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Projeto aprovado obriga clínicas veterinárias e pet shops a denunciarem maus-tratos
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por Daniele Silva
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publicado
30/06/2025
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última modificação
30/06/2025 20h39
30/06/2025 – Em 2022, Novo Hamburgo aprovou uma lei municipal que impôs a clínicas veterinárias e pet shops a colocação de cartazes conscientizando os tutores de que a prática de maus-tratos contra animais é crime. Nesta segunda-feira, 30, a Câmara deu início à discussão de um projeto que quer ir além. Aprovado por unanimidade em primeiro turno, o texto obriga os estabelecimentos a notificarem os órgãos competentes sempre que identificarem casos suspeitos ou confirmados de violência ou negligência. A proposta é de autoria do vereador Joelson de Araújo (Republicanos).
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Projeto aprovado obriga debate sobre violência de gênero nas escolas
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por Tatiane Souza
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12/05/2025
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13/05/2025 00h05
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Professora Luciana Martins,
Projeto Vereador Mirim
12/05/2025 – Em 2017, na primeira edição do Projeto Vereador Mirim, a então estudante de ensino fundamental Júlia Marques, aluna da Emeb Elvira Brandi Grin, propôs que as escolas municipais incluíssem como tema transversal em sala de aula o assunto da violência contra a mulher. A minuta elaborada foi acolhida pelos vereadores da época, transformada em projeto de lei e aprovada em plenário ainda no final daquele ano. No entanto, após discussão de constitucionalidade no Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), a norma perdeu sua vigência. Para garantir a discussão da temática dentro da rede municipal de ensino, a procuradora especial da Mulher na Câmara, Professora Luciana Martins (PT), tomou a iniciativa de resgatar o projeto, mas sem os dispositivos considerados antijurídicos. O texto foi aprovado por unanimidade nesta segunda-feira, 12, em primeira votação.
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Projeto aprovado obriga divulgação do andamento de obras no município
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por Maíra Kiefer
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publicado
17/07/2024
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17/07/2024 19h28
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Cristiano Coller
17/07/2024 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 17, em primeira votação, projeto de lei apresentado por Cristiano Coller (PP) que obriga a Prefeitura a divulgar em seu site o cronograma de execução e o andamento de todas as obras realizadas no município. Apesar do apoio de todos os vereadores, a matéria ainda retorna à pauta na próxima segunda, 22, antes de seguir para avaliação do Executivo.
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Projeto aprovado obriga divulgação de direitos do contribuinte a processos menos burocráticos
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por Maíra Kiefer
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26/11/2019
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26/11/2019 00h50
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Enio Brizola
25/11/2019 – No ano passado, o então presidente Michel Temer sancionou lei que racionaliza atos administrativos das diferentes esferas de governo no intuito de desburocratizar e simplificar procedimentos. Nesta segunda-feira, 25, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade projeto de lei que reforça a aplicação da nova norma na cidade. Proposto pelo vereador Enio Brizola (PT), o texto obriga a colocação de placas ou cartazes em repartições públicas municipais destacando as dispensas de documentação elencadas pela lei federal. O objetivo é cientificar os cidadãos sobre seus direitos e evitar cobranças desnecessárias. Como foi aprovada com emenda, a matéria ainda terá sua redação final apreciada nesta quarta, 27, antes de seguir para a análise da prefeita Fátima Daudt.
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Projeto aprovado obriga divulgação do direito do idoso a acompanhante em unidades de saúde
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por Luís Francisco Caselani
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04/06/2018
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04/06/2018 23h40
04/06/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 4 de junho, em primeira votação, projeto apresentado por Professor Issur Koch (PP) que determina que unidades públicas de saúde afixem, em locais de maior fluxo de pessoas, cartazes que divulguem e reafirmem o direito do paciente idoso internado ou em observação a acompanhante. Issur esclarece que o objetivo da matéria é qualificar e aprimorar os serviços prestados ao cidadão. A proposta será apreciada pelos vereadores em votação final nesta quarta-feira, dia 6.
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Projeto aprovado obriga estabelecimentos de saúde a denunciarem casos de violência
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por Daniele Silva
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18/08/2025
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18/08/2025 19h52
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Daia Hanich
18/08/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 18, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 55/2025. Apresentado pela vereadora Daia Hanich (MDB), o texto obriga hospitais, unidades de saúde, clínicas e laboratórios públicos e privados da cidade a comunicarem as autoridades policiais sempre que identificarem indícios de violência contra mulheres, idosos, crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência. A notificação deverá ser feita dentro de 24 horas.
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Projeto aprovado obriga hospitais a disponibilizarem equipamentos adaptados para pessoas com obesidade
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por Daniele Silva
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26/11/2025
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26/11/2025 20h00
26/11/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo deu início nesta quarta-feira, 26, à discussão em plenário do Projeto de Lei nº 92/2025. Aprovado por unanimidade em primeiro turno, o texto modifica a Lei Municipal nº 1.718/2007 para obrigar os hospitais da cidade a disponibilizarem camas e cadeiras de rodas com dimensões adaptadas para pessoas com obesidade. A norma atual prevê a regra apenas para macas. Assinada pelo vereador Joelson de Araújo (Republicanos), a matéria retorna à pauta na próxima segunda, 1º.
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Projeto aprovado obriga nivelamento de bueiros em ruas e calçadas
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por Tatiane Souza
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15/10/2018
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16/10/2018 20h26
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Raul Cassel
15/10/2018 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 15 de outubro, projeto de lei apresentado por Raul Cassel (MDB) que torna obrigatório o nivelamento de tampões, caixas de inspeção, bocas de lobo e bueiros instalados em calçadas e vias públicas simultaneamente a obras de pavimentação, reconstrução ou qualquer serviço de manutenção. A matéria retorna à pauta de votações na quarta, dia 17, para decisão em segundo turno.
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Projeto aprovado obriga Prefeitura a detalhar informações sobre a rede municipal de ensino
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por Luís Francisco Caselani
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12/06/2024
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12/06/2024 19h37
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Fernando Lourenço
12/06/2024 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 12, em primeira votação, projeto de lei proposto pelo vereador Fernando Lourenço (Solidariedade) que obriga a Prefeitura a divulgar em seu site informações detalhadas sobre sua rede de ensino. Atualizados a cada semestre, os dados deverão incluir número de alunos e servidores, notas obtidas pelas escolas em índices de avaliação do ensino e repasses financeiros realizados.
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Projeto aprovado obriga Prefeitura a divulgar localização de radares
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por Tatiane Souza
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publicado
30/08/2021
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31/08/2021 00h06
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Vladi Lourenço
30/08/2021 – Os vereadores hamburguenses aprovaram com voto contrário de Gustavo Finck (PP) nesta segunda-feira, 30, projeto de lei assinado por Vladi Lourenço (PSDB) que obriga a Prefeitura a disponibilizar em seu site a localização, o horário de funcionamento e o limite considerado por todos os radares ativos na cidade. De acordo com o autor, a fiscalização de velocidade deve ter caráter educacional e de orientação para o trânsito, e não meramente punitivo. “A instalação ‘sorrateira’ de dispositivos de controle de velocidade nas vias urbanas e rurais não tem mais espaço no ambiente normativo vigente”, opina o parlamentar.
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