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Prefeitura poderá receber doações para custeio de ações ligadas ao Calendário Municipal de Eventos
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por Daniele Silva
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publicado
19/04/2017
19/04/2017 – O Projeto de Lei nº 20/2017, do Executivo, que Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a receber de pessoas físicas ou jurídicas, sem ônus ou encargos, doações financeiras destinadas ao custeio de eventos públicos elencados pelo Calendário Municipal de Eventos Oficiais do Município, foi aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 19. A proposta determina que os valores serão depositados em conta bancária específica, e a respectiva movimentação será previamente aprovada pelo Gabinete do Prefeito, conjuntamente com a secretaria a que se vincular o evento destinatário da doação.
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Professores estaduais em greve buscam apoio dos vereadores para evitar mudanças sugeridas por governador
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por Maíra Kiefer
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publicado
13/12/2019
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última modificação
13/12/2019 21h14
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registrado em:
Enio Brizola
13/12/2019 – As propostas de alterações no plano de carreira e previdência dos servidores estaduais encaminhadas pelo Palácio Piratini à Assembleia motivaram o comando de greve do Cpers/Novo Hamburgo a buscar auxílio nesta sexta-feira, dia 13, dos vereadores hamburguenses para interceder pela categoria junto aos deputados estaduais. A paralisação completará um mês no sábado.
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Notícias
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Unificação das proteções especiais de média e alta complexidade provoca alteração na Lei Orçamentária
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
19/06/2018
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última modificação
19/06/2018 00h15
18/06/2018 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar nesta segunda-feira, 18 de junho, agora por unanimidade, o Projeto de Lei nº 46/2018, apresentado pelo Executivo, que abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.609.551,85 dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto promove um rearranjo de dotações orçamentárias a fim de atender à Portaria nº 65/2018 da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), publicada no final de março, que unificou os Blocos de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. Com a aprovação em votação final, o projeto aguarda apenas a sanção da prefeita Fátima Daudt para entrar em vigor.
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Notícias
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retificaoeditalV2.pdf
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por Jaime Freitas
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última modificação
14/06/2019 21h09
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Informação e Conhecimento
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Diário Oficial
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2019
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Maio deve virar mês de combate ao abuso sexual de menores em Novo Hamburgo
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
22/06/2022
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última modificação
22/06/2022 19h10
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registrado em:
Gerson Peteffi
22/06/2022 – Em 2007, Novo Hamburgo instituiu 18 de maio como o Dia Municipal de Combate à Violência, ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Para dar maior visibilidade à temática, o vereador Gerson Peteffi (MDB) apresentou projeto de lei que cria agora o Maio Laranja, ampliando as ações de prevenção e conscientização ao longo de todo o mês. O texto foi levado a votação ao longo desta semana e aprovado por unanimidade em dois turnos. Com a confirmação do resultado nesta quarta-feira, 22, a matéria será encaminhada para avaliação do Executivo, onde poderá ser vetada ou transformada em lei.
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Notícias
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Projeto aprovado deve dar maior segurança jurídica à licitação dos ônibus
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por Maíra Kiefer
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publicado
06/07/2022
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última modificação
06/07/2022 19h56
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registrado em:
Enio Brizola,
Raizer Ferreira,
Ito Luciano
06/07/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 6, em votação final, projeto de lei que amplia as atribuições da Prefeitura na gestão do transporte público municipal. O texto, apresentado pelo próprio Executivo, foi defendido pelo líder de governo, Raizer Ferreira (PSDB), como um passo necessário para dar maior lisura ao processo licitatório para a concessão do serviço. Com a aprovação, a matéria retorna às mãos da prefeita Fátima Daudt para sanção e publicação.
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Notícias
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Aprovada subvenção para a Sociedade Gaúcha de Lomba Grande
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por Jaime Freitas
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publicado
23/11/2022
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última modificação
23/11/2022 19h39
23/11/2022 – Os parlamentares novamente aprovaram por unanimidade projeto de lei do Executivo que solicita autorização da Câmara para a concessão de subvenção no valor de R$ 45 mil à Sociedade Gaúcha de Lomba Grande. A votação em segundo turno aconteceu na sessão desta quarta-feira, 23. O repasse tem como objetivo subsidiar despesas de custeio para a realização do 37º Rodeio Interestadual do bairro rural hamburguense.
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Notícias
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Contrato n º 10/2022 - M.A Saul Eletro e Tecnologia Ltda.
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por Tatiane Souza
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16/11/2022 20h48
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Diário Oficial
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2022
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Professores pedem apoio da Câmara em negociações com o Executivo
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por melissa
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24/04/2013
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última modificação
16/10/2020 20h02
24/04/2013 – Na tarde desta quarta-feira, 24, representantes do Sindiprof-NH vieram à sede do Legislativo buscar apoio para as negociações da categoria com a Prefeitura. A presidente da entidade, Andreza Formento, entregou ao presidente da Câmara, Antonio Lucas (PDT), uma carta pedindo o comprometimento dos vereadores na busca de uma solução para o impasse. Entre as reivindicações dos professores estão o cumprimento da lei da hora-atividade (Lei Federal nº 11.738/2008), que está em vigor há quatro anos, e a criação de uma lei municipal sobre assédio moral.
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Acervo de notícias
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisa seis matérias nesta semana
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por melissa
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01/03/2016
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última modificação
16/10/2020 20h00
01/03/2016 – Na tarde de segunda-feira, 29, os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Sergio Hanich (PMDB/ presidente), Enio Brizola (PT/secretário) e Raul Cassel (PMDB/ redator) – analisaram quatro projetos leis e dois projetos de resolução. As reuniões deste grupo de trabalho, que deve apreciar todas as matérias que tramitam na Casa antes da votação em plenário, acontecem todas as segundas-feiras, a partir das 17 horas, e são abertas ao público.
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Acervo de notícias