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Prefeitura propõe criação de fundo e conselho do trabalho
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
26/04/2019
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26/04/2019 18h58
26/04/2019 – O Executivo protocolou esta semana projeto de lei na Câmara que institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho. A proposta atende a regramento federal do Sistema Nacional de Emprego (Sine), que vincula o efetivo funcionamento dos dois mecanismos como requisito para financiamentos e transferências de recursos. O texto já está sob análise da Procuradoria-Geral da Casa, que fundamentará parecer sobre a legalidade de seus dispositivos, auxiliando o trabalho posterior das comissões permanentes.
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Notícias
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Projetos de reajuste para os servidores começam a tramitar na Câmara
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por melissa
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publicado
13/05/2015
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última modificação
16/10/2020 20h03
13/05/2015 – Na segunda-feira, 11, começaram a tramitar na Câmara cinco projetos de lei de autoria do Executivo que tratam do reajuste dos vencimentos dos servidores municipais. O PL nº 41/2015 prevê revisão de 5% sobre o vencimento padrão de março de 2015, a ser concedido a partir de 1° de abril de 2015. Já o PL nº 42/2015 acrescenta 3,4160% ao vencimento padrão de março de 2015 – mas somente a partir de 1° de novembro. O total, 8,4160%, é a variação percentual acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INCP) e verificada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre abril de 2014 e março de 2015. Representantes do SindProfNH e do Grêmio Sindicato dos Servidores Municipais vieram à Câmara esta semana explicar aos vereadores que não aceitam o parcelamento proposto.
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Linhas e horários deverão ser divulgados nas paradas de ônibus
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por mairakiefer
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25/06/2013
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16/10/2020 20h01
25/06/2013 – O Projeto de Lei nº 32/2013, que determina a obrigatoriedade de identificação das linhas e seus horários nas paradas de ônibus, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno nesta terça-feira, 24. A proposta, de autoria de Raul Cassel (PMDB), estipula que informações também deverão ser disponibilizadas em Braille.
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- Carmen sugere mais divulgação de remédios em falta
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por mairakiefer
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25/01/2011
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16/10/2020 19h59
Vereadora busca publicação de lista de todos os medicamentos
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Aprovado pedido de vista de cinco dias para PL sobre programa Alô Carnaval
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por mairakiefer
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19/11/2014
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16/10/2020 19h59
19/11/2014 - O Projeto de Lei n° 113/2014, de autoria do Executivo, teve pedido de vista de cinco dias aprovado na sessão plenária desta quarta, 19. A matéria estava na ordem do dia para apreciação em segundo turno. A solicitação para postergar a apreciação da matéria foi feita pela vereadora Patrícia Beck (PTB).
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Aprovado parcelamento e renegociação de débito de R$ 43,4 milhões da Prefeitura junto ao Ipasem
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
13/12/2017
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13/12/2017 20h55
13/12/2017 – Por oito votos a cinco, o Legislativo hamburguense aprovou em segundo turno nesta quarta-feira, 13 de dezembro, o Projeto de Lei nº 139/2017, que autoriza o Executivo a efetuar o pagamento em até 240 prestações mensais – o equivalente a 20 anos – dos débitos assistenciais junto ao Ipasem referentes à contribuição patronal dos meses de abril, maio, outubro, novembro, dezembro e 13° salário de 2016, além dos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2017. O valor atualizado totaliza quase R$ 7,3 milhões. Já a dívida previdenciária, que engloba os meses de agosto a outubro deste ano, é calculada em R$ 7.363.400,16 e será quitada em 60 vezes.
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Câmara aprova programa municipal de práticas complementares em saúde
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por Luís Francisco Caselani
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10/11/2025
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10/11/2025 20h19
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registrado em:
Enio Brizola
10/11/2025 – Os parlamentares hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 10, a criação do Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde. A iniciativa tem o objetivo de estabelecer políticas e diretrizes para a implantação de abordagens como acupuntura, aromaterapia, arteterapia, fitoterapia, hipnoterapia, homeopatia, meditação, musicoterapia, ozonioterapia, quiropraxia, reiki e yoga. A proposta é de autoria do vereador Enio Brizola (PT).
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Câmara aprova destinação de 1,2% da receita corrente líquida a emendas parlamentares
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por Luís Francisco Caselani
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25/10/2017
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25/10/2017 20h27
25/10/2017 – Os vereadores hamburguenses votaram nesta quarta-feira, 25 de outubro, em regime de urgência, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2/2017, assinado pelos 14 parlamentares, que acrescenta dispositivos quanto à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto define que as emendas dos membros do Legislativo serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista pela LOA. O projeto, que estabelece ainda que metade do montante deverá ser destinado a ações e serviços públicos de saúde, foi aprovado por unanimidade.
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Prefeitura propõe adequações no Código Tributário do Município
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
06/12/2019
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06/12/2019 17h09
06/12/2019 – Ainda na primeira quinzena de novembro, a Prefeitura de Novo Hamburgo encaminhou à Câmara projeto de lei que promove alterações no Código Tributário do Município, cujo texto inicial foi consolidado em 2003. O intuito da matéria é tornar mais clara a interpretação de determinados artigos, garantindo maior segurança jurídica aos contribuintes e aprimorando o desempenho das atividades de arrecadação e fiscalização dos tributos. O texto será analisado por duas comissões permanentes do Legislativo na próxima segunda-feira, 9, e deve ser apreciado em dois turnos pelo Plenário ao longo da semana.
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Adiada votação de projeto que permite realização da Feira Afro-Hamburguense próximo a datas comemorativas
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por Daniele Silva
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11/03/2024
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11/03/2024 22h51
11/03/2024 – O projeto de lei complementar que autoriza a realização da Feira Afro-Hamburguense em qualquer período do ano, mesmo perto de datas comemorativas, teve sua votação adiada novamente na sessão desta segunda-feira, 11. O pedido de vista de 11 dias foi do vereador Cristiano Coller (PRD). A matéria deverá retornar a plenário na sessão de 25 de março e não poderá mais haver ampliação de prazo para apreciação.
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