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Aprovada divulgação dos valores arrecadados com multas de trânsito
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
23/04/2019
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última modificação
23/04/2019 01h32
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registrado em:
Inspetor Luz
22/04/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade durante a sessão desta segunda-feira, 22 de abril, projeto de lei assinado por Inspetor Luz (MDB) que obriga a Prefeitura a disponibilizar em seu site ou outro meio eletrônico o valor arrecadado mensalmente com multas de trânsito, bem como sua destinação. O texto voltará a ser analisado nesta quarta, dia 24. Se novamente aprovado, o projeto será encaminhado ao Executivo, onde poderá ser vetado ou sancionado e transformado em lei.
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Aprovada doação de área para instalação do IFSul
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por liceopiovesan
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23/06/2014
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16/10/2020 19h59
23/06/2014 – Nesta segunda-feira, 23, foi aprovado em primeiro turno o PL nº 78/2014, do Executivo, que autoriza a doação de imóvel localizado na rua Pinheiro Machado para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul). De acordo com a justificativa, tal medida se faz necessária porque Novo Hamburgo, como resultado de uma articulação entre o Poder Executivo e o Governo Federal, através do Ministério da Educação, foi contemplado com uma extensão do instituto. Inicialmente serão ofertados cursos do Pronatec, Proeja-Fic e Profuncionário, além de outros de curta e média duração, até a total implementação do campus avançado.
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Aprovada doação de área para instalação de unidade da Justiça do Trabalho
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por melissa
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21/01/2014
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última modificação
16/10/2020 19h59
21/01/2014 – Uma unidade da Justiça do Trabalho deverá ser instalada perto do Centro Administrativo Municipal e do Centro Jurídico. O PL nº 5/2014, aprovado em segundo turno na sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 21, autoriza a doação de bens imóveis do Município para a União, uma demanda do Tribunal Regional do Trabalho.
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Aprovada doação de equipamentos do Judiciário
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por admin
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07/03/2007
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16/10/2020 19h56
Executivo receberá quase 800 materiais do Foro de Novo Hamburgo
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Aprovada doação de lâmpadas substituídas através do Reluz
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por melissa
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26/06/2012
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16/10/2020 19h59
26/06/2012 - Nas ruas de Novo Hamburgo, 23 mil pontos de luz devem ser substituídos por modelos mais econômicos através do Projeto Reluz. Na sessão desta terça-feira, 26, os vereadores aprovaram por unanimidade duas propostas que autorizam a doação de alguns dos kits que se tornarão obsoletos. O Projeto de Lei nº 62/2012, de Raul Cassel (PMDB), prevê a entrega do material a entidades hamburguenses que desempenhem atividades nas áreas social, cultural e esportiva.
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Aprovada doação de quatro terrenos na Morada dos Eucaliptos para o Minha Casa Minha Vida
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por Luís Francisco Caselani
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08/11/2017
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08/11/2017 21h26
08/11/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 8 de novembro, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, proposto pelo Executivo, que autoriza a doação de quatro terrenos no loteamento Morada dos Eucaliptos, no bairro Canudos, ao Fundo de Arrendamento Residencial, gerido pela Caixa Econômica Federal. Os bens imóveis serão utilizados para a construção de moradias do Programa Minha Casa Minha Vida, beneficiando famílias com renda mensal de até três salários-mínimos. Os quatro terrenos totalizam mais de 14,2 mil metros quadrados.
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Aprovada doação de terrenos para construção de habitações do Minha Casa Minha Vida
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por Luís Francisco Caselani
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29/08/2017
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29/08/2017 00h29
28/08/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou na noite desta segunda-feira, 28 de agosto, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar nº 8/2017. De autoria do Executivo, o texto autoriza a doação de bens imóveis localizados na Vila Palmeira, no bairro Santo Afonso, para o Fundo de Arrendamento Residencial, administrado pela Caixa Econômica Federal. Os imóveis cedidos deverão ser utilizados para a construção de 374 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida. A aprovação foi unânime.
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Aprovada em primeiro turno a nova estrutura administrativa da Casa
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por tatianelopes
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22/10/2015
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16/10/2020 19h59
21/10/2015 – O Projeto de Resolução nº 11/2015, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara e revoga a Resolução nº 1/2013 e a Resolução nº 1/2014, foi aprovado em primeiro turno nesta quarta-feira, 21. O objetivo é adequar a organização da Casa à nova legislação contábil e à sua atual realidade. A proposta não traz uma mudança substancial, apenas ajustes. Também não cria cargos, não implicando qualquer custo adicional para os cofres públicos.
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Aprovada em segundo turno a criação do Diário Oficial Eletrônico da Câmara
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por melissa
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08/03/2016
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16/10/2020 19h59
07/03/2016 – Aprovado em segundo turno nesta segunda-feira, 7, o Projeto de Resolução nº 14/2015, que institui o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Novo Hamburgo (DOC-NH-e) como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos do Poder Legislativo de Novo Hamburgo. De acordo com a proposta, de autoria da Mesa Diretora do ano passado, o DOC-NH-e deve ser disponibilizado no portal da Câmara Municipal de Novo Hamburgo (www.camaranh.rs.gov.br) e substituir integralmente a versão impressa das publicações oficiais da Casa. Cristiano Coller (Rede) votou contra.
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Aprovada em segundo turno a nova estrutura administrativa da Casa
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por liceopiovesan
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26/10/2015
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16/10/2020 19h59
26/10/2015 – O Projeto de Resolução nº 11/2015, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara e revoga a Resolução nº 1/2013 e a Resolução nº 1/2014, foi aprovado em segundo turno nesta segunda-feira, 26. O objetivo é adequar a organização da Casa à nova legislação contábil e à sua atual realidade. A proposta não traz uma mudança substancial, apenas ajustes. Também não cria cargos, não implicando qualquer custo adicional para os cofres públicos
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