara. O parecer técnico subsidiará a decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a respeito da legalidade da proposta.
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Projeto em tramitação prevê anistia de multas para quitação de débitos com a Fazenda
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por melissa
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publicado
10/07/2013
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última modificação
16/10/2020 20h02
10/07/2013 – Desde a quarta-feira da semana passada, dia 3, cinco projetos e um veto parcial começaram a tramitar na Câmara. As propostas estão passando pelas etapas necessárias para então entrar na pauta de votações dos vereadores. Entre elas, está a que estabelece a anistia de juros para quitação de débitos com a Fazenda Pública Municipal, de autoria do Executivo.
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Projeto encaminhado à Câmara autoriza pagamento de custeio ao Pró-Sinos
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
18/08/2022
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última modificação
24/08/2022 19h28
18/08/2022 – A Prefeitura de Novo Hamburgo protocolou esta semana projeto de lei que pleiteia o aval da Câmara para o pagamento de R$ 152.694,96 ao Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Pró-Sinos). A quantia corresponde ao aporte hamburguense previsto em contrato de rateio para o atendimento de despesas de administração e planejamento da associação.
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Projeto enviado pela Prefeitura atualiza legislação das feiras do produtor
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
09/10/2025
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última modificação
09/10/2025 18h07
09/10/2025 – As comissões da Câmara de Novo Hamburgo iniciaram e concluíram esta semana a discussão do Projeto de Lei nº 102/2025. Enviado pelo Executivo, o texto revoga a Lei Municipal nº 904/2003 e estabelece novo regramento para a realização das tradicionais feiras do produtor, que já somam mais de três décadas de história na cidade. Com o aval dos colegiados, a matéria aguarda agora a definição de datas para suas duas votações em plenário.
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Projeto estabelece apresentação anual de relatórios pela Coordenadoria de Defesa Civil
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por melissa
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publicado
16/02/2017
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última modificação
16/10/2020 20h02
16/02/2017 – Nesta semana, cinco matérias começaram a tramitar na Casa. O Projeto de Lei Complementar nº 2/2017, de Raul Cassel (PMDB), altera a Lei nº 1.397/2006, que criou a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil. A proposta do vereador determina que o órgão apresentará anualmente, em audiência pública, relatório sobre as áreas invadidas, as áreas de risco, planejamento de prevenção de catástrofes, planejamento de ações educativas para a população, além de repasses públicos e privados.
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Projeto estabelece as funções do vice-prefeito municipal
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por mairakiefer
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publicado
10/12/2013
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última modificação
16/10/2020 20h02
10/12/2013 – O Projeto de Lei nº 154/2013, do Executivo, que dispõe sobre as atribuições do vice-prefeito, foi aprovado em primeiro turno na sessão desta terça-feira, 10. Na Lei Orgânica estão listadas as atribuições apenas do prefeito (artigo 59), enquanto o artigo 60 estabelece que “o vice-prefeito, além das atribuições que lhe são próprias, poderá exercer outras estabelecidas em lei”.
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Projeto estabelece critérios para a instalação e manutenção de fios de luz
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
02/05/2025
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última modificação
30/04/2025 17h04
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registrado em:
Nor Boeno
02/05/2025 – Tramita na Câmara de Novo Hamburgo desde o final de março uma proposta de alteração no Código de Posturas do Município. A mudança, sugerida pelo vereador Nor Boeno (MDB), diz respeito a dois artigos que ditam regras sobre postes e cabeamentos. O objetivo do autor é definir novos critérios para a disposição de fios de luz, telefone, internet e televisão a cabo na área urbana da cidade.
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Projeto estabelece distâncias mínimas entre árvores e elementos urbanos
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
01/08/2025
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última modificação
01/08/2025 16h31
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registrado em:
Joelson de Araújo
1º/08/2025 – As comissões da Câmara de Novo Hamburgo concluíram esta semana a análise e aprovação do Projeto de Lei nº 73/2025. Elaborado pelo vereador Joelson de Araújo (Republicanos), o texto proíbe o plantio de árvores com raízes profundas em canteiros centrais de avenidas e calçadas. A matéria, que inclui novo artigo na Lei Municipal nº 397/2000, também regulamenta distâncias mínimas a serem observadas em relação a alguns elementos que compõem a estrutura urbana.
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Projeto estabelece prazo de 48 horas para empresas responderem a questionamentos de interesse público
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por melissa
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publicado
22/10/2015
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última modificação
16/10/2020 20h02
22/10/2015 – Nesta semana, cinco matérias começaram a tramitar na Câmara. O Projeto de Lei nº 112/2015, assinado por todos os vereadores, obriga as empresas públicas e privadas a encaminhar respostas a questionamentos e protocolos em, no máximo, 48 horas quando o assunto for de interesse público. O levantamento da demanda não respondida será registrado em órgão responsável, para que a empresa seja notificada.
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