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Emenda à Lei Orgânica permitirá consolidação das leis de Novo Hamburgo
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por melissa
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publicado
20/04/2015
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última modificação
16/10/2020 20h00
20/04/2015 – Na sessão desta segunda-feira, 20, foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2015, de autoria da Mesa Diretora e do vereador Raul Cassel (PMDB), o qual determina que a Lei Complementar Federal nº 95/1998 será usada para dispor sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis no Município. O objetivo é possibilitar o agrupamento das leis que tratam de um mesmo tema, o que facilitará a consulta à legislação municipal.
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Câmara aprova crédito adicional especial para aquisição de equipamentos de saúde
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
30/08/2017
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última modificação
30/08/2017 21h31
30/08/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 30 de agosto, o Projeto de Lei nº 87/2017. Apresentado pelo Poder Executivo, o texto solicita a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.749.962,58 para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a rede municipal de saúde. Os recursos, não previstos pela Lei Orçamentária Anual (LOA), são oriundos de repasses da União recebidos no mês de junho.
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Notícias
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Curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados qualifica servidores da Câmara
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por Jaime Freitas
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publicado
18/11/2022
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última modificação
18/11/2022 16h13
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Escola do Legislativo
18/11/2022 – A última aula do Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, foi realizada na manhã desta sexta-feira, 18, no Plenário do Legislativo. Foram 12 horas que proporcionaram aos vereadores, servidores e estagiários a aquisição de conhecimentos teóricos e práticos sobre a LGPD para possibilitar a realização das adequações necessárias nos processos da Câmara Municipal de Novo Hamburgo. O curso foi promovido pela Escola do Legislativo nos dias 17 e 18 de novembro.
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Notícias
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LEI Nº 3.563, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
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por Jaime Freitas
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publicado
31/10/2024
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última modificação
31/10/2024 16h35
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registrado em:
Legislação,
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Gabinete: Raul Cassel protocola projeto de lei anticorrupção
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por melissa
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publicado
22/02/2016
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última modificação
16/10/2020 20h01
22/02/016 – O vereador Raul Cassel (PMDB) protocolou na tarde de segunda-feira, 22, um projeto de lei que regulamenta a aplicação da Lei Federal n°12.846 em âmbito municipal. Essa lei responsabiliza empresas envolvidas em atos de corrupção contra a administração pública.
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EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1, DE 23 DE MARÇO DE 2020
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por Jaime Freitas
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publicado
24/03/2020
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última modificação
24/03/2020 14h10
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Legislação,
Diário Oficial Eletrônico
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Apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias
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por Maria Moraes
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publicado
23/07/2019
Apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2020. (Secretaria da Fazenda NH)
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Mantido veto ao projeto que institui o dia do doador voluntário de sangue
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por admin
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30/10/2007
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16/10/2020 19h56
Data não fará parte do calendário oficial do município
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Câmara aprova suplementação de R$ 1 milhão para Hospital Municipal
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por admin
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05/10/2004
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última modificação
16/10/2020 19h53
05/10/2004 - Recursos serão empenhados em serviços de caráter continuado na área administrativa e no atendimento à saúde
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Gabinete: Lei Anticorrupção é sancionada
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por melissa
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publicado
02/06/2016
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16/10/2020 20h01
02/06/2016 – O Projeto de Lei nº 12/2016, aprovado pela Câmara no dia 16 de maio, foi sancionado pelo Executivo e entrou em vigor hoje, 2 de junho, como a Lei nº 2.936/2016. De autoria do vereador Raul Cassel (PMDB), o texto dispõe sobre a aplicação em Novo Hamburgo da Lei Federal nº 12.846/2013 (a qual trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira). A norma vale para a administração direta e indireta dos poderes Executivo e Legislativo.
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