Resultado da busca por lei

9123 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item






















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Em vista projeto que ajusta Código Tributário do Município
por Jaime Freitas — publicado 10/04/2019 — última modificação 10/04/2019 20h41 — registrado em:
10/04/2019 – Os vereadores hamburguenses aprovaram pedido de vista de Patricia Beck (PPS), por sete dias, à proposta do Executivo que reforma o Código Tributário do Município a partir de novos procedimentos operacionais de arrecadação e fiscalização. A matéria também amplia mandato e gratificações concedidas aos membros da Junta de Recursos Fiscais e estabelece multas pela não entrega ou falsificação do Demonstrativo Mensal de Despesas. O projeto seria apreciado em primeiro turno na sessão desta quarta-feira, 10 de abril.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Em vista projeto que altera compensação de jornada de trabalho de servidor
por Jaime Freitas — publicado 28/06/2017 — última modificação 29/06/2017 13h36
28/06/2017 – O Projeto de Lei nº 105/2016, do Executivo, teve pedido de vista, por 15 dias, a pedido do vereador Sergio Hanich (PMDB). O texto, que seria votado em primeiro turno na sessão desta quarta, 28, visa adequar a Lei Municipal nº 333/2000, que instituiu o regime jurídico estatutário dos servidores públicos, bem como padroniza as Leis nº 2.339/2011 e nº 2.340/2011, aos moldes da Lei n° 333/2000. A matéria modifica o regramento para a compensação de horário de trabalho dos servidores públicos.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Em vista projeto que altera composição do Conselho de Saúde
por tatianelopes — publicado 11/06/2014 — última modificação 16/10/2020 20h00
11/06/2014 – O PL nº 30/2014, do Executivo, que altera a lei do Conselho Municipal de Saúde (Lei Municipal nº 43/1996), está em vista por 15 dias. O pedido foi feito nesta quarta-feira, 11, por Sergio Hanich (PMDB), que disse haver problemas na legislação citada. Entre as mudanças previstas está a composição dos conselheiros, que deverá ser a seguinte: 50% de entidades de usuários; 25% de entidades dos trabalhadores de saúde; e 25% de representação do governo municipal e de prestadores de serviço privados e conveniados ou sem fins lucrativos.
Localizado em Informação e Conhecimento / Acervo de notícias
Em vista projeto que aprova exercício físico como atividade essencial
por Jaime Freitas — publicado 26/04/2021 — última modificação 27/04/2021 00h41 — registrado em: ,
26/04/2021 – O projeto de lei assinado por Gustavo Finck (PP) que reconhece a prática de exercícios físicos como essencial para a população teve sua votação adiada por 15 dias. O pedido de vista foi do vereador Sergio Hanich (MDB). A medida abrange inclusive atividades acompanhadas por profissionais credenciados tanto em clubes e academias quanto em espaços públicos, desde que respeitados os protocolos de saúde. A matéria seria apreciada em segundo turno nesta segunda-feira, 26.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Em vista projeto que assegura apreciação em plenário de todas as propostas
por mairakiefer — publicado 23/02/2016 — última modificação 16/10/2020 20h00
22/02/2016 – A pedido de Patrícia Beck (PTB), está em vista por cinco dias o Projeto de Resolução nº 10/2015. A proposta, de autoria da vereadora, estava na pauta desta segunda-feira, 22, para votação em primeiro turno e dá nova redação ao artigo 56 do Regimento Interno da Câmara (Resolução nº 8/2009). A mudança é para que o parecer das comissões tenha apenas caráter opinativo – assim, todas as proposições poderão ser submetidas à apreciação do plenário. A vereadora aponta que o objetivo é restabelecer a autonomia e a soberania do plenário da Câmara.
Localizado em Informação e Conhecimento / Acervo de notícias
Em vista projeto que autoriza Executivo a acatar decisão judicial em processo contra a Marisol
por Jaime Freitas — publicado 20/11/2017 — última modificação 20/11/2017 23h58
20/11/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade o pedido de vista de 10 dias ao Projeto de Lei nº 129/2017, solicitado pelo vereador Inspetor Luz (PMDB). O texto autoriza a Prefeitura a concordar com decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo, desistindo de eventual recurso de agravo em processo provocado pela Prefeitura e que tem a empresa Marisol Vestuário S.A. como ré. A matéria seria apreciada em segundo turno na sessão desta segunda-feira, 20 de novembro.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Em vista projeto que busca desburocratizar abertura de negócios em Novo Hamburgo
por Jaime Freitas — publicado 08/11/2021 — última modificação 08/11/2021 23h30 — registrado em: ,
08/11/2021 – Criador e relator da Comissão Especial em Defesa do Crescimento Econômico, o vereador Gustavo Finck (PP) apresentou no início do ano projeto de lei que reforça em Novo Hamburgo os direitos de liberdade econômica instituídos em âmbito federal e estadual. Após discussão nas comissões e a realização de seminário, a versão municipal da Lei da Liberdade Econômica seria debatido primeiro turno na noite desta segunda-feira, 8, mas teve pedido de vista por 15 dias pelo vereador Ricardo Ritter – Ica (PSDB). A iniciativa pleiteia desburocratizar e facilitar a abertura e o desenvolvimento de negócios na cidade. Para isso, o texto retira a necessidade de licenças, registros e alvarás para atividades econômicas consideradas de baixo risco e que utilizem apenas imóveis próprios ou de terceiros consensuais.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Em vista projeto que busca orientar idosos contra golpes
por Jaime Freitas — publicado 07/03/2022 — última modificação 07/03/2022 23h19 — registrado em: ,
07/03/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou o pedido de vista de 15 dias do vereador Nor Boeno (PTB) ao projeto de organização de atividades durante a Semana Municipal de Valorização dos Idosos de orientação contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e na contratação de produtos financeiros. A campanha anual, realizada entre os dias 28 de setembro e 5 de outubro, é voltada para a discussão de temas de interesse da terceira idade. O projeto de lei é de autoria do vereador Ito Luciano (PTB).
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Em vista projeto que busca solução para área em litígio na rua Minuano
por Jaime Freitas — publicado 13/06/2022 — última modificação 14/06/2022 12h32
13/06/2022 – O Projeto de Lei nº 31/2022, que seria votado em primeiro turno na noite desta segunda-feira, 13, teve pedido de vista por 15 dias por seu autor, o vereador Enio Brizola (PT). Em julho do ano passado, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Novo Hamburgo (Codir) foi acionada por moradores de uma área no bairro Industrial que corriam risco de despejo por ação de imissão de posse. O lote em litígio, que cobre 951 metros quadrados no quarteirão formado pelas ruas Minuano, Aleijadinho, Augusto Pestana e Libres, abriga cerca de 20 famílias. Nos últimos meses, a Codir abriu tratativas junto à Prefeitura e o Judiciário para pleitear alternativas que impeçam a saída dos moradores. Alguns deles ocupam o imóvel há mais de três décadas. Presidente do colegiado desde 2020, Enio Brizola apresentou o projeto de lei, reformado por emenda assinada pelo próprio autor. que busca uma solução para o impasse.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Em vista projeto que concede anistia de juros e multas
por Jaime Freitas — publicado 04/04/2018 — última modificação 06/04/2018 11h54
04/04/2018 – O Projeto de Lei nº 11/2018, de autoria do Poder Executivo, que cria mecanismo de anistia total de juros e multas sobre quaisquer dívidas, obrigações pecuniárias ou parcelamentos administrativos e judiciais para com o Município, teve pedido de vista de 15 dias aprovado em plenário, a pedido do vereador Inspetor Luz (PMDB).
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 393 394 395 [396] 397 398 399 ... 913