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Aprovadas mudanças na lei de contratação de pessoal para o Acessuas
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por mairakiefer
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publicado
17/12/2015
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última modificação
16/10/2020 19h59
17/12/2015 – O Projeto de Lei nº 106/2015, do Executivo, foi aprovado em segundo turno nesta quinta-feira, 17, em sessão extraordinária. A proposta altera todo o anexo da Lei Municipal nº 2.545/2013, a qual dispõe sobre a contratação de pessoal para trabalhar no Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – Acessuas.
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Aprovadas mudanças na seguridade social e no estatuto dos municipários
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por admin
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publicado
31/10/2005
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última modificação
16/10/2020 19h54
31/10/2005 -Projetos adaptam leis municipais às emendas constitucionais em vigor
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Aprovadas mudanças nas regras de contratação temporária
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por liceopiovesan
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publicado
06/07/2015
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última modificação
16/10/2020 19h59
06/07/2015 – Aprovado em segundo turno nesta segunda-feira, 6, o Projeto de Lei nº 35/2015, do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 2.767/2014, a qual dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para trabalhar no programa assistencial serviço de convivência e fortalecimento de vínculos.
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Aprovadas mudanças no Sistema Municipal de Cultura
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por Maíra Kiefer
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publicado
25/09/2018
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última modificação
25/09/2018 12h10
24/09/2018 – Em proposta aprovada por unanimidade na sessão extraordinária desta segunda-feira, dia 24, foram feitos ajustes na Lei Municipal n° 2.667/2013, que cria o Sistema Municipal de Cultura. As modificações, sugeridas por meio do Projeto de Lei n° 81/2018, partiram do Executivo. Dentre as principais alterações está o pagamento de valor simbólico de natureza retributiva e indenizatória aos integrantes da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC) que não atuem como servidores públicos ou comissionados. O texto será apreciado em segundo turno durante nova sessão extraordinária na quarta-feira, dia 26.
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Aprovadas novas atribuições para o cargo temporário de psicólogo
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
12/11/2025
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última modificação
12/11/2025 20h23
12/11/2025 – Em julho, os vereadores hamburguenses aprovaram a contratação temporária de até três psicólogos para atuação junto à rede municipal de ensino. O processo seletivo, conduzido pela Secretaria de Educação, foi homologado no início de outubro com mais de 160 profissionais classificados. Após a abertura do edital, no entanto, a Prefeitura encaminhou à Câmara um novo projeto de lei revisando as atribuições do cargo. Adicionada à pauta da sessão desta quarta-feira, 12, a matéria foi aprovada por unanimidade em primeira votação.
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Aprovadas novas condições de pagamento para regularização de edificações
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por Jaime Freitas
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publicado
22/05/2023
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última modificação
23/05/2023 00h46
22/05/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar nesta segunda-feira, 22, projeto encaminhado pelo Executivo que propõe novas condições de pagamento para a regularização de imóveis construídos em desacordo com o Plano Diretor. A adequação das edificações mediante recolhimento de compensação pecuniária é prevista em lei municipal desde 2019. O texto foi aprovado por unanimidade.
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Aprovadas novas regras para o funcionamento de funerárias
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
10/12/2025
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última modificação
10/12/2025 21h43
10/12/2025 – A Câmara aprovou em primeiro turno nesta quarta-feira, 10, por 9 votos a 2, projeto enviado pelo Executivo que revoga a Lei Municipal nº 78/1992 e estabelece novo regramento para a prestação de serviços funerários em Novo Hamburgo. Para operarem na cidade, as empresas precisarão ter autorização da Prefeitura. O número de permissões concedidas será definido com base na demanda da população. A seleção ocorrerá mediante processo licitatório.
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Aprovadas propostas que alteram estrutura administrativa da Prefeitura
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por melissa
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publicado
04/01/2017
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16/10/2020 19h59
04/01/2017 – O Projeto de Lei nº 112/2016, do Executivo, que trata da estrutura administrativa organizacional da Prefeitura, foi aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 4, em sessão extraordinária. De acordo com a justificativa, as alterações propostas visam à modernização e à desburocratização, mediante a supressão de secretarias municipais e a extinção de setenta e sete cargos em comissão, “significando uma economicidade anual imediata correspondente a R$ 6.526.118,18”. Foram extintas as secretarias Geral de Governo e Tecnologia de Informação.
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Aprovadas regras para coleta de lâmpadas usadas
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por melissa
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18/11/2015
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16/10/2020 19h59
18/11/2015 – Aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 18, o Projeto de Lei nº 64/2015, de Raul Cassel (PMDB), que altera Lei nº 2.663/2013, a qual dispõe sobre o saneamento ambiental no Município de Novo Hamburgo. O objetivo é regrar a coleta de lâmpadas usadas, obrigando os estabelecimentos comerciais revendedores de lâmpadas a recebê-las após o seu esgotamento energético ou vida útil. Elas deverão estar acondicionadas adequadamente e armazenadas de forma segura, obedecidas as normas ambientais e de saúde pública pertinente.
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Aprovadas subvenções para entidades culturais hamburguenses
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por danielesouza
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02/02/2016
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16/10/2020 19h59
01/02/2016 – Incluído na pauta de votações desta segunda-feira, 1º, o Projeto de Lei nº 2/2016, do Executivo, que autoriza a concessão de até R$ 474 mil a entidades de natureza cultural, foi aprovado em primeiro turno. Neste valor, estão incluídos os gastos com a realização do carnaval. Vereadores da oposição lamentaram que a proposta tenha chegado em cima da hora, e também a reunião de instituições tão distintas em 'uma única matéria.
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