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Câmara cria o Serviço de Informação ao Cidadão
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por danielesouza
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publicado
13/06/2013
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última modificação
16/10/2020 19h59
13/06/2013 - A Câmara de Novo Hamburgo contará em breve com um serviço de informação ao cidadão. Foi aprovado em segundo turno nesta quinta-feira, 13, o Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2013, da Mesa Diretora, que regulamenta o artigo 9º da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) no âmbito do Poder Legislativo Municipal. A proposta também reestrutura a Ouvidoria Parlamentar.
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Informação e Conhecimento
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Acervo de notícias
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Ato da Presidência nº 1/2025
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por Tatiane Souza
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última modificação
12/12/2025 14h16
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Informação e Conhecimento
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Diário Oficial
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2025
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Rejeitado projeto que propõe redução do ISSQN de acordo com a arrecadação
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por mairakiefer
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publicado
08/05/2012
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última modificação
16/10/2020 20h03
08/05/2012 - Com sete votos contrários, foi rejeitado nesta terça, dia 8, o projeto de lei que propõe a política tributária de redução ou acréscimo da alíquota do ISSQN conforme a arrecadação. A proposta é de autoria do vereador Leonardo Hoff (PP). Ele defende o decréscimo paulatino do imposto. Votaram a favor, além do autor, os vereadores Gerson Peteffi (PSDB), Jesus Maciel (PTB) e Raul Cassel (PMDB). Antonio Lucas (PDT) e Sergio Hanich (PMDB) não estavam presentes.
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Acervo de notícias
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Cidadão manifesta preocupação com uso de área verde para realocação de moradores
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
19/05/2025
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19/05/2025 21h20
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registrado em:
Ricardo Ritter
19/05/2025 – A convite do vereador Ricardo Ritter – Ica (MDB), o bombeiro militar Fábio Spohn subiu à tribuna da Câmara de Novo Hamburgo no final da tarde desta segunda-feira, 19. Em seu pronunciamento, externou preocupação com a tramitação do Projeto de Lei nº 51/2025. Enviado pelo Executivo, o texto propõe a desafetação de uma área verde de quase 23 mil metros quadrados no loteamento Chácara Hamburguesa, no bairro Canudos, para reassentar famílias desabrigadas em decorrência das enchentes do ano passado.
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Notícias
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Lorena Mayer defende ampla informação sobre DPVAT
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por admin
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publicado
04/05/2006
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16/10/2020 19h54
Ampliação deve chegar a postos de saúde, delegacias e funerárias
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Informação e Conhecimento
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Acervo de notícias
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Reunião Comam (Comissão de Meio Ambiente) - 16h30
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por Tatiane Souza
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publicado
26/06/2023
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última modificação
26/06/2023 14h09
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Conheça a Câmara
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Agenda de Eventos
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Termo de Credenciamento nº 08/2021
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por Jaime Freitas
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publicado
03/08/2021
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última modificação
03/08/2021 17h25
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registrado em:
Diário Oficial Eletrônico,
Credenciamento
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Informação e Conhecimento
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Diário Oficial Eletrônico
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Mais um veto do Executivo deve seguir a Plenário na próxima semana
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por Maíra Kiefer
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publicado
24/07/2018
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última modificação
17/08/2018 20h02
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/07/2018 - A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) desta segunda-feira, dia 23, teve uma formação distinta. Em virtude da licença do vereador Raul Cassel (MDB) para tratar de interesse particular, oficializada por meio do Requerimento nº 855/2018, a relatoria foi ocupada pelo colega de partido Sergio Hanich. No encontro desta semana, sete matérias foram debatidas pelos integrantes da Cojur – Patricia Beck, presidente, Cristiano Coller, secretário, e por Serjão, relator interino.
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Notícias
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Prefeitura propõe reabertura da Secretaria de Desenvolvimento Rural
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
25/09/2025
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25/09/2025 20h50
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registrado em:
Comissão de Obras,
Ito Luciano,
Giovani Caju,
Joelson de Araújo
25/09/2025 – Após quase nove anos, Novo Hamburgo pode voltar a ter uma Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural. A criação da pasta tramita na Câmara sob forma do Projeto de Lei nº 101/2025, que também extingue dois departamentos subordinados ao Controle Interno. Enviada pelo Executivo, a matéria foi aprovada pela Comissão de Obras e Serviços Públicos (Coosp) na manhã de quarta-feira, 24, e aguarda agora a definição de datas para suas duas votações em plenário.
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Notícias
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Câmara aprova Programa Municipal de Pavimentação Comunitária
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
17/11/2025
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última modificação
17/11/2025 20h40
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registrado em:
Cristiano Coller
17/11/2025 – Os vereadores hamburguenses concluíram nesta segunda-feira, 17, a aprovação do Programa Municipal de Pavimentação Comunitária. A iniciativa, aprofundada ao longo do Projeto de Lei nº 137/2025, permite que cidadãos contratem empresas para a execução, em vias públicas, de serviços de drenagem, pavimentação, saneamento, iluminação e outras obras de infraestrutura. Aprovado por 12 votos a 1, o texto segue agora para avaliação do Executivo. A proposta é de autoria do presidente Cristiano Coller (PP).
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