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Aprovada permanência de animais em locais de tratamento de saúde
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por Tatiane Souza
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27/06/2017
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27/06/2017 01h22
26/06/2017 - Aprovado o Requerimento nº 703/2017, que retira o Projeto de Lei nº 41/2017 e pede urgência e inclusão na Ordem do Dia desta segunda-feira, 26, do Projeto de Lei Complementar nº 6/2017, de autoria dos vereadores Enfermeiro Vilmar (PDT) e Nor Boeno (PT). A aprovação do PLC por unanimidade, em primeiro turno, possibilita a permanência de animais em locais de tratamento de saúde que integrem programas e projetos que envolvam animais como parte de terapia alternativa. O texto renomeia o parágrafo único do art. 173 como § 1º e acrescenta o § 2º, na Lei nº 177, de 17 de dezembro de 1997, que instituiu o Código Municipal de Saúde.
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Plano de metas e orçamento terão prazo maior para chegar à Câmara
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por admin
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09/08/2005
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16/10/2020 19h54
09/08/2005 -Projeto foi aprovado em segundo turno, nesta terça.
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Projeto dá início ao processo de regularização da vila Martin Pilger
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por danielesouza
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09/04/2013
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16/10/2020 20h02
09/04/2013 - Com o Projeto de Lei nº 18/2013, do Executivo, está sendo dado o primeiro passo para a regularização da vila Martin Pilger. A proposta foi aprovada em primeiro turno por unanimidade na sessão desta terça-feira, 9, e desafeta e dá destinação a três imóveis públicos municipais localizados no Loteamento Recanto Vila Nova. Com isso, eles passam a ter a qualificação de bens públicos de uso dominical.
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Aprovada concessão de prêmio de produtividade para agentes de leitura da Comusa
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por Luís Francisco Caselani
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03/09/2018
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03/09/2018 22h18
03/09/2018 – O Legislativo hamburguense voltou a aprovar por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 3 de setembro, o Projeto de Lei nº 53/2018, apresentado pelo Executivo, que inclui os detentores do cargo de agente de leitura e apoio da Comusa entre os servidores aptos a receberem prêmio de produtividade mediante leitura de consumo. A matéria será encaminhada agora à prefeita Fátima Daudt para sanção e publicação.
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Câmara aprova nova composição do Conselho Municipal de Juventude
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por Luís Francisco Caselani
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07/10/2019
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08/10/2019 00h42
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Cristiano Coller
07/10/2019 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 7, projeto de lei elaborado pelo Executivo que altera a composição do Conselho Municipal de Juventude (Comjuve). O objetivo da proposta é revisar as representações a fim de garantir a reativação do órgão fiscalizador, instituído pela Lei Municipal nº 2.202/2010. A matéria reduz o número de membros de 21 para 12, divididos igualmente entre conselheiros vinculados ao Executivo e eleitos pela sociedade civil organizada.
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Projeto de lei autoriza Unidade de Controle Interno a fixar prazos para réplicas e correções
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por Luís Francisco Caselani
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06/05/2022
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06/05/2022 17h03
06/05/2022 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara no final de abril projeto de lei que promove alterações na norma que instituiu a Unidade de Controle Interno do Município. O órgão, composto por quatro servidores estáveis, atua na fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos poderes Executivo e Legislativo. A nova matéria acrescenta entre as atribuições do departamento a definição de prazos a serem cumpridos pelas entidades auditadas tanto para respostas a questionamentos e relatórios quanto para a adoção das medidas corretivas apontadas.
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Seminário: Desembargador esclarece que nem toda lei que gere custo é inconstitucional
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por Tatiane Souza
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16/08/2018
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18/11/2019 17h07
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registrado em:
Escola do Legislativo,
Seminário de Desenvolvimento Econômico
16/08/2018 – A Escola do Legislativo da Câmara de Novo Hamburgo realizou na tarde desta quinta-feira, 16, o Seminário de Técnica e Processo Legislativo, que englobou, ao todo, cinco exposições sobre diferentes temáticas. Mediado pelo advogado e pesquisador Henrique Abel, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) Rui Portanova realizou a primeira palestra do evento e falou sobre o papel do Legislativo municipal. Portanova destacou as leis constitucionais feitas pelos vereadores e apontou que nem todas as normas que geram custo para o Executivo devem ser consideradas inconstitucionais.
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisa cinco projetos
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por melissa
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30/08/2016
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16/10/2020 19h59
30/08/2016 – Nesta segunda-feira, 29, os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – vereadores Sergio Hanich (PMDB/presidente), Enio Brizola (PT/secretário) e Raul Cassel (PMDB/relator) – examinaram quatro projetos de lei e um substitutivo. As reuniões deste grupo de trabalho, que deve analisar todas as matérias que tramitam na Casa antes de votação em plenário, ocorrem às segundas-feiras, a partir das 17 horas, e são abertas ao público.
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Aprovada representação do CDAA-NH no Conselho da Pessoa com Deficiência
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por liceopiovesan
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12/05/2014
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16/10/2020 19h59
12/05/2014 – O Projeto de Lei nº 22/2014, do Executivo, que inclui representantes da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana e do Centro de Desenvolvimento e Amparo ao Autista em Novo Hamburgo (CDAA-NH) no Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa com Deficiência, foi aprovado em segundo turno na sessão desta segunda-feira, 12. A proposta altera a Lei Municipal n° 2.315/2011 e amplia a composição do conselho, passando dos atuais 16 para 18 membros, respeitando a composição paritária.
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Edital 2 de 2020 - Audiência Pública 1º Quadrimestre
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por Tatiane Souza
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19/05/2020 16h42
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Diário Oficial
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2020