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Projeto amplia isenção de consumo de água dos órgãos municipais
por danielesouza — publicado 08/08/2013 — última modificação 16/10/2020 20h02
08/08/2013 – O Projeto nº 100/2013, do Executivo, que altera os parágrafos 1° e 2° do artigo 1° da Lei Municipal n° 2.370/2011, tem como objetivo ampliar o limite de consumo de água dos órgãos públicos para isenção do pagamento da tarifa. Atualmente, ficam livres da taxa os órgãos municipais com consumo de até 20.000m³/mês.
Localizado em Informação e Conhecimento / Acervo de notícias
17/07/2025 - Projeto da vereadora Deza Guerreiro propõe responsabilização civil por maus tratos
por Tatiane Souza — publicado 17/07/2025 — última modificação 17/07/2025 19h44 — registrado em:
Localizado em Conheça a Câmara / Gabinetes
Arquivo PDF document edital_1_2016.pdf
por Maíra Kiefer — última modificação 06/04/2017 17h26
Localizado em Transparência / … / Tomada de Preços / TV Câmara
Comissões encaminham dois projetos de lei a plenário
por Luís Francisco Caselani — publicado 27/07/2022 — última modificação 27/07/2022 20h53 — registrado em: , ,
27/07/2022 – Na última segunda-feira, 25, dois projetos de lei de origem parlamentar encerraram seu ciclo nas comissões permanentes da Câmara de Novo Hamburgo. Com a aprovação dos colegiados, as matérias aguardam agora sua inclusão na pauta de votações para discussão em plenário. As matérias são de autoria dos vereadores Inspetor Luz (MDB) e Raizer Ferreira (PSDB).
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Plenário aprova projeto que proíbe manutenção de animais em correntes
por Luís Francisco Caselani — publicado 09/05/2022 — última modificação 10/05/2022 13h09 — registrado em:
09/05/2022 – Por 10 votos a 3, os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar nesta segunda-feira, 9, em votação final, projeto de lei que proíbe a manutenção e criação de animais domésticos presos em correntes e assemelhados ou em espaços que impeçam sua livre movimentação. O texto, elaborado pelo suplente Leandro Mello (PTB), segue agora para avaliação do Executivo. Caso o projeto seja sancionado pela prefeita, a norma entrará em vigor 90 dias após sua publicação.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
08/06/2017 - Gabinete: Fernando tem dois projetos sancionados
por Maíra Kiefer — publicado 08/06/2017 — última modificação 24/01/2018 16h17 — registrado em:
Localizado em Conheça a Câmara / Gabinetes
Reunião Cojur
por Maíra Kiefer — publicado 22/05/2017
Localizado em Conheça a Câmara / Agenda de Eventos
Arquivo Edital nº 18/2025 – Credenciamento nº 03/2025
por Luís Francisco Caselani — última modificação 12/09/2025 11h30
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial / 2025
Condomínios horizontais devem ser incluídos no PDUA
por melissa — publicado 21/06/2012 — última modificação 16/10/2020 20h00
21/06/2012 - O Plano Diretor Urbanístico Ambiental (PDUA) deverá incluir também a modalidade condomínios de lotes por unidade autônoma, ou seja, condomínios horizontais. O Projeto de Lei nº 45/2012, de Raul Cassel, que altera a redação dos artigos 52 e 57 e do caput dos artigos 54 e 67 da Lei Municipal nº 1.216/2004, foi aprovado em segundo turno nesta quinta-feira, 21.
Localizado em Informação e Conhecimento / Acervo de notícias
05/01/2011 - Jesus entrega cópia de lei a familiares de Korndörfer
por danielesouza — publicado 17/05/2011 — última modificação 16/10/2020 19h54
Projeto do vereador faz homenagem a benfeitor
Localizado em Informação e Conhecimento / Acervo de notícias
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