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23/11/2010 - Verbas para Hospital Municipal e habitação
por mairakiefer — publicado 28/01/2011 — última modificação 16/10/2020 19h57
Aprovadas aberturas de créditos adicionais especiais
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Adiada votação da ouvidoria e corregedoria da Guarda Municipal
por admin — publicado 30/06/2006 — última modificação 16/10/2020 19h56
Requerimento foi rejeitado por 7x 6
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Executivo veta projeto que cria a Farmácia Veterinária Solidária
por Luís Francisco Caselani — publicado 21/07/2022 — última modificação 21/07/2022 18h56 — registrado em:
21/07/2022 – A Prefeitura de Novo Hamburgo encaminhou na última semana veto integral ao Projeto de Lei nº 11/2022, de autoria da vereadora Lourdes Valim (Republicanos). A matéria, aprovada pela Câmara em junho, cria no município a Farmácia Veterinária Solidária. No documento, o Executivo aponta problemas estruturais e inconsistências que impedem sua sanção. A proposta consiste na manutenção de local apropriado para o armazenamento de produtos de uso veterinário e sua disponibilização para famílias de baixa renda, organizações não governamentais e protetores de animais.
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SindProfNH se posiciona contrário a segurança armada nas escolas em reunião da Coedu
por Maíra Kiefer — publicado 09/05/2023 — última modificação 09/05/2023 17h28 — registrado em: , ,
09/05/2023 – Em resposta ao recente protocolo do Projeto de Lei n° 15/2023, que obriga escolas municipais de Novo Hamburgo a manterem segurança armada, representantes do Sindicato dos Professores Municipais (SindProfNH) falaram nesta segunda, 8, com integrantes da Comissão de Educação da Câmara (Coedu). O grupo manifestou sua discordância quanto ao teor da matéria proposta por Fernando Lourenço (PDT), presidente do Legislativo.
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Funcionários pedem que alterações no estatuto não sejam votadas em extraordinária
por mairakiefer — publicado 12/12/2013 — última modificação 16/10/2020 20h00
12/12/2013 – A presidente do Grêmio Sindicato dos Funcionários Municipais (GSFM), Luciana de Bortoli, participou da sessão desta quinta-feira, 12, para falar sobre um projeto de lei, a ser encaminhado para a Câmara, que altera o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais (Lei Municipal nº 333/2000). Dezenas de servidores estavam no Plenário. Antes da sessão, ela e outros representantes da categoria haviam se reunido com os vereadores.
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Em vista projeto que determina que a administração indireta também responderá à Unidade de Controle Interno do Município
por melissa — publicado 07/12/2015 — última modificação 16/10/2020 20h00
07/12/2015 – A pedido de Sergio Hanich (PMDB), o Projeto de Lei nº 107/2014, do Executivo, que altera a lei que institui a Unidade de Controle Interno do Município (Lei Municipal nº 1.495/2006), está em vista por um dia. O vereador salientou que falta documentação. Uma das mudanças previstas é a inclusão da administração indireta entre os órgãos que respondem a esta legislação. A administração indireta compreende autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.
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Projeto que permite instalação de Centro de Reintegração da Apac no Município irá à votação
por Maíra Kiefer — publicado 14/03/2022 — última modificação 15/03/2022 00h06 — registrado em: , , , , , , , , , , , , , ,
14/03/2022 – Em debate há pelo menos quatro anos, a instalação de um Centro de Reintegração Social administrado pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) pode se tornar viável em território hamburguense a partir da aprovação do Projeto de Lei nº 110/2021, de autoria de 13 parlamentares. A proposição abre uma exceção na Lei Municipal nº 2.761/2014, que proíbe a implantação de novos presídios ou similares no perímetro urbano de Novo Hamburgo. O aval para a apreciação em plenário foi dado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) na última semana, em reunião no Plenarinho. Durante o encontro, alguns proponentes do PL reforçaram os argumentos da impugnação ao parecer de inconstitucionalidade do colegiado, exarado em fevereiro, que corroborou entendimento da Procuradoria da Casa.
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Veículos da Câmara Municipal serão identificados
por admin — publicado 19/08/2004 — última modificação 16/10/2020 19h53
19/08/2004 - Emenda apresentada pelo presidente Sérgio Schuck (PTB) modificou projeto de decreto legislativo do vereador Ralfe Cardoso (PT)
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Acatado veto integral a projeto que propunha a divulgação do andamento das obras do Município
por Luís Francisco Caselani — publicado 11/04/2018 — última modificação 11/04/2018 21h39
11/04/2018 – Os parlamentares hamburguenses mantiveram o veto total interposto pela prefeita Fátima Daudt ao Projeto de Lei nº 89/2017, proposto por Enfermeiro Vilmar (PDT), que autoriza o Executivo a publicar em seu site o cronograma e a evolução das obras públicas em execução orçadas em valor superior a R$ 50 mil. A decisão foi tomada com voto contrário de Enio Brizola (PT) na sessão desta quarta-feira, 11 de abril. O impedimento à publicação do projeto é justificado em razão da quebra do princípio constitucional da separação dos poderes, por impor comando ao Executivo. O veto só seria derrubado pelo voto de, pelo menos, oito parlamentares.
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Lei Maria da Penha será abordada por advogada
por admin — publicado 10/03/2008 — última modificação 16/10/2020 19h57
Aline Biasuz Suarez Karow ocupará tribuna na terça, 11
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