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Lei Nº 2.971, de 4 de Outubro de 2016 - Reconhece de Utilidade Pública a Liga Hamburguense de Handebol
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por Tatiane Souza
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publicado
18/06/2019
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registrado em:
Legislação
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Informação e Conhecimento
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Diário Oficial Eletrônico
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Jorge Luz comenta Lei Maria da Penha
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por admin
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publicado
28/09/2006
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última modificação
16/10/2020 19h54
Vereador defendeu a aplicação da nova legislação
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Acervo de notícias
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Autor propõe modificação na Lei da Doula para evitar brecha
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
05/07/2022
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última modificação
05/07/2022 20h18
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Raizer Ferreira
05/07/2022 – Em fevereiro, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou a Lei Municipal nº 3.367/2022. A norma obrigou maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares públicos e privados da cidade a aceitarem a presença de doulas sempre que solicitado pela gestante. Autor da proposta, o vereador Raizer Ferreira (PSDB) sugere agora uma alteração no texto original. O objetivo é evitar que hospitais vetem o apoio da profissional.
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Notícias
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Projeto dispõe sobre a aplicação no Município da Lei Anticorrupção
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por liceopiovesan
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publicado
27/04/2016
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última modificação
16/10/2020 20h02
27/04/2016 – Foi aprovado em primeiro turno nesta quarta-feira, 27, o Projeto de Lei nº 12/2016, de Raul Cassel (PMDB), que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da administração pública municipal, da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013, a qual trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira). De acordo com o texto, a lei deverá ser aplicada à administração direta e indireta dos poderes Executivo e Legislativo.
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Acervo de notícias
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Lei nº 3.081, de 15 de dezembro de 2017
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por Tatiane Souza
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publicado
19/06/2019
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última modificação
19/06/2019 16h51
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registrado em:
Legislação
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Diário Oficial Eletrônico
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Vereadores concluem aprovação do primeiro projeto de lei do ano
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
07/02/2024
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última modificação
07/02/2024 19h06
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registrado em:
Cristiano Coller
07/02/2024 – Apresentado pelo vereador Cristiano Coller (PTB) em setembro, o Projeto de Lei nº 57/2023 teve sua discussão em plenário adiada para o início deste ano. Incluída na pauta das duas primeiras sessões de 2024, a matéria foi aprovada por unanimidade em dois turnos e será agora enviada para avaliação do Executivo. O texto extingue a obrigatoriedade de médico credenciado em estabelecimentos especializados em atividades de educação física. Prevista em lei municipal desde 1992, a contratação era exigida sempre que a instituição tivesse mais de cem pessoas matriculadas. A decisão final da Câmara foi oficializada na tarde desta quarta-feira, 7.
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Notícias
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Plano de Cargos e Funções do Ipasem é alterado
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por mairakiefer
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publicado
05/12/2013
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última modificação
16/10/2020 20h02
05/12/2013 – Os vereadores aprovaram em segundo turno nesta quinta-feira, 5, o Projeto de Lei Complementar nº 2/2013, do Executivo. A proposta altera a Lei Municipal nº 2.204/2010, que instituiu o Plano de Classificação de Cargos e Funções do Ipasem, a fim de readequar a gratificação por presença dos membros dos conselhos Deliberativo e Fiscal, reclassificar padrão do cargo de coordenador de departamento de informática e criar cargos para agente de seguridade social e assistente administrativo.
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Acervo de notícias
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Gabinete: Raul Cassel foi o vereador que mais apresentou projetos em 2015
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por melissa
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publicado
15/12/2015
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última modificação
16/10/2020 20h01
15/12/2015 – Em 2015, Raul Cassel (PMDB) foi o vereador hamburguense que mais apresentou projetos. Ao todo foram 11 projetos de lei, um projeto de lei complementar, dois projetos de resolução e quatro moções, além de inúmeros pedidos de providências.
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Acervo de notícias
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Secretaria de Esporte e Lazer integrará Conselho da Juventude
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por liceopiovesan
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publicado
18/03/2015
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última modificação
16/10/2020 20h03
18/03/2015 – O Projeto de Lei nº 130/2014, do Executivo, que altera a lei que cria o Conselho Municipal da Juventude (Lei Municipal nº 2.202/2010), foi aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 18. O objetivo é incluir entre os membros titulares representantes da secretaria de Esporte e Lazer, criada no atual governo por meio do desmembramento da secretaria Municipal de Educação e Desporto.
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Acervo de notícias
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Novo Hamburgo investirá R$ 100 mil na recuperação de estradas em Lomba Grande
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
30/06/2021
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última modificação
30/06/2021 19h10
30/06/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 30, em votação final, projeto de lei do Executivo que abre crédito adicional especial no orçamento do Município para a aplicação de R$ 100 mil provenientes de repasse do Governo do Estado. A verba será utilizada na contratação de horas-máquina para a recuperação, patrolamento e manutenção de 8,5 quilômetros de estradas vicinais em Lomba Grande.
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