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Transporte público municipal tem novas regras para concessão de gratuidades
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
25/03/2019
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última modificação
26/03/2019 00h10
25/03/2019 – Por 10 votos a 3, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta segunda-feira, 25 de março, em votação final, projeto de lei apresentado pelo Executivo que altera a Lei Complementar nº 2.221/2010, que trata do transporte coletivo de passageiros no Município. A proposição regulamenta, especialmente, a questão das gratuidades e benefícios tarifários, estabelecendo critérios, normas e procedimentos. O texto, que recebeu os votos contrários de Enfermeiro Vilmar (PDT), Enio Brizola (PT) e Patricia Beck (PPS), retorna agora à Prefeitura para sanção e publicação.
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Aprovado projeto que possibilita permanência de animais em locais de tratamento de saúde
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por Tatiane Souza
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publicado
21/06/2017
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última modificação
21/06/2017 19h09
21/06/2017 – Foi aprovado em primeiro turno, por 10 votos a dois, nesta quarta, 21, o Projeto de Lei nº 41/2017, de autoria dos vereadores Enfermeiro Vilmar (PDT) e Nor Boeno (PT). O texto renomeia o parágrafo único do art. 173 como § 1º e acrescenta o § 2º, na Lei nº 177, de 17 de dezembro de 1997, que instituiu o Código Municipal de Saúde. Com isso, o novo dispositivo, previsto no § 2° do Art. 173 possibilita a permanência de animais em locais de tratamento de saúde que integram programas e projetos que envolvam animais como parte de terapia alternativa. Inspetor Luz e Sergio Hanich, ambos do PMDB, votaram não.
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Projeto aprovado reconhece manifestações identitárias de povos originários e africanos como patrimônio da cidade
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por Tatiane Souza
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publicado
06/03/2024
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última modificação
07/03/2024 13h58
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Enio Brizola
06/03/2024 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 6, projeto de lei que declara como patrimônios materiais e imateriais da cidade as manifestações culturais e históricas que representam a identidade e a memória dos povos originários, africanos, afro-brasileiros e outros povos tradicionais. Assinada pelo vereador Enio Brizola (PT), a proposta segue agora para avaliação do Executivo, que decidirá pela apresentação de veto ou sua transformação em lei.
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Projeto de lei fixa 12 de novembro como o Dia Municipal da Pessoa com Surdocegueira
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
16/12/2019
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última modificação
16/12/2019 20h10
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registrado em:
Cristiano Coller
16/12/2019 – O vereador Cristiano Coller (Rede) apresentou projeto de lei que define 12 de novembro como o Dia Municipal da Pessoa com Surdocegueira. A proposição, conforme justifica o parlamentar, atende a pedido feito pela representação estadual do Grupo Brasil de Apoio ao Surdocego e ao Múltiplo Deficiente Sensorial. Prevista por lei de 2017, a data é comemorada atualmente no último domingo de novembro de cada ano. A proposta deve ser apreciada pelas comissões permanentes da Câmara de Novo Hamburgo a partir da retomada das atividades parlamentares em fevereiro.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022
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por Jaime Freitas
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10/11/2022 13h17
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Diário Oficial
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2022
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06/07/2021 - Serjão exalta aplicação de lei de sua autoria sobre recuo de faixas de segurança
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por Maíra Kiefer
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06/07/2021
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06/07/2021 19h39
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Gabinetes
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Projeto de lei quer disponibilizar treinamento de primeiros socorros em maternidades
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por Luís Francisco Caselani
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27/08/2021
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27/08/2021 13h25
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Vladi Lourenço
27/08/2021 – Relator da Comissão de Saúde da Câmara de Novo Hamburgo, o vereador Vladi Lourenço (PSDB) elaborou projeto de lei que obriga os hospitais e maternidades públicos e privados da cidade a fornecerem treinamento de primeiros socorros aos pais ou responsáveis por recém-nascidos. As orientações seriam voltadas para situações de engasgo, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita. A matéria aguarda parecer da Procuradoria do Legislativo antes do envio à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Projeto estabelece redução gradual dos veículos de tração animal no Município
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por mairakiefer
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26/11/2015
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16/10/2020 20h02
26/11/2015 - Nesta semana, nove matérias começaram a tramitar na Câmara. O Projeto de Lei n° 122/2015, de Fufa Azevedo (PT), que dispõe sobre uso de veículos de tração animal e o bem estar de animais de grande porte, e institui o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal. A proposta estipula o período de seis anos para que seja proibida, em definitivo, a circulação de veículos de tração animal nas vias públicas de Novo Hamburgo. A proibição não se estenderá a locais privados, ao bairro Lomba Grande, entre outros.
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Acervo de notícias
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Aprovado projeto sobre identificação de doenças em atestados
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por admin
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17/04/2007
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16/10/2020 19h55
Autor da proposta é o vereador Gerson Peteffi (PSDB)
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Acervo de notícias
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Comissão notifica Executivo para que convoque audiência pública sobre transportes por aplicativo
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por Luís Francisco Caselani
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26/02/2018
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17/08/2018 18h47
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Comissão de Finanças
26/02/2018 – A Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin) reuniu-se no início da tarde desta segunda-feira, 26 de fevereiro, para retomar a análise do Projeto de Lei nº 83/2017, assinado pelo Executivo, que regulamenta o serviço de transporte privado remunerado de passageiros por meio de plataforma tecnológica, como o prestado por empresas como Cabify e Uber. Os vereadores voltaram a estudar a matéria e deliberaram por encaminhar notificação à Prefeitura recomendando a realização de audiência pública sobre o assunto.
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