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Aposentados e pensionistas passam a contribuir ao Ipasem
por Jaime Freitas — publicado 05/04/2023 — última modificação 06/04/2023 12h34
05/04/2023 – Começaram a ser votados na Câmara nesta quarta-feira, 5, três projetos do Executivo que impactam o funcionalismo público municipal. As propostas de novas legislações, protocoladas no final do ano passado, afetam o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem). Estão previstas mudanças previdenciárias e assistenciais, como a instituição de contribuição de aposentados e pensionistas ao Ipasem, trazida pelo Projeto de Lei Complementar nº 11/2022. O texto foi aprovado em primeiro turno por 8 votos a 6.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
TRIBUNA POPULAR
por Marco Silva — publicado 08/08/2025 — última modificação 20/10/2025 19h14
A Senhora Ana Maria Sartori, vice-presidente do SindProfNH, para falar sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 02/2025.
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CÂMARA DEBATE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NESTA SEXTA
por admin — publicado 27/04/2007 — última modificação 16/10/2020 19h55
AES-SUL vai comparecer à reunião
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Veto exclui comprovação de renda como requisito para acesso ao Banco de Armação de Óculos
por Luís Francisco Caselani — publicado 13/12/2018 — última modificação 13/12/2018 13h35 — registrado em: , , , , , , , , , ,
13/12/2018 – O Projeto de Lei nº 60/2018, apresentado por Fernando Lourenço (SD) e aprovado por unanimidade em plenário, propunha o fornecimento gratuito de armações de óculos, provenientes de doações, para famílias de baixa renda e pessoas em situação de rua, a partir da instituição de um banco para recebimento e distribuição de doações. A matéria foi encaminhada à prefeita Fátima Daudt, que vetou o parágrafo prevendo a definição das pessoas carentes às quais era direcionada a iniciativa. A justificativa seria pela ilegalidade da exigência de rentabilidade econômica.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Moção defende que trabalhadores possam assumir empresa em caso de falência
por Luís Francisco Caselani — publicado 05/02/2020 — última modificação 05/02/2020 20h43 — registrado em:
05/02/2020 – Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que facilita a sociedades de trabalhadores assumirem a empresa na hipótese de decretação de falência. O texto, apresentado em 2018 pelos petistas Luiz Couto, Maria do Rosário e Patrus Ananias, aguarda parecer da relatoria na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Entusiasta da proposta, o vereador Enio Brizola (PT) elaborou moção de apoio à proposta, aprovada por unanimidade pela Câmara de Novo Hamburgo na tarde desta quarta-feira, 5.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Em vista projeto que institui passe livre no Dia do Trabalhador
por danielesouza — publicado 10/02/2016 — última modificação 16/10/2020 20h00
10/02/2016 – A pedido de Gerson Peteffi (PSDB), o Projeto de Lei nº 91/2015, de Jorge Tatsch (PPS), que institui o passe livre no Dia do Trabalhador, está em vista por 10 dias. Segundo o autor, neste feriado os trabalhadores têm tempo para usufruir de momentos de lazer com suas famílias. Assim, o seu objetivo é possibilitar a todos a visitação de espaços públicos e patrimônios históricos de Novo Hamburgo.
Localizado em Informação e Conhecimento / Acervo de notícias
Projeto propõe criação de memorial às vítimas da Covid-19 em Novo Hamburgo
por Luís Francisco Caselani — publicado 27/04/2021 — última modificação 27/04/2021 13h34 — registrado em:
27/04/2021 – O vereador Enio Brizola (PT) protocolou este mês projeto de lei que estabelece a criação de um memorial em homenagem às vítimas fatais da Covid-19 no município. O objetivo da proposta é registrar o enfrentamento à pandemia na cidade, preservar a história das pessoas que perderam sua vida e oferecer a amigos e familiares um espaço de luto e reverência. O memorial conterá o nome completo e as datas de nascimento e óbito de cada vítima. A divulgação das informações deverá ser autorizada pela família. Segundo dados da Prefeitura atualizados na tarde de segunda-feira, 26, Novo Hamburgo já contabiliza 730 mortes em decorrência da doença.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Legislativo aprova substitutivo que regulamenta ingresso de animais domésticos e de estimação em casas de saúde
por Luís Francisco Caselani — publicado 12/07/2017 — última modificação 12/07/2017 20h56
12/07/2017 – O Substitutivo ao Projeto de Lei nº 26/2017, que dispõe sobre o ingresso de animais domésticos e de estimação em hospitais, clínicas e ambientes terapêuticos e de tratamento contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) de Novo Hamburgo, foi aprovado por unanimidade em segunda votação na sessão desta quarta-feira, 12 de julho.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Projeto obriga bares e lanchonetes a disponibilizar lixeira para resíduos orgânicos
por melissa — publicado 04/08/2016 — última modificação 16/10/2020 20h02
04/08/2016 – Nesta semana, começou a tramitar na Câmara o Projeto de Lei nº 87/2016, de Cristiano Coller (Rede), que obriga os bares, lanchonetes, padarias, confeitarias e outros estabelecimentos de venda de alimentos para consumo imediato a instalar e manter uma lixeira para resíduos orgânicos. De acordo com o texto, estes recipientes deverão ter as laterais e o fundo totalmente fechados. A proposta acrescenta parágrafos ao artigo 20 da Lei nº 6/1991, a qual instituiu o Código Municipal de Limpeza Urbana.
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Arquivo Lei nº 2.962
por Maíra Kiefer — última modificação 10/04/2017 16h58
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial / 2016
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