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Câmara acolhe veto do Executivo a proposta de divulgação de informações sobre pessoas desaparecidas
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por Jaime Freitas
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publicado
24/08/2020
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24/08/2020 22h55
24/08/2020 – Por 10 votos a 4, os vereadores hamburguenses acataram em sessão na noite desta segunda-feira, 24, veto integral apresentado pela Prefeitura de Novo Hamburgo a projeto de lei que previa mecanismos para a divulgação de informações sobre pessoas desaparecidas. De acordo com o Executivo, o texto elaborado por Inspetor Luz (MDB) invade a competência privativa do órgão e interfere na administração do Município. Com a aceitação do veto, a matéria agora será arquivada.
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Mantido veto a PL que isenta templos religiosos de taxa de iluminação
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por mairakiefer
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23/04/2013
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16/10/2020 20h02
23/04/2013 – Na tarde desta terça-feira, 23, os vereadores mantiveram o veto ao Projeto de Lei nº 86/2009, que assegura aos templos de qualquer confissão religiosa isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública. A proposta, de autoria do atual presidente Antonio Lucas, acrescenta parágrafos ao artigo 152 da Lei Municipal nº 1.031/2003, que consolida a legislação tributária municipal instituindo o Código Tributário do Município.
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Manifestantes não poderão ocultar rosto
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por tatianelopes
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02/07/2014
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16/10/2020 20h02
02/07/2014 – Aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 02, o Projeto de Lei nº 71/2014, de Antonio Lucas (PDT) e Gerson Peteffi (PSDB), que proíbe a utilização de máscara ou qualquer meio capaz de ocultar o rosto com o propósito de impedir a identificação de uma pessoa em manifestações públicas com caráter de protesto.
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Código de Posturas é alterado para assegurar ruas mais limpas
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por liceopiovesan
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23/07/2014
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16/10/2020 19h59
23/07/2014 – Aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 23, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 174/2013, assinado por Jorge Tatsch (PPS), Professor Issur Koch (PP) e Sergio Hanich (PMDB) que altera o Código de Posturas do Município (Lei Municipal nº 85/1954). O objetivo da proposta, de acordo com os vereadores, é assegurar, além da limpeza pública, o fim dos inúmeros focos de lixo irregular.
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Rua na Vila Palmeira levará o nome de Wilibaldo Rodrigues da Silva
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por Jaime Freitas
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09/05/2018
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09/05/2018 20h27
09/05/2018 – Os parlamentares hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 9 de maio, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 32/2018, assinado por Cristiano Coller (Rede), que homenageia o servidor público Wilibaldo Rodrigues da Silva, falecido em 2013, atribuindo seu nome a uma rua na Vila Palmeira, no bairro Santo Afonso. A via, que tem início na rua Itati e segue em direção nordeste até encontrar a rua da Divisa, é resultado de arruamento do processo de regularização fundiária da região. O projeto ainda depende da sanção da prefeita Fátima Daudt para entrar em vigor.
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Notícias
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Aprovado projeto que obriga disponibilização de cadeira de rodas em estabelecimentos bancários
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por Jaime Freitas
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03/05/2023
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03/05/2023 20h06
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Enio Brizola
03/05/2023 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 3, em segunda votação, projeto de lei que obriga os estabelecimentos bancários da cidade a disponibilizarem cadeiras de rodas para o uso de clientes com deficiência ou dificuldades de locomoção. Com emenda assinada pelo próprio autor Enio Brizola (PT), a proposta ainda terá sua redação final apreciada na próxima segunda, 8, antes de ser enviada para avaliação do Executivo.
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Edital de Chamamento para Audiência Pública de Prestação De Contas – 2º Quadrimestre 2017
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por Tatiane Souza
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publicado
19/06/2019
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03/07/2019 17h37
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Audiências
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Diário Oficial Eletrônico
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Edital nº 04/2025 – Audiência Pública Trensurb
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por Tatiane Souza
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25/04/2025 12h17
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Diário Oficial
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2025
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TERMO ADITIVO AO CONTRATO IGAM
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por Jaime Freitas
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03/03/2023 15h18
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Diário Oficial
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2023
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Aprovado programa para instalação de cisternas em novas edificações
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por Maíra Kiefer
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25/11/2020
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25/11/2020 19h51
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Enio Brizola
25/11/2020 – Após dois pedidos de vista entre os dois turnos de votação, os vereadores de Novo Hamburgo voltaram a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 25, a criação de um programa de captação de águas pluviais no município. Na prática, o projeto de lei apresentado por Enio Brizola (PT) determina que novas residências com área construída igual ou superior a 200 metros quadrados sejam equipadas de cisternas, recebendo a água da chuva a partir de canalizações conectadas aos telhados, coberturas ou terraços. A obrigação também se aplica a empreendimentos multifamiliares e demais imóveis não residenciais com área construída igual ou superior a 300 metros quadrados. A proposta será enviada para a análise do Executivo, que poderá transformá-la em lei ou vetá-la.
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