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Resolução Feita pela Mesa (RFM) nº 2/2025
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por Tatiane Souza
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última modificação
11/02/2025 19h55
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Informação e Conhecimento
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Diário Oficial
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2025
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EDITAL Nº 06/2021
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por Jaime Freitas
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última modificação
27/07/2021 20h58
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Informação e Conhecimento
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Diário Oficial
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2021
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Projeto regulamenta prazo máximo de 60 dias para primeiro tratamento de pacientes com câncer
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
28/07/2017
28/07/2017 – Três projetos de lei entraram em tramitação esta semana, com a leitura de suas ementas durante as sessões de segunda, 24, e quarta-feira, 26. Proposto pela Câmara, o Projeto de Lei nº 88/2017 institui que pessoas com neoplasia maligna, ou câncer, tenham acesso gratuito a todos os tratamentos necessários pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os pacientes deverão receber o primeiro tratamento até 60 dias após o recebimento do diagnóstico, seja por realização de intervenção cirúrgica, sessão de radioterapia ou quimioterapia ou, em casos específicos, cuidados paliativos, conforme protocolos clínicos do Ministério da Saúde.
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Notícias
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Novo Hamburgo integrará consórcio Pró-Sinos
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por admin
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publicado
19/07/2007
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última modificação
16/10/2020 19h55
Projeto de lei que ratifica protocolo de intenções foi aprovado
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Informação e Conhecimento
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Acervo de notícias
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23/03/2010 - Menos burocracia para doações ao Município
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por mairakiefer
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publicado
08/04/2010
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última modificação
16/10/2020 19h57
Projeto do Executivo desobriga criação leis para cada transmissão
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Informação e Conhecimento
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Acervo de notícias
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Moção enaltece lei federal que endurece penas por maus-tratos a cães e gatos
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por Jaime Freitas
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publicado
05/10/2020
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última modificação
05/10/2020 23h09
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registrado em:
Inspetor Luz
05/10/2020 – O vereador Inspetor Luz (MDB) apresentou moção de aplauso à Lei Federal nº 14.064/2020, publicada no final de setembro, que estabelece penas de multa, proibição da guarda e reclusão de dois a cinco anos às pessoas que abusarem, maltratarem, ferirem ou mutilarem cães e gatos. A previsão anterior, ainda válida para atos contra animais silvestres, nativos ou exóticos, era de detenção de três meses a um ano. A moção foi aprovada por unanimidade pelos demais vereadores em sessão na noite desta segunda-feira, 5.
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Notícias
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Contribuintes terão novas formas de negociar dívidas com a Prefeitura
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
08/10/2025
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última modificação
08/10/2025 19h53
08/10/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta quarta-feira, 8, a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 79/2025. Enviado pelo Executivo, o texto estabelece duas modalidades de transação para a cobrança de débitos inscritos em dívida ativa. A ideia é oferecer condições facilitadas de pagamento, como descontos ou eliminação de juros e multas, para resolver eventuais litígios e ampliar a arrecadação. As negociações poderão ser personalizadas, tratadas caso a caso, ou mediante adesão do devedor a editais publicados no Diário Oficial do Município.
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Notícias
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Aprovada regularização do loteamento Cardoso Neto
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por liceopiovesan
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publicado
27/05/2014
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última modificação
16/10/2020 19h59
26/05/2014 – Na sessão desta segunda-feira, 26, foi aprovado em segundo turno o projeto de lei nº 38/2014, do executivo, que autoriza a
regularização fundiária do loteamento Cardoso Neto. Com isso, a
prefeitura poderá conceder título de legitimação de posse aos ocupantes dos lotes. Os beneficiários serão aqueles devidamente cadastrados na Secretaria de Habitação, não podendo ser concessionários ou proprietários de outro imóvel urbano ou rural nem beneficiários de legitimação de posse anterior.
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Informação e Conhecimento
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Acervo de notícias
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Aprovado projeto que dispõe sobre os feriados municipais
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por Jaime Freitas
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publicado
23/05/2017
22/05/2017 – Os vereadores aprovaram nesta segunda, 22, em segundo turno, por unanimidade, o substitutivo ao PL n° 15/2017, de autoria do vereador Raul Cassel (PMDB), que altera o artigo 4º da Lei nº 2.379/2011, que dispõe sobre os feriados no âmbito municipal. De acordo com a nova redação, no caso de mudança de data de comemoração do feriado, o decreto deverá ser publicado com um prazo mínimo de 90 dias de antecedência da data a ser modificada e ser amplamente divulgado no Município.
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Informação e Conhecimento
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Notícias
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retificacao_editalPL3_2016_tomada_preco.pdf
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por Maíra Kiefer
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última modificação
06/04/2017 17h02
Retificação Processo Licitatório n° 3_2016
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Transparência
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Tomada de Preços
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Sistema Integrado de Gestão Pública