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Pacote Ipasem: Câmara aprova adequações ao salário de benefício e contribuições de aposentados e pensionistas
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por Tatiane Souza
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publicado
10/04/2023
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última modificação
11/04/2023 13h44
10/04/2023 – A instituição de contribuição de aposentados e pensionistas ao Ipasem, trazida pelo Projeto de Lei Complementar nº 11/2022, foi aprovada em segundo turno por 8 votos a 6 na sessão desta segunda-feira, 10. A previsão dessa contribuição consta no artigo 1º e será cobrada no mesmo percentual dos servidores da ativa: 14%. O índice recairá sobre a parcela de proventos que superar um salário-mínimo. No início da plenária, o presidente da Casa, Fernando Lourenço (PDT) mencionou a Recomendação nº 4/2023 entregue a ele minutos antes da sessão e que aconselhava os parlamentares a votarem a favor dos projetos do Executivo que versam sobre a Reforma da Previdência do funcionalismo público municipal.
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Notícias
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Enfermeiro Vilmar propõe Semana de Atendimento e Prevenção de Doenças nos Asilos
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por melissa
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publicado
30/09/2013
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última modificação
16/10/2020 20h00
30/09/2013 – Na semana passada, os vereadores apresentaram 72 indicações/pedidos de providências. Enfermeiro Vilmar (PR) sugeriu vários projetos ao Executivo, como a criação da Semana de Atendimento e Prevenção de Doenças nos Asilos e Casas de Repouso. O vereador destaca que, na maioria das vezes, essas instituições enfrentam enormes dificuldades para manter um padrão satisfatório de atendimento. “Portanto, o programa irá permitir que, pelo menos uma vez ao ano, os idosos possam contar com o auxílio de profissionais das áreas de saúde e serviço social, na detecção de doenças, encaminhamentos e tratamentos.”
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Acervo de notícias
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Proposta de alteração do recesso parlamentar é rejeitada em plenário
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
08/04/2020
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última modificação
08/04/2020 20h00
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registrado em:
Enio Brizola,
Felipe Kuhn Braun,
Sergio Hanich,
Enfermeiro Vilmar,
Inspetor Luz,
Patricia Beck
08/04/2020 – Todas as sugestões de mudança na Lei Orgânica do Município devem ter o aval de dois terços dos integrantes da Câmara. Ou seja, pelo menos dez vereadores precisam votar favoravelmente à proposta. Por essa razão, emenda que alterava a duração do recesso parlamentar acabou rejeitada na tarde desta quarta-feira, 8, após placar de 7 votos a 7. Como a decisão foi tomada em segundo turno, o texto será arquivado.
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Notícias
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Moção pede que Polícia Civil revise pontuação de inquéritos sobre delitos contra animais
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por Tatiane Souza
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publicado
20/10/2021
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última modificação
20/10/2021 20h24
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registrado em:
Darlan Oliveira,
Cristiano Coller,
Lourdes Valim
20/10/2021 – No ano passado, o Congresso Nacional aprovou lei federal que estabeleceu a aplicação de multa, proibição da guarda e reclusão de dois a cinco anos às pessoas que abusam, maltratam, ferem ou mutilam cães e gatos. Apesar do agravamento da pena, os vereadores Cristiano Coller (PTB) e Darlan Oliveira (PDT) foram informados de que a Polícia Civil ainda não atualizou a pontuação atribuída aos respectivos inquéritos dentro do Qualificar, programa de valorização profissional mantido pela corporação. Esta semana, os parlamentares apresentaram moção pedindo a revisão da pontuação. Eles temem que o atraso na atualização desestimule o enfrentamento dos delitos. O documento foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira, 20.
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Notícias
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Projeto sugere implantação de caixas coletoras em bueiros
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
20/04/2018
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última modificação
20/04/2018 22h07
20/04/2018 – O vereador Enio Brizola (PT) protocolou esta semana projeto de lei que autoriza a colocação de bocas de lobo “inteligentes” em ruas e avenidas de Novo Hamburgo, no intuito de prevenir e minimizar problemas causados pelas chuvas. Os dispositivos são compostos de caixas coletoras de material termoplástico, que agem como peneiras. Os sistemas seriam instalados no interior dos bueiros, permitindo a passagem de água, mas retendo resíduos sólidos.
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Notícias
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Reunião da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia - Coedu
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por Maíra Kiefer
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publicado
09/06/2017
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última modificação
09/06/2017 21h05
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Agenda de Eventos
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Suplente Márcia Glaser substitui Inspetor Luz durante a sessão desta segunda
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por Luís Francisco Caselani
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25/03/2019
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26/03/2019 00h18
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registrado em:
Inspetor Luz,
Márcia Glaser
25/03/2019 – Afastado por motivo de doença, em requerimento aprovado pelos demais parlamentares, o vereador Inspetor Luz (MDB) não pôde participar da sessão desta segunda-feira, 25 de março. Em seu lugar, voltou a ocupar uma cadeira no Plenário Luiz Oswaldo Bender a terceira suplente do partido, Márcia Glaser. Luz deve retornar ao Legislativo já nesta quarta, dia 27.
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Notícias
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Projeto cria Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
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por danielesouza
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publicado
10/12/2013
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16/10/2020 20h02
10/12/2013 – Aprovado nesta terça-feira, 10, o Projeto de Lei nº 160/2013, do Executivo, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, cujo objetivo é centralizar e gerenciar recursos orçamentários para os programas destinados a implementar políticas habitacionais de interesse social direcionados à população de baixa renda. O Fundo será vinculado diretamente à rubrica orçamentária da Secretaria Municipal de Habitação.
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Acervo de notícias
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Parques e praças deverão ter locais para idosos
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por mairakiefer
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publicado
18/11/2011
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16/10/2020 20h02
17/11/2011 - Projetos terão que prever espaços para xadrez, dama e baralho
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Projeto que institui Programa de Incentivo à Qualidade de Vida e à Mobilidade Urbana está tramitando na Casa
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por Tatiane Souza
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publicado
18/05/2017
18/05/2017 - Nesta semana, três projetos e um veto integral começaram a tramitar na Câmara e devem ser apreciados nos próximos dias. O PL 48/2017, do vereador Enio Brizola (PT), institui o Programa de Incentivo à Qualidade de Vida e à Mobilidade Urbana. Segundo o texto da proposta, fica permitida a antecipação ou a prorrogação de horários de início e de término da jornada de trabalho de servidores da Administração Direta e da Administração Indireta do Município de Novo Hamburgo que aderirem ao programa.
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