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Revisão do PPA aponta reforço orçamentário para as áreas de saúde e obras públicas
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
12/09/2019
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12/09/2019 18h43
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Enio Brizola,
Gerson Peteffi,
Comissão de Finanças,
Nor Boeno
12/09/2019 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara no final de agosto projeto de lei que reestrutura o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. Com mudanças significativas para o segundo biênio, a nova estimativa prevê elevação da arrecadação em mais de R$ 140 milhões. Além da revisão orçamentária, a matéria também reorganiza investimentos a partir de análises atualizadas dos cenários social, econômico, político e financeiro do Município. Dentro dos programas temáticos, que orientam a aplicação de recursos para a entrega de bens e serviços à sociedade, os maiores acréscimos, em números absolutos, estão vinculados à área da saúde e ao setor de obras públicas e mobilidade urbana.
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Notícias
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Quatro comissões permanentes reúnem-se nesta segunda-feira
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por melissa
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21/02/2017
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16/10/2020 20h03
21/02/2017 – Na tarde de segunda-feira, 20, quatro comissões permanentes reuniram-se para tratar de variados temas. A Comissão de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento, integrada por Naasom Luciano (PTB/presidente), Nor Boeno (PT/secretário) e Enio Brizola (PT/relator), analisou o Projeto de Lei nº 103/2016, da Mesa Diretora, que acrescenta uma vaga no cargo de Auxiliar de Serviços e Manutenção no quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal. Os vereadores decidiram pela continuidade da tramitação da matéria.
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Acervo de notícias
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20/04/2021 - Aprovado o Projeto de lei que defende a prática da atividade física como essencial
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por Maíra Kiefer
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20/04/2021
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20/04/2021 20h41
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Gabinete Gustavo Finck
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Gabinetes
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Súmula do credenciamento RADIO FELICIDADE
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por Jaime Freitas
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03/08/2022 20h37
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Diário Oficial
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2022
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EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1/2018 TOMADA DE PREÇOS - EDITAL Nº 8/2018
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por Tatiane Souza
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30/11/2018 11h36
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Diário Oficial
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2018
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Edital nº 11/2025 - Máquina de café
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por Tatiane Souza
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publicado
07/05/2025
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07/05/2025 19h19
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Diário Oficial Eletrônico,
Credenciamento
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Diário Oficial Eletrônico
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Projeto de lei propõe reabertura do prazo para regularização espontânea de edificações
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
06/05/2021
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06/05/2021 18h43
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Gustavo Finck
06/05/2021 – Em 2019, Novo Hamburgo instituiu o Programa de Regularização de Edificações. A iniciativa viabiliza a adequação de imóveis construídos em desacordo com o Plano Diretor ou sem aprovação de projetos arquitetônicos mediante o recolhimento de taxas, multas e eventuais compensações pecuniárias. O texto previa, contudo, que contribuintes que regularizassem espontaneamente suas propriedades dentro do intervalo de um ano e meio estariam dispensados do pagamento de multas incidentes. O período foi encerrado no final de março. Agora, o vereador Gustavo Finck (PP) pleiteia a reabertura do prazo.
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Notícias
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Câmara aprova regulamentação municipal da Lei Lucas
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por Luís Francisco Caselani
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02/07/2019
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02/07/2019 12h42
1º/07/2019 – Em outubro de 2018, o então presidente Michel Temer sancionou a Lei Lucas, que obriga estabelecimentos de ensino de educação básica e de recreação infantil a promover a capacitação de professores e funcionários em noções de primeiros socorros. Para se adequar à norma, a Prefeitura de Novo Hamburgo apresentou o Projeto de Lei nº 25/2019, aprovado por unanimidade em primeiro turno nesta segunda-feira, 1º de julho. A iniciativa faz referência ao menino Lucas Begalli Zamora de Souza, que faleceu aos 10 anos de idade devido a complicações após se engasgar enquanto comia um cachorro-quente em excursão organizada por seu colégio em Cordeirópolis, no interior de São Paulo.
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Notícias
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Projeto aprovado amplia isenção de IPTU a contribuintes aposentados por invalidez ou com doenças incapacitantes
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por Jaime Freitas
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09/10/2017
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09/10/2017 23h31
09/10/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 9 de outubro, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 66/2017, de autoria do vereador Vladi Lourenço (PP), que concede isenção sobre o recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos contribuintes aposentados por invalidez permanente ou portadores de doenças graves e incapacitantes, contanto que a renda familiar mensal não atinja o valor de três salários-mínimos nacionais. O intuito da proposta é evitar que os tributos onerem excessivamente os orçamentos familiares, já prejudicados por despesas médicas e pela impossibilidade de exercer outras atividades laborais lícitas remuneradas.
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Notícias
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Executivo propõe novo representante para Conselho Municipal de Cultura
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por admin
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12/11/2004
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16/10/2020 19h53
12/11/2004 - Projeto acrescenta inciso a Lei n° 164/97
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Acervo de notícias