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Projeto aprovado prioriza vagas para irmãos na mesma escola municipal
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
25/05/2022
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última modificação
25/05/2022 18h58
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Ito Luciano
25/05/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 25, em votação final, projeto de lei que assegura aos pais a preferência para matricular seus filhos na mesma escola da rede municipal. A proposta é assinada pelo vereador Ito Luciano (PTB). “Garantir o mesmo estabelecimento de ensino para a família traz muitos benefícios, pois contribui para aprofundar o envolvimento dos pais com a comunidade escolar, podendo direcionar sua atenção para um único espaço”, justifica o autor. Com o aval do Plenário, a matéria segue agora para análise da prefeita Fátima Daudt. Se sancionada, a norma será válida já a partir do próximo ano letivo.
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Projeto aprovado proíbe contratação de shows com apologia a drogas ou ao crime organizado
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por Luís Francisco Caselani
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19/05/2025
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19/05/2025 21h16
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Juliano Souto
19/05/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo deu início nesta segunda-feira, 19, à discussão do Projeto de Lei nº 14/2025. Elaborado pelo vereador Juliano Souto (PL), o texto proíbe que Prefeitura e autarquias contratem shows e eventos abertos ao público infantojuvenil que façam, no decorrer da apresentação, apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. Em primeiro turno, o texto foi aprovado por 11 votos a 2. A matéria retorna à pauta nesta quarta, 21.
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Projeto aprovado proíbe corte de luz e celular em sextas-feiras, finais de semana e feriados
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por Jaime Freitas
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29/04/2019
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29/04/2019 22h53
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Patricia Beck
29/04/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 29 de abril, projeto de lei apresentado pela vereadora Patricia Beck (PPS) que proíbe o corte de fornecimento de energia elétrica e telefonia móvel em Novo Hamburgo às sextas-feiras, finais de semana, vésperas de feriados e feriados. O objetivo, segundo a parlamentar, é proteger os consumidores de abusos por parte de empresas privadas e estatais. O texto ainda passará por votação em segundo turno na próxima segunda-feira, 6 de maio.
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Projeto aprovado proíbe corte de água em sextas-feiras, finais de semana e feriados
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por Luís Francisco Caselani
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23/05/2018
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23/05/2018 19h42
23/05/2018 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 23 de maio, proposição assinada pelo vereador Raul Cassel (MDB) que proíbe o corte do fornecimento de água às unidades consumidoras em sextas-feiras, sábados, domingos, vésperas de feriados e feriados. O intuito da iniciativa é resguardar o direito do consumidor, ainda que em situação de inadimplência, aos serviços essenciais. O Projeto de Lei nº 7/2018 volta à pauta de votações na segunda-feira, dia 28.
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Projeto aprovado proíbe divulgação do local de trabalho de servidoras sob medida protetiva
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por Luís Francisco Caselani
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28/07/2025
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28/07/2025 21h01
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Professora Luciana Martins,
Daia Hanich
28/07/2025 – Os vereadores de Novo Hamburgo aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 28, projeto de lei que proíbe Executivo e Legislativo de divulgarem em seus portais da transparência a lotação ou o setor de trabalho das servidoras que estejam sob o alcance de medidas protetivas. Autora da matéria, Professora Luciana Martins (PT) defende a proposta como um instrumento de proteção às mulheres vítimas de violência e de tranquilidade para o exercício de suas atividades laborais.
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Projeto aprovado proíbe dupla função para motoristas de ônibus municipais
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por Jaime Freitas
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02/10/2019
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03/10/2019 17h59
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Enio Brizola,
Nor Boeno
02/10/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 2, projeto de lei assinado pelos petistas Enio Brizola e Nor Boeno que impede que as concessionárias do transporte coletivo no Município incumbam aos motoristas a atribuição simultânea de condução do veículo e cobrança das passagens. A única exceção permitida é para micro-ônibus com única porta. Aprovado em segundo turno, o texto segue agora para análise do Executivo.
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Projeto aprovado proíbe queima de fogos de artifício com barulho
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por Luís Francisco Caselani
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21/07/2025
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21/07/2025 20h51
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Deza Guerreiro
21/07/2025 – Os vereadores aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 21, em primeiro turno, projeto de lei que proíbe em Novo Hamburgo a queima de fogos de artifício com estampido, seja em espaços públicos ou privados. Autora da matéria, Deza Guerreiro (PP) defende a proposta não apenas em atenção à sensibilidade auditiva dos animais, mas também ao bem-estar de idosos, crianças, autistas e pessoas com deficiência. Apesar do apoio de todos os parlamentares, a matéria ainda retorna à pauta nesta quarta, 23, antes de ser enviada para análise do Executivo.
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Projeto aprovado proíbe que animais sejam mantidos acorrentados
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por Jaime Freitas
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04/05/2022
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04/05/2022 20h39
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Leandro Mello
04/05/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por 10 votos a 3, nesta quarta-feira, 4, em primeira votação, projeto de lei que proíbe a manutenção e criação de animais domésticos presos em correntes e assemelhados ou em espaços que impeçam sua livre movimentação. O texto, elaborado pelo vereador suplente Leandro Mello (PTB), ainda passará por nova discussão na próxima semana antes do envio para avaliação do Executivo. Os vereadores Ricardo Ritter – Ica e Vladi Lourenço, ambos do PSDB, acompanhados pelo vereador Fernando Lourenço (Avante), votaram contra a matéria.
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Projeto aprovado proíbe uso de correntes em animais domésticos
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por Tatiane Souza
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17/03/2025
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18/03/2025 13h07
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Deza Guerreiro
17/03/2024 – Em regime de urgência, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou, com voto contrário de Professora Luciana Martins (PT), nesta segunda-feira, 17, em primeira votação, projeto de lei que proíbe o uso de correntes de ferro, nylon e outros materiais para a manutenção e criação de animais domésticos. A vedação é válida tanto em residências quanto em estabelecimentos públicos, comerciais e industriais. A proposta é assinada pela vereadora Deza Guerreiro (PP).
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Projeto aprovado propõe ações de combate ao machismo em escolas
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por Luís Francisco Caselani
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13/06/2018
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13/06/2018 21h31
13/06/2018 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na tarde desta quarta-feira,13 de junho, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 17/2018, assinado por Enio Brizola (PT), que institui ações de valorização de mulheres e meninas e de prevenção e combate ao machismo junto à rede municipal de ensino. O proponente defendeu o papel fundamental da educação na alteração de comportamentos discriminatórios. “Quanto mais cedo começar a educação para uma cultura não machista, mais cedo os meninos aprenderão a respeitar as meninas”, justificou. O texto será novamente apreciado pelos parlamentares durante a sessão da próxima segunda-feira, dia 18.
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