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Aprovada criação de comissões para discutir obras na BR-116 e trabalhadores terceirizados no serviço público
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
28/06/2023
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28/06/2023 19h20
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registrado em:
Enio Brizola,
Cristiano Coller,
Felipe Kuhn Braun,
Lourdes Valim,
Gustavo Finck,
Comissões Especiais
28/06/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 28, a instauração de duas novas comissões especiais. A abertura dos colegiados eleva para dez o número de grupos criados apenas este ano. A primeira comissão deverá acompanhar a realização de estudos, projetos e obras na BR-116. Já a segunda se propõe a investigar as contratações terceirizadas nos serviços públicos municipais para identificar possíveis violações de direitos dos profissionais e prevenir eventuais precarizações das condições de trabalho. Ambas as iniciativas levaram as assinaturas dos vereadores Cristiano Coller (PTB), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PP), Gustavo Finck (PP) e Lourdes Valim (Republicanos).
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Aprovada criação de comitês de Investimento e de Fiscalização da Assistência Médica no Ipasem
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por melissa
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15/02/2017
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última modificação
16/10/2020 20h02
15/02/2017 – O Projeto de Lei nº 90/2016, do Executivo, que cria os comitês de Investimentos e de Fiscalização da Assistência Médica para auxiliar os trabalhos desenvolvidos no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem), foi aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 15. A proposta havia entrado na pauta de votações do dia 1º, e Felipe Kuhn Braun (PDT) pediu 10 dias de vista. De acordo com a justificativa, a inserção do Comitê de Investimentos na lei confere maior segurança jurídica, pois atualmente ele existe por meio de resolução. Já a criação do comitê de investimentos é uma obrigação legal do Ministério da Previdência.
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Aprovada criação de cotas para negros nos concursos da Câmara
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por tatianelopes
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publicado
20/04/2016
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última modificação
16/10/2020 19h59
20/04/2016 – O substitutivo ao Projeto de Lei nº 108/2015, de Enio Brizola (PT), que reserva aos negros 15% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito do Poder Legislativo Municipal, foi aprovado em segundo turno na sessão desta quarta-feira, 20. A reserva será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for superior a três, e deverá constar dos editais, que deverão especificar o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo. Raul Cassel (PMDB) votou contra.
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Aprovada criação de farmácia para distribuição gratuita de produtos veterinários
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por Tatiane Souza
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20/06/2022
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23/06/2022 16h44
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Lurdes Valim
20/06/2022 – Por 9 votos a 3, a Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar nesta segunda-feira, 20, projeto de lei que cria no município a Farmácia Veterinária Solidária. O texto é assinado pela vereadora Lourdes Valim (Republicanos). A proposta consiste na manutenção de local apropriado para o recebimento, triagem e armazenamento de doações de produtos de uso veterinário. Os itens coletados serão disponibilizados a famílias de baixa renda, organizações não governamentais e protetores de animais. Como foi aprovada com emenda, a matéria ainda deve ter sua redação final analisada nesta quarta, 22, antes do envio para avaliação do Executivo.
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Aprovada criação de fundo de fomento para atividades de inovação e tecnologia
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por Tatiane Souza
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26/08/2024
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26/08/2024 22h41
26/08/2024 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 26, em primeiro turno, projeto de lei encaminhado pelo Executivo que institui o Sistema Municipal de Inovação. A proposta busca viabilizar a articulação estratégica de organismos públicos e privados que atuam no desenvolvimento de iniciativas inovadoras e tecnológicas na cidade. O texto também determina a criação de um fundo municipal para o financiamento de projetos e a concessão de bolsas de pesquisa. A matéria retorna à pauta nesta quarta, 28, em votação final.
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Aprovada criação de fundo para investimentos em equipamentos culturais
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por Maíra Kiefer
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publicado
17/06/2019
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17/06/2019 22h43
17/06/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 17 de junho, projeto de lei do Executivo que cria o Fundo Especial de Investimentos para Modernização e Manutenção de Equipamentos Culturais. Constituído por recursos como doações, subvenções, aplicações financeiras, empréstimos e cobrança de preços públicos, o instrumento deverá ser destinado, principalmente, para a gestão e aperfeiçoamento da infraestrutura de prédios públicos que promovam a formação, produção, difusão ou fruição artística e cultural. O texto retorna à análise dos parlamentares para votação final nesta quarta-feira, dia 19.
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Aprovada criação de lista específica para sorteio de unidades habitacionais
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por mairakiefer
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30/07/2013
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16/10/2020 20h03
30/07/2013 – O Projeto de Lei nº 75/2013, de Naasom Luciano (PT), que cria dentro do Cadastro Único uma listagem específica para o sorteio de unidades habitacionais, foi aprovado em segundo turno nesta terça-feira, 30. O objetivo da proposta é identificar as pessoas que realmente se beneficiariam com o programa habitacional do Município.
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Aprovada criação de nova vaga para arquiteto hospitalar
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
10/07/2023
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11/07/2023 00h50
10/07/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 10, em primeira votação, projeto de lei encaminhado pelo Executivo que cria uma segunda vaga para o cargo de arquiteto hospitalar no serviço público municipal. Instituída no quadro efetivo em 2019, a função conta hoje com apenas uma profissional, recrutada em concurso público. A Prefeitura defende a ampliação devido à “previsão de que novas demandas possam surgir”.
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Aprovada criação de novos adicionais de dedicação plena na Comusa
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por Luís Francisco Caselani
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11/10/2023
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11/10/2023 19h43
11/10/2023 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 11, em votação final, projeto de lei do Executivo que promove alterações no quadro funcional da Comusa. Na prática, acabam sendo criados quatro novos adicionais de dedicação plena (ADPs), gratificações pagas a servidores efetivos pelo desempenho de atividades especiais ou em regime diferenciado. O impacto orçamentário mensal é calculado em pouco mais de R$ 16 mil. A Prefeitura atrela o envio da matéria à necessidade de adequações à nova lei federal de licitações e contratos administrativos.
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Aprovada criação de políticas públicas para crianças com microcefalia
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
14/05/2018
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14/05/2018 23h02
14/05/2018 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 14 de maio, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 126/2017, elaborado pelo vereador Rafael Lucas (PDT), que propõe a implementação de programas de políticas públicas destinadas a crianças de até seis anos de idade diagnosticadas com microcefalia, condição na qual o tamanho reduzido da caixa craniana impede o correto desenvolvimento do cérebro. O texto deve ser analisado em votação final na tarde desta quarta-feira, dia 16.
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