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Projeto aprovado impede tributação sobre auxílio-moradia de policiais militares
por Luís Francisco Caselani — publicado 26/06/2019 — última modificação 26/06/2019 21h01
26/06/2019 – A Câmara voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 26 de junho, alteração na Lei Municipal nº 2.509/2012, que firma convênio entre o Município e o Estado para a implementação de projeto-piloto de policiamento comunitário. A modificação resguarda a natureza indenizatória do auxílio-moradia concedido aos brigadianos que integram o projeto em Novo Hamburgo. Embora não permita que o benefício seja incorporado à remuneração, a alteração impede sua tributação, a partir de entendimento firmado pela Advocacia-Geral da União e acolhido pela Receita Federal.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Prefeitura analisará proposta que obriga divulgação da localização de radares
por Luís Francisco Caselani — publicado 01/09/2021 — última modificação 01/09/2021 19h34 — registrado em:
1º/09/2021 – A Prefeitura de Novo Hamburgo terá pouco mais de três semanas para decidir se sanciona ou veta projeto de lei que obriga o Executivo a disponibilizar em seu site a localização, o horário de funcionamento e o limite considerado por todos os radares ativos na cidade. O texto, elaborado pelo vereador Vladi Lourenço (PSDB), foi aprovado por unanimidade pela Câmara em segundo turno na tarde desta quarta-feira, 1º. A medida é válida tanto para medidores fixos quanto portáteis.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Adiada votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias
por admin — publicado 25/10/2005 — última modificação 16/10/2020 19h54
25/10/2005 - Ralfe Cardoso pediu vistas de um dia
Localizado em Informação e Conhecimento / Acervo de notícias
Arquivo PDF document Sumula Contrato 08 PERFIL COMPUTACIONAL.pdf
por Tatiane Souza — última modificação 12/08/2019 19h28
Súmula Contrato nº 08/2019 Contratada: PERFIL COMPUTACIONAL LTDA
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial / 2019
Arquivo Octet Stream Inexigibilidade 2022 - CITRAL TRANSPORTE E TURISMO SA
por Tatiane Souza — última modificação 10/05/2022 14h11
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial / 2022
Arquivo PDF document SmuladecontratoRJR.pdf
por Jaime Freitas — última modificação 18/06/2019 22h05
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial / 2019
Projeto de lei busca transparência sobre paralisação de obras
por Luís Francisco Caselani — publicado 21/01/2020 — última modificação 21/01/2020 21h02 — registrado em:
21/01/2020 – Autor dos primeiros dez projetos de lei da Câmara de Novo Hamburgo em 2020, o vereador Inspetor Luz (MDB) apresentou seis das matérias na última semana. Uma das proposições determina a colocação de placa em obras públicas paralisadas por mais de 90 dias indicando o motivo da interrupção e o prazo previsto para sua conclusão. O objetivo do parlamentar é proporcionar maior transparência e ampla publicidade.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Arquivo Súmula do contrato FELIPE MALLMANN 2021
por Tatiane Souza — última modificação 17/12/2021 15h00
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial / 2021
Vereadores autorizam Prefeitura a parcelar dívidas com quatro empresas
por Jaime Freitas — publicado 15/12/2021 — última modificação 15/12/2021 23h41
15/12/2021 – Por 9 votos a 3, a Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar nesta quarta-feira, 15, em decisão final, projeto de lei que autoriza o Executivo a parcelar dívidas com quatro empresas que prestam serviços ao Município. Os débitos, referentes ao período de janeiro a dezembro deste ano, somam R$ 15 milhões e serão pagos em até 15 prestações mensais, com o primeiro vencimento previsto para fevereiro. A proposta recebeu os votos contrários dos vereadores Felipe Kuhn Braun (PP), Gustavo Finck (PP) e Lourdes Valim (Republicanos).
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
- Vereadores aprovam veto a PL que modifica lei da Fundação de Saúde
por melissa — publicado 24/04/2012 — última modificação 16/10/2020 20h03
24/04/2012 - Proposta foi sancionada sem parágrafos que tratam da remuneração da diretoria
Localizado em Informação e Conhecimento / Acervo de notícias
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