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Aprovada obrigatoriedade da divulgação das vagas e da lista de espera nas escolas
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por tatianelopes
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publicado
28/09/2016
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última modificação
16/10/2020 19h59
28/09/2016 – Foi aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 28, o Projeto de Lei nº 79/2016, de Professor Issur Koch (PP). A proposta trata da publicação, no mural das escolas municipais de educação infantil e também no site da Prefeitura, da sua capacidade de atendimento, da relação de vagas atendidas, do total de vagas disponíveis e ainda da lista de espera por classificação. De acordo com o texto, as listas deverão contemplar individualmente cada unidade e ser subdivididas por idade das crianças, sempre obedecendo a ordem de classificação. A regra deve se estender a toda a rede municipal, incluindo as entidades filantrópicas e as escolas particulares onde forem compradas vagas.
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Aprovada obrigatoriedade de kits de primeiros socorros em academias
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por liceopiovesan
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publicado
10/06/2014
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última modificação
16/10/2020 19h59
09/06/2014 – Aprovado em segundo turno na sessão desta segunda-feira, 9, o Projeto de Lei nº 165/2013, de Enfermeiro Vilmar (PR), que determina que as academias de ginástica manterão kits de primeiros socorros em local de fácil acesso. Os kits deverão conter material para assepsia, curativos e imobilizações, além de prancha, colete cervical e cilindro de oxigênio com manômetro.
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Aprovada obrigatoriedade de itens de segurança em bancos
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por mairakiefer
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publicado
20/06/2013
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última modificação
16/10/2020 19h59
20/06/2013 - Agências e postos de serviços das instituições financeiras no Município poderão ter que instalar diversos dispositivos de segurança. O Projeto de Lei nº 63/2013, de Gilberto Koch – Betinho (PT), foi aprovado em segundo turno por unanimidade nesta quinta-feira, 20.
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Aprovada obrigatoriedade de divulgação de linhas e horários nas paradas
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por danielesouza
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27/06/2013
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última modificação
16/10/2020 19h59
27/06/2013 – O Projeto de Lei nº 32/2013, que determina a obrigatoriedade de identificação das linhas e seus horários nas paradas de ônibus, foi aprovado por unanimidade em segundo turno nesta quinta-feira, 27. A proposta, de autoria de Raul Cassel (PMDB), estipula que as informações também deverão ser disponibilizadas em Braille.
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Aprovada ofensiva contra pirataria
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por admin
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05/12/2006
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16/10/2020 19h55
Comerciantes poderão ficar sem alvará
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Aprovada padronização das paradas de ônibus
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por melissa
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18/11/2015
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16/10/2020 19h59
18/11/2015 – Aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 18, o Projeto de Lei nº 65/2015, de Jorge Tatsch (PPS), que dispõe sobre a padronização dos pontos de parada de ônibus. De acordo com a proposta, as paradas deverão ser dotadas de cobertura; banco que acomode, no mínimo, oito pessoas; iluminação; calçamento em toda a área; vedação nas laterais e na parte de trás; e placas indicativas das linhas que passam pelo local e respectivos horários.
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Aprovada permanência de animais em locais de tratamento de saúde
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por Tatiane Souza
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27/06/2017
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última modificação
27/06/2017 01h22
26/06/2017 - Aprovado o Requerimento nº 703/2017, que retira o Projeto de Lei nº 41/2017 e pede urgência e inclusão na Ordem do Dia desta segunda-feira, 26, do Projeto de Lei Complementar nº 6/2017, de autoria dos vereadores Enfermeiro Vilmar (PDT) e Nor Boeno (PT). A aprovação do PLC por unanimidade, em primeiro turno, possibilita a permanência de animais em locais de tratamento de saúde que integrem programas e projetos que envolvam animais como parte de terapia alternativa. O texto renomeia o parágrafo único do art. 173 como § 1º e acrescenta o § 2º, na Lei nº 177, de 17 de dezembro de 1997, que instituiu o Código Municipal de Saúde.
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Aprovada permissão de transferência de táxi para herdeiros em caso de morte do titular antes de 1977
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por liceopiovesan
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publicado
01/07/2015
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última modificação
16/10/2020 19h59
01/07/2015 – O Projeto de Lei nº 32/2015, de Antonio Lucas (PDT), Cristiano Coller (PDT) e Luiz Fernando Farias (PT/suplente), foi aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 1º. A proposta altera a regulamentação do serviço de táxi em Novo Hamburgo (Lei nº 23/1977), acrescentando a possibilidade de transferência do Termo de Permissão aos herdeiros das concessões cujos permissionários tenham falecido antes da data da publicação daquele texto, mediante alvará judicial.
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Aprovada permuta de imóveis entre Município e empresas para ampliação de escola
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por liceopiovesan
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publicado
26/10/2015
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16/10/2020 19h59
26/10/2015 – O Projeto de Lei nº 70/2015, do Executivo, que autoriza a permuta de área de propriedade do Município por imóvel de propriedade de Panther Transportes Ltda. e Alligator Transportes Ltda., foi aprovado em segundo turno na sessão desta segunda-feira, 26. A proposta estava em vista por cinco dias a pedido de Patrícia Beck (PTB). O objetivo da permuta é possibilitar a ampliação da Escola Municipal de Educação Infantil Aldo Pohlmann.
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Aprovada permuta de terrenos para construção de escola e unidade de saúde próximo ao Aeroclube
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por Luís Francisco Caselani
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26/05/2025
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26/05/2025 20h29
26/05/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou em primeiro turno nesta segunda-feira, 26, por 11 votos a 3, projeto de lei encaminhado pela Prefeitura que autoriza a permuta de um terreno de propriedade do Município na rua Athanásio Becker, no bairro Canudos. O imóvel de 318 metros quadrados será repassado à empresa JDS Participações e Empreendimentos, que devolverá em troca uma área de 4.584,58 metros quadrados nas cercanias do Aeroclube. A Prefeitura tem interesse no espaço para a construção de uma unidade de saúde, escola, posto de segurança e prédio para a assistência social. A estrutura contemplaria as novas unidades habitacionais que serão construídas na região para o reassentamento das famílias atingidas pelas enchentes.
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