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Aprovado projeto que reduz alíquota do ISS no Município nas operações de leasing
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por mairakiefer
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publicado
05/11/2013
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última modificação
16/10/2020 19h59
05/11/2013 - Foi aprovado em primeiro turno na sessão desta terça-feira, 5, o Projeto de Lei Complementar nº 4/2012, de autoria do Executivo. Ele altera a Lei Municipal nº 1.031, de 2003, que trata do código tributário do Município.
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Acervo de notícias
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Aprovada proposta que busca evitar contaminação em cemitérios
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por danielesouza
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publicado
13/08/2014
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última modificação
16/10/2020 19h59
13/08/2014 – Na sessão desta quarta-feira, 13, foi aprovado em segundo turno o PL nº 74/2014, de Naasom Luciano (PT), que obriga os cemitérios a adotar medidas para reter o produto da coliquação nos sepultamentos em urnas, com base na Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente nº 335/2003.
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PROCESSO LICITATÓRIO n° 2/2018, TOMADA DE PREÇOS, Edital n° 8/2018, tipo menor preço.
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por Tatiane Souza
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22/08/2018 16h56
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Diário Oficial
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2018
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Comissões aprovam tramitação de projeto que doa imóveis para construção de habitações do Minha Casa Minha Vida
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
07/08/2017
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última modificação
08/08/2017 13h14
07/08/2017 – As Comissões de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento (Cofin) e de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) da Câmara de Novo Hamburgo aprovaram nesta segunda-feira, 7 de agosto, a continuidade de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 8/2017. Proposto pelo Poder Executivo, o texto autoriza a doação de bens imóveis localizados na Vila Palmeira, no bairro Santo Afonso, para o Fundo de Arrendamento Residencial, administrado pela Caixa Econômica Federal. Os imóveis cedidos deverão ser utilizados para a construção de unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.
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Notícias
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Município terá Semana de Prevenção à Doença Renal
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por admin
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24/07/2007
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16/10/2020 19h55
Projeto é da vereadora Lorena Mayer (DEM)
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Sumula do credenciamento FUNDACAO SINODAL DE COMUNICACAO
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por Jaime Freitas
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03/08/2022 20h44
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Diário Oficial
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2022
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Câmara aprova revisão do auxílio-alimentação dos servidores da Comusa
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
05/07/2017
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05/07/2017 20h37
05/07/2017 – Foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira, 5 de julho, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 73/2017, de autoria do Poder Executivo, que revisa o auxílio-alimentação dos servidores da Comusa. A matéria surgiu a partir de tratativas envolvendo Poder Executivo, vereadores e servidores da autarquia.
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Prefeitura propõe ajustes em legislações para organizar composição de conselhos
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
28/03/2025
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31/03/2025 19h54
28/03/2025 – Com as mudanças de nomenclatura e os rearranjos de secretarias decorrentes de sua última reforma administrativa, a Prefeitura de Novo Hamburgo identificou a necessidade de atualizar as legislações que regulamentam a composição de 12 conselhos municipais. A adequação foi dividida em dois projetos de lei, entregues à Câmara na primeira quinzena de março. A opção foi por substituir os nomes das secretarias, que costumam sofrer alterações a cada troca de gestão, pela descrição da política desenvolvida pelas pastas, evitando a necessidade de novos ajustes futuros. Com parecer favorável da Procuradoria da Casa, as matérias serão agora encaminhadas para discussão das comissões parlamentares.
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Notícias
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Projeto de lei obriga identificação de animais domésticos com nome e telefone do responsável
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
23/05/2019
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última modificação
23/05/2019 20h40
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registrado em:
Raul Cassel,
Vladi Lourenço,
Gabriel Chassot,
Gerson Peteffi,
Patricia Beck
23/05/2019 – No intuito de garantir a devolução de animais perdidos e evitar abandonos, o vereador Vladi Lourenço (PP) apresentou projeto de lei esta semana que obriga tutores legais a identificar seus cães e gatos com os nomes do pet e do responsável, bem como telefone de contato. O parlamentar defende que a proposta reduz as chances de exposição a doenças e maus-tratos de uma forma viável aos responsáveis. “A identificação em coleiras ou placas é uma maneira eficaz e de baixo custo, que auxiliará tanto o dono quanto quem achar o animal perdido”, justifica.
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Aprovados repasses de verbas a diversas entidades para ações educacionais
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por mairakiefer
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publicado
23/02/2016
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última modificação
16/10/2020 19h59
22/02/2016 – Aprovado em segundo turno nesta segunda-feira, 22, o Projeto de Lei nº 4/2016, do Executivo. A proposta autoriza a concessão de subvenção de natureza educacional a nove entidades hamburguenses de até R$ 1.945.364,38. A pedido dos parlamentares, o Poder Executivo apresentou uma mensagem retificativa, a qual acrescenta parágrafo único ao artigo 1° para indicar as contas orçamentárias e altera a redação do parágrafo 1° do artigo 6°, que passa a ser parágrafo único.
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