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TERMO DE CREDENCIAMENTO nº 09/2021
por Jaime Freitas — publicado 03/08/2021 — última modificação 03/08/2021 17h39 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Moção critica veto presidencial à distribuição de absorventes em escolas públicas
por Luís Francisco Caselani — publicado 18/10/2021 — última modificação 19/10/2021 00h02 — registrado em:
18/10/2021 – No último dia 8, a Câmara de Novo Hamburgo promoveu solenidade para a entrega das primeiras unidades de absorventes destinadas a estudantes de baixa renda da rede municipal. A ação é resultado da aprovação da Lei nº 3.306/2021, proposta pelo presidente Raizer Ferreira (PSDB) e sancionada pela prefeita Fátima Daudt em junho. A medida, defendida como um suporte ao direito das mulheres à higiene menstrual, esteve muito perto de ser ampliada para as escolas públicas de todo o país. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar iniciativa aprovada pelo Congresso Nacional. A atitude provocou protestos de diversos segmentos da sociedade. Nesta segunda-feira, 18, a Câmara deu coro às críticas ao aprovar moção de repúdio ao veto. O texto, elaborado por Enio Brizola (PT), obteve o apoio de todos os parlamentares.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Proposta amplia vagas para agente de serviços operacionais na Comusa
por liceopiovesan — publicado 09/03/2016 — última modificação 16/10/2020 20h03
09/03/2016 – Incluído na pauta de votações nesta quarta-feira, 9, após reunião entre vereadores e servidores da Comusa, o Projeto de Lei n° 14/2016, do Executivo, foi aprovado em primeiro turno. A proposta altera parcialmente a Lei 2.247/2010, a fim de possibilitar o acréscimo de vagas para o cargo efetivo de agente de serviços operacionais e exigir, para investidura no referido cargo, que o candidato possua carteira de habilitação nacional na categoria B.
Localizado em Informação e Conhecimento / Acervo de notícias
01/10/2018 - Emendas de Brizola destinam verba para escola e ruas no bairro Boa Saúde
por Tatiane Souza — publicado 01/10/2018 — registrado em:
Localizado em Conheça a Câmara / Gabinetes
16/03/2010 - Arquivo público pode mudar de nome
por mairakiefer — publicado 01/04/2010 — última modificação 16/10/2020 19h55
Betinho tem como objetivo melhorar atendimento
Localizado em Informação e Conhecimento / Acervo de notícias
Município receberá valor decorrente de leilão do pré-sal para pagamento de despesas previdenciárias
por Luís Francisco Caselani — publicado 18/11/2019 — última modificação 18/11/2019 23h07 — registrado em: , , , , , ,
18/11/2019 – No início do mês, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou leilão de áreas do pré-sal que excedem cessão onerosa à Petrobras. O valor arrecadado, de quase R$ 70 bilhões, será repartido também a estados e municípios, conforme regulamentado em lei. Os recursos destinados aos municípios devem ser direcionados a investimentos ou à criação de reserva financeira específica para pagamento de despesas previdenciárias, alternativa escolhida pela Prefeitura de Novo Hamburgo. Para fazer uso da verba, é preciso abrir crédito adicional suplementar no Orçamento para este ano. O projeto de lei providenciando a destinação do montante de até R$ 4,2 milhões foi aprovado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) e de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin) em reuniões na tarde desta segunda-feira, 18.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Proposta busca desburocratizar atividades econômicas em Novo Hamburgo
por Luís Francisco Caselani — publicado 23/04/2021 — última modificação 23/04/2021 16h18 — registrado em:
23/04/2021 – Criador e relator da Comissão Especial em Defesa do Crescimento Econômico, o vereador Gustavo Finck (PP) apresentou projeto de lei que reforça em Novo Hamburgo os direitos de liberdade econômica instituídos em âmbito federal e estadual. A iniciativa pleiteia desburocratizar e facilitar a abertura e o desenvolvimento de negócios na cidade. Para isso, o texto retira a necessidade de licenças, registros e alvarás para atividades econômicas consideradas de baixo risco e que utilizem apenas imóveis próprios ou de terceiros consensuais. A matéria deve ser analisada pelas comissões permanentes da Câmara.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
13/09/2011 - Ampliado número de assistentes na Prefeitura
por danielesouza — publicado 10/10/2011 — última modificação 16/10/2020 19h55
Projeto do Executivo foi aprovado em segundo turno
Localizado em Informação e Conhecimento / Acervo de notícias
16/03/2010 - Arquivo público pode mudar de nome
por mairakiefer — publicado 01/04/2010 — última modificação 16/10/2020 19h55
Betinho tem como objetivo melhorar atendimento
Localizado em Informação e Conhecimento / Acervo de notícias
Prefeitura busca solucionar situação da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo
por Daniele Silva — publicado 31/10/2018 — última modificação 31/10/2018 20h07
31/10/2018 – Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 31 de outubro, no Plenarinho Pedro Thön, o assessor jurídico especial da Prefeitura, Ruy Noronha, informou que o Executivo está tomando ações técnicas e jurídicas para buscar uma solução para a Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH). O encontro teve a presença de vereadores e funcionários da instituição. No dia 25 de outubro, foi publicada, no Diário Oficial da União, uma decisão judicial do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida pelo ministro Luis Roberto Barroso, que confirmou a inconstitucionalidade da Lei 1980/2009, que criou a fundação ainda no governo do prefeito Tarcísio Zimmermann (PT).
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