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Prefeitura propõe criação do Conselho Municipal de Segurança
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por Luís Francisco Caselani
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25/04/2025
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25/04/2025 13h49
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/04/2025 – A Prefeitura de Novo Hamburgo encaminhou à Câmara em março projeto de lei que institui e regulamenta o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Comseg). Conforme o texto, o órgão será composto por 16 integrantes, com cadeiras reservadas para indicações do Executivo, forças de segurança, Judiciário e entidades. A criação do colegiado é uma obrigação imposta pela Lei Federal nº 13.675/2018, norma que estabeleceu a política nacional de segurança pública. Com parecer favorável da Procuradoria, o projeto aguarda a manifestação de quatro comissões antes da votação em plenário.
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Câmara debaterá Marco Regulatório e resíduos sólidos no dia 17
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por Maíra Kiefer
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14/11/2017
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14/11/2017 16h46
14/11/2017 – O Plenário da Câmara de Novo Hamburgo sediará ao longo da próxima sexta-feira, 17 de novembro, o evento Temas Atuais em Gestão Pública: Marco Regulatório e Resíduos Sólidos, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) em parceria com a Escola do Legislativo. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo e-mail escoladolegislativo@camaranh.rs.gov.br. O credenciamento ocorrerá às 9h30min. A Câmara fica localizada na rua Almirante Barroso, 261, no Centro.
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Proposta altera estrutura administrativa da Prefeitura
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por melissa
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04/01/2017
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16/10/2020 20h03
03/021/2017 – O Projeto de Lei nº 112/2016, do Executivo, que trata da estrutura administrativa organizacional da Prefeitura, foi aprovado em primeiro turno nesta terça-feira, 3, em sessão extraordinária. De acordo com a justificativa, as alterações propostas visam à modernização e à desburocratização, mediante a supressão de quatro secretarias municipais e a extinção de setenta e sete cargos em comissão, “significando uma economicidade anual imediata correspondente a R$ 6.526.118,18”. Foram extintas as secretarias de Desenvolvimento Rural, Geral de Governo e Tecnologia de Informação, e a pasta de Habitação foi integrada à de Desenvolvimento Urbano.
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Ato marca luta de municípios da região por royalties do petróleo
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por mairakiefer
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30/11/2012
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16/10/2020 19h59
30/11/2012 - O presidente do Legislativo, Gilberto Koch, participou da atividade que marcou na manhã desta sexta-feira, dia 30, o apoio à sanção da lei que redistribui os royalties do petróleo entre todos os municípios.
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Nova sede da Secretaria de Cultura levará o nome da educadora Dalilla Sperb
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por Tatiane Souza
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05/05/2021
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05/05/2021 21h08
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Raizer Ferreira
05/05/2021 – A Secretaria Municipal de Cultura está em novo endereço. Desde o final de abril, a estrutura administrativa da pasta ocupa o prédio histórico que durante muito tempo abrigou o Lar da Menina. Localizado no bairro Hamburgo Velho, o imóvel passou por um processo de restauração nos últimos anos, com as obras concluídas em 2020. Com a mudança de finalidade, o espaço deve ganhar um novo nome. Nesta quarta-feira, 5, a Câmara de Novo Hamburgo acolheu por unanimidade projeto de lei que rebatiza o imóvel como Casa de Cultura Dalilla Clementina Sperb. A proposta do vereador Raizer Ferreira (PSDB) faz referência à educadora gaúcha que passou parte de sua juventude no prédio enquanto aluna interna da Fundação Evangélica.
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Extrato de Homologação do Processo Licitatório N°3/2017 - Pregão Eletrônico
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por Jaime Freitas
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04/08/2017 12h33
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Diário Oficial
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2017
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Projeto aprovado revisa legislação que proíbe venda de metais sem procedência
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por Luís Francisco Caselani
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08/09/2021
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08/09/2021 20h35
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Raizer Ferreira
08/09/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade em dois turnos nesta quarta-feira, 8, projeto assinado pelo presidente Raizer Ferreira (PSDB) que revisa e amplia a Lei Municipal nº 2.469/2012. A norma regulamenta a compra e venda de cobre, alumínio e assemelhados na cidade. O texto elaborado pelo parlamentar proíbe a aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem e processamento de materiais feitos a partir dos metais e que não possuam comprovação de origem. A matéria será agora analisada pelo Executivo. Se sancionada, seus dispositivos serão acrescidos ao Código de Posturas do Município.
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Ação da Procuradoria Especial da Mulher na praça do Imigrante marca fim da campanha Agosto Lilás
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por Tatiane Souza
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01/09/2023
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01/09/2023 16h09
01/09/2023 – Feminicídio, segundo o dicionário, é a palavra usada para homicídios propositais de mulheres somente por serem mulheres. E a expressão está diretamente relacionada à violência doméstica e familiar. A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara e a Rede Integrada Laço Lilás realizaram na Praça do Imigrante, na tarde do dia 31, último dia do mês de agosto – amplamente conhecido como de combate à violência de gênero – ação de conscientização e atendimento à população. Em levantamentos recentes realizados pelo site Lupa Feminista, o Rio Grande do Sul registrou 50 feminicídios consumados e 128 tentativas até o dia 24 de julho deste ano.
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Escolas municipais poderão ter ações pedagógicas sobre proteção animal
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por Tatiane Souza
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06/10/2025
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06/10/2025 20h17
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Deza Guerreiro
06/10/2025 – Todos os anos, entre os dias 4 e 10 de outubro, Novo Hamburgo vive a Semana Municipal da Adoção e da Proteção Animal. Criada em 2013, a iniciativa prevê a realização de feiras de adoção, palestras sobre posse responsável e campanhas de castração e vacinação. Nesta segunda-feira, 6, a Câmara aprovou por 12 votos a 1 projeto de lei elaborado pela vereadora Deza Guerreiro (PP) que propõe a inclusão desse trabalho de conscientização também dentro das escolas municipais, em atividades pedagógicas estendidas a suas comunidades. A matéria retorna à pauta nesta quarta, 8, em votação final.
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Projeto concede 20 dias de licença paternidade a servidores públicos municipais
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por melissa
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05/05/2016
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16/10/2020 20h02
05/05/2016 – Nesta semana, sete projetos de lei começaram a tramitar na Câmara. O PL nº 46/2016, de Cristiano Coller (Rede), altera o regime jurídico dos servidores municipais (Lei nº 333/2000) para adequá-lo à Lei nº 13.257/2016, que concede 20 dias úteis de licença ao servidor que se tornar pai, mediante apresentação de certidão de nascimento do filho. O benefício também será concedido nos casos de adoção ou guarda judicial de menor de sete anos, mediante apresentação de documentação hábil.
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