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Projeto aprovado amplia participação da sociedade civil em conselho gestor de PPPs
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por Daniele Silva
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publicado
31/07/2019
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última modificação
31/07/2019 19h55
31/07/2019 – A Câmara voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 31 de julho, projeto de lei do Executivo que altera a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas de Novo Hamburgo, instituído pela Lei Municipal nº 1.408/2006. A nova normativa exclui os cinco integrantes indicados pelo Legislativo e amplia de três para nove o número de representantes da sociedade civil. A Prefeitura entende que a revisão das representações aperfeiçoa os trâmites vinculados ao órgão e afasta eventual conflito entre as designações e a atribuição fiscalizadora da Câmara. Com a aprovação em segundo turno, o texto retorna ao Executivo para ser publicado e transformado em lei.
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Projeto aprovado amplia prazo para regularização espontânea de edificações
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por Jaime Freitas
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publicado
26/10/2020
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última modificação
26/10/2020 22h10
26/10/2020 – Em setembro de 2019, Novo Hamburgo instituiu o Programa de Regularização de Edificações. A iniciativa viabiliza a adequação de imóveis construídos em desacordo com o Plano Diretor ou sem aprovação de projetos arquitetônicos mediante o recolhimento de taxas, multas e eventuais compensações pecuniárias. O texto previa, contudo, que contribuintes que regularizassem espontaneamente suas propriedades dentro do período de um ano estariam dispensados do pagamento de multas incidentes. Em razão do avanço da pandemia, o vereador Enio Brizola (PT) propôs a ampliação do prazo em seis meses. A modificação foi aprovada por unanimidade em plenário na noite desta segunda-feira, 26. O texto voltará a votação nesta quarta, 28, a partir das 14h.
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Projeto aprovado amplia programa de educação fiscal para todas as escolas da cidade
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por Jaime Freitas
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publicado
12/06/2023
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última modificação
13/06/2023 18h39
12/06/2023 – Novo Hamburgo conta desde 2007 com o Programa Municipal de Educação Fiscal. Encabeçado por servidores das secretarias de Educação e da Fazenda, o projeto se desenvolve a partir de habilidades propostas na Base Nacional Comum Curricular com foco no esclarecimento da importância dos tributos para o financiamento de ações sociais e no incentivo ao controle popular sobre a aplicação dos recursos públicos. Inicialmente voltado para as escolas municipais, o programa deve ser ampliado agora para as redes estadual e privada. A alteração está incluída no Projeto de Lei nº 18/2023, aprovado por unanimidade pela Câmara na noite desta segunda-feira, 12. O texto, apreciado em primeiro turno, é de autoria do Executivo.
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Projeto aprovado amplia Programa de Iniciação à Docência para alunos de licenciatura em EAD
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
12/03/2018
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última modificação
12/03/2018 22h33
12/03/2018 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade na noite desta segunda-feira, 12 de março, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 157/2017, que promove duas alterações no Programa Municipal de Iniciação à Docência (PMID), instituído pela Lei nº 3.033/2017. O PMID autoriza a Prefeitura a contratar bolsistas universitários para a realização de estágio junto às escolas da rede municipal. Uma das mudanças permite que alunos de graduação dos cursos de licenciatura na modalidade de educação a distância também possam integrar o programa. Já a outra possibilita que a atuação dos bolsistas se estenda, além do ambiente escolar, também para outros espaços adotados para uso pedagógico.
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Projeto aprovado amplia quadro da Guarda Municipal para repor aposentadorias
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por Jaime Freitas
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15/02/2023
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última modificação
15/02/2023 18h33
15/02/2023 – A Guarda Municipal de Novo Hamburgo conta atualmente com dois quadros de servidores. O mais antigo, já em extinção, é composto por 108 profissionais, segundo consulta ao Portal da Transparência da Prefeitura. À medida que esses agentes deixam a função, seus postos são automaticamente revogados. Para o Município não sofrer com a falta de efetivo, o Executivo aumenta gradativamente o número de vagas no segundo quadro, que vigora desde 2011. No final do ano passado, a Administração encaminhou projeto de lei à Câmara solicitando nova ampliação. O texto foi aprovado por unanimidade em primeira votação na tarde desta quarta-feira, 15.
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Projeto aprovado amplia responsabilidades do Executivo na gestão do transporte coletivo
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por Luís Francisco Caselani
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04/07/2022
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04/07/2022 23h25
04/07/2022 – Em regime de urgência, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 4, em primeira votação, projeto de lei do Executivo que amplia suas atribuições na gestão do transporte público municipal. O texto incumbe à Prefeitura a exploração, direta ou indireta, de serviços de transporte coletivo, a comercialização de espaços publicitários em ônibus, paradas e terminais, a venda de passagens e a administração de sistema de bilhetagem eletrônica. A matéria foi tema de audiência pública na última quinta-feira, 30.
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Projeto aprovado amplia transparência da lista de espera para programas habitacionais
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por Jaime Freitas
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10/06/2020
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10/06/2020 19h57
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registrado em:
Inspetor Luz
10/06/2020 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 10, projeto de lei assinado por Inspetor Luz (MDB) que obriga a divulgação da lista de espera para os programas habitacionais do Município. Conforme a proposta, as informações deverão ser disponibilizadas tanto no site da Prefeitura quanto fisicamente na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. A matéria ainda será analisada em segundo turno na próxima segunda-feira, 15.
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Projeto aprovado antecipa etapa de pagamento das taxas de licenciamento ambiental
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por Luís Francisco Caselani
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25/06/2025
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25/06/2025 19h37
25/06/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 25, em votação final, o Projeto de Lei Complementar nº 9/2025. Enviado pelo Executivo, o texto antecipa a cobrança das taxas de licenciamento ambiental previstas no Código Tributário Municipal para o momento de solicitação da análise dos projetos. Até então, o recolhimento ocorria apenas na hora de emitir as licenças, já finalizado todo o processo de avaliação e vistorias. Com a aprovação em dois turnos, a matéria retorna agora às mãos do prefeito Gustavo Finck para sanção e publicação.
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Projeto aprovado antecipa recolhimento das taxas de licenciamento ambiental
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por Luís Francisco Caselani
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23/06/2025
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23/06/2025 20h13
23/06/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo deu início nesta segunda-feira, 23, à discussão do Projeto de Lei Complementar nº 9/2025. Enviado pelo Executivo, o texto promove alterações no pagamento das taxas de licenciamento ambiental previstas no Código Tributário Municipal. A ideia é antecipar a cobrança dos valores para o momento de solicitação da análise dos projetos. Atualmente, o recolhimento ocorre apenas na hora de emitir as licenças, já finalizado todo o processo de avaliação e vistorias. Aprovada por unanimidade em primeiro turno, a matéria retorna à pauta nesta quarta, 25, em votação final.
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Projeto aprovado atualiza diretrizes do Plano Municipal de Cultura
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por Luís Francisco Caselani
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02/06/2025
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02/06/2025 18h52
02/06/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 2, em primeira votação, projeto de lei enviado pelo Executivo que promove alterações no Plano Municipal de Cultura (PMC). Estruturado em tópicos, o texto atualiza diretrizes, metas e objetivos conforme deliberações da última conferência municipal do setor, realizada em agosto de 2022. A matéria retorna à pauta nesta quarta, 4, em votação final.
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