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Alterações no Código Tributário avançam nas comissões
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
01/11/2022
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última modificação
01/11/2022 18h01
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registrado em:
Gerson Peteffi,
Comissão de Finanças,
Ricardo Ritter
1º/11/2022 – O Projeto de Lei Complementar nº 9/2022, que revisa 25 artigos do Código Tributário do Município, já está habilitado para a discussão em plenário. Nesta segunda-feira, 31, a Comissão de Finanças da Câmara de Novo Hamburgo (Cofin) assinou o último parecer que faltava à matéria. O encontro contou com a participação do relator Ricardo Ritter – Ica (PSDB) e do secretário Gerson Peteffi (MDB). Na semana passada, o texto já havia sido aprovado também pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. As datas das duas votações em plenário serão definidas em reunião de líderes.
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Guias de pagamento do IPTU poderão indicar existência de débitos anteriores
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
29/05/2019
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última modificação
29/05/2019 19h19
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registrado em:
Raul Cassel
29/05/2019 – Os vereadores aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 29 de maio, substitutivo apresentado por Raul Cassel (MDB) ao Projeto de Lei nº 82/2018, de sua própria autoria. A proposta estabelece que as guias de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) informem aos contribuintes a inscrição em dívida ativa com o Município, solicitando o comparecimento junto à Secretaria da Fazenda para a regularização do débito. O texto ainda passará por última votação na próxima segunda-feira, 3 de junho.
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Presidente do Sindicato dos Funcionários Municipais agradece espaço para posicionamento dos servidores
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por Luís Francisco Caselani
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10/12/2018
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última modificação
10/12/2018 22h08
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registrado em:
Felipe Kuhn Braun
10/12/2018 – Ao longo dos últimos dois anos, uma série de projetos de lei foram encaminhados à Câmara com temáticas envolvendo servidores da Prefeitura, Comusa, Ipasem e Legislativo. Durante a análise das matérias, em diferentes momentos foi aberto espaço para que os funcionários apresentassem suas perspectivas quanto aos textos. Como forma de agradecer ao acolhimento prestado pelo Parlamento, o presidente do Grêmio Sindicato dos Funcionários Municipais de Novo Hamburgo (GSFM-NH), Júlio Anápio, utilizou a tribuna durante a sessão desta segunda-feira, 10 de dezembro.
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Plenário rejeita moção pelo pagamento imediato de valores retroativos devidos ao funcionalismo
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por Luís Francisco Caselani
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08/10/2025
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08/10/2025 20h51
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registrado em:
Professora Luciana Martins
08/10/2025 – A revisão geral anual dos salários do funcionalismo municipal, proposta pela Prefeitura e aprovada pela Câmara, previa o pagamento da reposição inflacionária em três frações: 2% em julho, 2% em setembro e 1,48% em dezembro. Sempre retroagindo a abril, data-base adotada para o reajuste. Na primeira parcela, tudo ocorreu conforme o combinado. Em setembro, no entanto, servidores do Executivo observaram a correção de seus salários, mas sem o pagamento dos valores retroativos a abril. Embora o prefeito Gustavo Finck já tenha prometido a quitação da pendência para o dia 17, a vereadora Professora Luciana Martins (PT) manteve em tramitação moção de apelo cobrando que o depósito seja feito imediatamente. O texto, contudo, acabou rejeitado por 9 votos a 4 durante a sessão desta quarta-feira, 8.
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Comissão de Saúde analisará taxa de mortalidade infantil em Novo Hamburgo
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por Luís Francisco Caselani
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15/05/2018
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17/08/2018 19h26
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Comissão de Saúde
15/05/2018 – Em reunião na tarde de segunda-feira, 14 de maio, a Comissão de Saúde, composta pelos vereadores Enfermeiro Vilmar (PDT), Patricia Beck (PPS) e Vladi Lourenço (PP), conversou sobre demandas que deverão compor a pauta das próximas reuniões do grupo parlamentar. Entre as situações está a análise sobre as taxas de natalidade e mortalidade infantil aferidas nos anos de 2016 e 2017. A ideia é debater os números junto a diretores técnicos do Hospital Municipal e das unidades de saúde da família do Município.
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Projeto autoriza que Município vincule receita do IR Retido na Fonte ao Ipasem por 40 anos
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por Tatiane Souza
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publicado
06/12/2022
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última modificação
06/12/2022 18h30
06/12/2022 – No pacote de projetos enviados pelo Executivo que tratam sobre a reforma da previdência dos servidores públicos municipais de Novo Hamburgo está incluso o Projeto de Lei Complementar n° 13/2022. A proposta, que já está tramitando nas comissões permanentes da Câmara, pede autorização dos parlamentares para o aporte de bens, direitos e ativos ao Fundo de Previdência do Regime Próprio de Previdência Social, com o objetivo de equacionamento do deficit financeiro e atuarial do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo.
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Proposta de desconto na tarifa de água por interrupção do abastecimento recebe novo pedido de vista
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por Luís Francisco Caselani
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11/05/2020
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última modificação
11/05/2020 23h25
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registrado em:
Enfermeiro Vilmar,
Enio Brizola,
Patricia Beck
11/05/2020 – Projeto de lei que determina a redução da conta de água nos meses em que houver interrupção do abastecimento teve sua votação novamente adiada após pedido de vista encaminhado pelo vereador Nor Boeno (PTB) na sessão desta segunda-feira, 11. A primeira apreciação, prevista inicialmente para abril, já havia sido postergada por solicitação do vice-presidente da Câmara, Raul Cassel (MDB). Com isso, o texto deve ser analisado em dois turnos nos dias 27 de maio e 1º de junho.
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Gabinete: Fufa concede entrevistas sobre seus projetos em tramitação
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por melissa
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05/05/2016
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última modificação
16/10/2020 20h01
05/05/2016 – Nessa quarta-feira, 4, o vereador Fufa Azevedo (PT) recebeu a imprensa para duas entrevistas em canais da região: TV Feevale e TV Câmara. A jornalista Caroline Staudt e a cinegrafista Gabriela Ebertz, da TV Feevale, procuraram o vereador para abordar o PL nº 122/2015, que proíbe gradualmente a circulação de veículos com tração animal na zona urbana do Município.
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Aprovada criação de semana de combate a relacionamentos abusivos
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
06/11/2023
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06/11/2023 23h45
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registrado em:
Lourdes Valim
06/11/2023 – Procuradora da Mulher na Câmara de Novo Hamburgo, a vereadora Lourdes Valim (Republicanos) encaminhou projeto de lei propondo a criação da Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo. Aprovado por unanimidade em primeira votação na noite desta segunda-feira, 6, o texto estabelece que as ações ocorram sempre no início de junho, antecedendo o Dia dos Namorados. O objetivo é estimular a reflexão e fomentar debates sobre o tema, com a confecção de materiais informativos e a promoção de palestras, audiências públicas, seminários e conferências.
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Vereadores mantêm dois vetos na sessão desta segunda-feira
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por liceopiovesan
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06/05/2014
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16/10/2020 20h03
05/05/2014 – Na sessão desta segunda-feira, 5, os vereadores mantiveram o veto integral ao Projeto de Lei nº 79/2013, de Patrícia Beck (PTB), que cria o Programa de Treinamento para o Atendimento ao Cidadão, voltado a todos os funcionários públicos municipais que trabalham diretamente com a população. O motivo apresentado pelo Executivo é vício de origem, ou seja, esse tipo de proposta somente poderia ser de autoria do prefeito. A matéria havia entrado na ordem do dia da quarta-feira passada, mas Patrícia pediu vista.
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