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Conselho de Segurança Alimentar não poderá ser presidido por representantes da Prefeitura
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por Tatiane Souza
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publicado
11/11/2024
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última modificação
11/11/2024 22h12
11/11/2024 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta segunda-feira, 11, a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 44/2024. Enviado pelo Executivo, o texto restringe os cargos de presidente e vice do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Comsea) a representantes da sociedade civil organizada. A priorização do grupo, que responde por seis das nove vagas do colegiado, é um dos requisitos para a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Com isso, fica impossibilitada a eleição de um dos três membros indicados pela prefeita.
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Notícias
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Câmara aprova semana escolar de combate aos crimes de internet
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
11/11/2019
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última modificação
11/11/2019 22h52
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registrado em:
Enio Brizola
11/11/2019 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 11, projeto de lei elaborado pelo vereador Enio Brizola (PT) que institui nas escolas municipais a Semana de Conscientização e Combate aos Crimes de Internet. O autor defende a promoção de palestras e atividades de orientação para a ampla discussão dos delitos cibernéticos, tipificados pela Lei Federal nº 12.737/2012. O texto será remetido agora para análise do Executivo.
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Notícias
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R$ 1,3 milhão para pagar dívida previdenciária
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por admin
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publicado
27/05/2008
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última modificação
16/10/2020 19h57
Projeto visa adaptação à Lei de Responsabilidade Fiscal
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Acervo de notícias
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Vereadores aprovam divulgação de telefones para denúncias de violência doméstica em condomínios e comércio
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
17/08/2022
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última modificação
17/08/2022 21h00
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registrado em:
Enio Brizola,
Cristiano Coller,
Felipe Kuhn Braun,
Gustavo Finck,
Lourdes Valim,
Vladi Lourenço,
Ito Luciano,
Inspetor Luz,
Raizer Ferreira,
Semilda - Tita,
Gerson Peteffi,
Darlan Oliveira,
Fernando Lourenço,
Ricardo Ritter
17/08/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 17, projeto de lei que ordena a fixação de placas ou cartazes em prédios, condomínios residenciais, estabelecimentos comerciais e repartições públicas contendo números de telefone destinados ao recebimento de denúncias de violência contra a mulher. O texto, assinado pelos 14 vereadores titulares que compõem o Legislativo, será enviado agora para avaliação da prefeita Fátima Daudt. Caberá à chefe do Executivo transformar a proposta em lei ou vetá-la.
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Notícias
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Vereadores aprovam reajuste do auxílio-alimentação dos servidores do Município
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
05/07/2017
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última modificação
05/07/2017 20h47
05/07/2017 – Por unanimidade, foi aprovado na sessão plenária desta quarta-feira, 5 de julho, o Projeto de Lei n° 54/2017, que dispõe sobre o auxílio-alimentação dos servidores do Município. O valor mensal passa a ser agora de R$ 290,00, concedido exclusivamente aos servidores que detiverem efetiva jornada de trabalho de 40 horas semanais prestadas em regime de dois turnos diários. Funcionários que exercem regime de 20 horas farão jus ao auxílio-alimentação no valor de R$ 145,00.
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Notícias
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Município formaliza doação de carro de combate a incêndio ao Aeroclube
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
03/06/2019
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última modificação
03/06/2019 23h56
03/06/2019 – Em aprovação unânime durante a sessão desta segunda-feira, 3 de junho, a Câmara autorizou a doação de um carro de combate a incêndio ao Aeroclube de Novo Hamburgo. O veículo foi recebido pelo Município em cessão da Diretoria de Engenharia da Aeronáutica, formalizada por meio de convênio. A doação deve ser oficializada pelo Executivo após a transformação do projeto em lei, a partir da sanção da prefeita Fátima Daudt.
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Notícias
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Aprovada ampliação do número de coordenadores comunitários do Mais Educação
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por mairakiefer
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publicado
12/04/2016
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última modificação
16/10/2020 19h59
11/04/2016 – O Projeto de Lei nº 21/2016, do Executivo, que amplia de 45 para 53 o número de vagas para o cargo de coordenador comunitário previsto na Lei Municipal nº 2.323/2011, a qual trata da execução do programa Mais Educação, foi aprovado em segundo turno nesta segunda-feira, 11. De acordo com a justificativa, isso é necessário devido à ampliação do número de escolas da rede municipal que recebem atendimento em turno integral.
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Acervo de notícias
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Câmara aprova crédito especial para recuperação de estradas em Lomba Grande
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por Jaime Freitas
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publicado
28/06/2021
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28/06/2021 23h57
28/06/2021 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 28, projeto de lei que abre crédito adicional especial no orçamento do Município para a aplicação de R$ 100 mil provenientes de repasse do Governo do Estado. A verba será utilizada na contratação de horas-máquina para a recuperação, patrolamento e manutenção de 8,5 quilômetros de estradas vicinais em Lomba Grande. O texto, apresentado pelo Executivo, passará por nova votação nesta quarta, 30.
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Unidades de saúde divulgarão direito do idoso a acompanhante
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
06/06/2018
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última modificação
06/06/2018 19h48
06/06/2018 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 6 de junho, projeto apresentado por Professor Issur Koch (PP) que determina que unidades públicas de saúde afixem, em locais de maior fluxo de pessoas, cartazes que divulguem e reafirmem o direito do paciente idoso internado ou em observação a acompanhante. Issur esclarece que o objetivo da matéria é qualificar e aprimorar os serviços prestados ao cidadão. Com a aprovação em segundo turno, a proposta segue agora para análise da prefeita Fátima Daudt, que poderá sancioná-la ou apresentar veto dentro de 15 dias úteis.
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Sumula Contrato 11 2017 OI SA
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por Tatiane Souza
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06/01/2020 14h46
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Diário Oficial
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2020