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Muros poderão ser adotados pela iniciativa privada
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por Jaime Freitas
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publicado
13/03/2024
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última modificação
13/03/2024 19h48
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registrado em:
Raizer Ferreira,
Cristiano Coller
13/03/2024 – Os vereadores aprovaram projeto permitindo que muros possam ser adotados pela iniciativa privada. A proposta de Cristiano Coller (PRD) e Raizer Ferreira (PSDB), recebeu o aval dos demais colegas na sessão desta quarta-feira, 13, e altera a Lei 2.324/2011, com objetivo que empresas possam realizar melhorias em locais públicos. Com a aprovação final, a matéria segue para sanção da Prefeita Fátima.
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Notícias
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Crédito de R$ 24 milhões à Comusa
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por admin
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publicado
20/05/2008
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última modificação
16/10/2020 19h57
Com a aprovação de alterações em lei, a nova autarquia poderá receber os recursos
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Acervo de notícias
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Estendido para 30 dias prazo para respostas do Executivo
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por admin
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publicado
29/02/2008
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última modificação
16/10/2020 19h57
Objetivo da proposta é adequar a Lei Orgânica Municipal ao texto Constitucional
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Legislativo aprova adequações no Código Tributário do Município
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
13/12/2019
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última modificação
13/12/2019 16h10
13/12/2019 – Por 10 votos a 4, a Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar nesta sexta-feira, 13, em sessão extraordinária, projeto de lei complementar do Executivo que promove alterações no Código Tributário do Município, cujo texto inicial foi consolidado em 2003. O objetivo é tornar mais clara a interpretação de determinados artigos, garantindo maior segurança jurídica aos contribuintes e aprimorando o desempenho das atividades de arrecadação e fiscalização dos tributos. O texto, que recebeu votos contrários dos vereadores Enfermeiro Vilmar (PDT), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PDT) e Patricia Beck (PP), retorna agora à prefeita Fátima Daudt para ser publicado como lei. O presidente da Casa também vota quando se trata de PLC.
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Notícias
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SmuladoaditivoSOMPO.pdf
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por Jaime Freitas
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última modificação
21/11/2018 16h04
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Diário Oficial
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2018
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Denúncia transporte coletivo lei 3255.pdf
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por Tatiane Souza
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20/10/2020 00h33
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2020
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por Jaime Freitas
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última modificação
08/04/2020 20h49
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Diário Oficial
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2020
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EDITAL 01/2019 – CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 1/2019
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por Jaime Freitas
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última modificação
19/03/2019 20h46
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Diário Oficial
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2019
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Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 começa a tramitar na Câmara
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por melissa
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publicado
02/09/2014
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16/10/2020 20h01
02/09/2014 – Na última semana, cinco projetos de lei e uma moção começaram a tramitar na Câmara. Um deles é o PL nº 111/2014, do Executivo, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 – um passo necessário para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual. A proposta vem acompanhada de anexos que estabelecem as prioridades, os riscos fiscais e as metas fiscais, em cumprimento ao artigo 165 da Constituição Federal e ao artigo 4° da Lei de Responsabilidade Fiscal. A estimativa é que a receita total do próximo ano seja de R$ 871.964.000,00.
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Catadores também serão homenageados no Dia Municipal da Reciclagem de Lixo
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por mairakiefer
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publicado
27/05/2015
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última modificação
16/10/2020 19h59
27/05/2015 – Aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 27, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 28/2015, de Fufa Azevedo (PT), que dá nova redação à ementa e ao artigo 1º da lei que instituiu o Dia do Reciclador e da Reciclagem de Lixo no Município de Novo Hamburgo (Lei Municipal nº 1.446/2006). O objetivo é incluir os catadores entre os homenageados pela data. “A profissão de catador já é reconhecida pela Classificação Brasileira de Ocupações. Além disso, tal reconhecimento fortalece a identidade da ocupação”, argumenta o vereador na justificativa.
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