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Legislativo aprova instrumento para conciliação de precatórios
por Luís Francisco Caselani — publicado 11/12/2019 — última modificação 11/12/2019 20h15
11/12/2019 – Uma das matérias que constituíram a pauta da sessão extraordinária desta quarta-feira, 11, o Projeto de Lei nº 87/2019, apresentado pela Prefeitura, recebeu aprovação unânime em primeiro turno. A proposta, que será novamente apreciada na sexta-feira, 13, institui a Câmara de Conciliação de Precatórios. Vinculada à Procuradoria-Geral do Município e coordenada por servidor efetivo lotado no órgão, a unidade atuará na composição de acordo direto com credores para pagamentos devidos pelo Executivo, suas autarquias e fundações públicas. A proposta é fundamentada em legislação federal.
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Guarda Municipal pode contar com Patrulha Maria da Penha
por Luís Francisco Caselani — publicado 02/05/2022 — última modificação 03/05/2022 01h01 — registrado em:
02/05/2022 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 2, o Projeto de Lei nº 6/2022, apresentado pelo presidente Cristiano Coller (PTB). O texto institui na Guarda Municipal a Patrulha Maria da Penha, departamento responsável pelo atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta ainda deve ser analisada em segunda votação na tarde desta quarta-feira, 4, antes de ser enviada para avaliação do Executivo.
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Vereadores aprovam projeto de lei que permite instalação de centro de reintegração social de apenados
por Luís Francisco Caselani — publicado 12/04/2022 — última modificação 12/04/2022 02h53 — registrado em: , , , , , , , , , , , ,
11/04/2022 – Após quatro anos de debate, a implantação de um centro de reintegração social administrado pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) pode enfim se tornar realidade em Novo Hamburgo. Nesta segunda-feira, 11, a Câmara aprovou por unanimidade proposta assinada por 13 vereadores que abre uma exceção na Lei Municipal nº 2.761/2014, que proíbe a instalação de novos presídios ou similares no perímetro urbano da cidade.
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Câmara aprova reconhecimento de utilidade pública ao Grupo Escoteiro Itapuí
por Tatiane Souza — publicado 25/08/2025 — última modificação 26/08/2025 13h15 — registrado em:
25/08/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta segunda-feira, 25, por 12 votos a 1, projeto de lei assinado por Giovani Caju (PP) que reconhece de utilidade pública o Grupo Escoteiro Itapuí. Perto de completar 44 anos de história, a entidade sem fins lucrativos foi criada com o intuito de desenvolver atividades físicas e sociais para a defesa do meio ambiente e a elevação da qualidade de vida de seus participantes.
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Demais comissões analisam projeto sobre clubes de tiro
por Daniele Silva — publicado 11/03/2025 — última modificação 11/03/2025 19h07
11/03/2025 – O horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no município será debatido em breve pelos vereadores hamburguenses. Após liberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) na semana passada, a proposta foi avalizada pelas comissões de Segurança e de Obras e Serviços Públicos na tarde desta segunda-feira, 11. Agora, cabe aos parlamentares definir as datas de votação do projeto em plenário.
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Cofin avalia como positivo seminário sobre desenvolvimento econômico
por Luís Francisco Caselani — publicado 09/07/2018 — última modificação 18/11/2019 17h07 — registrado em: ,
09/07/2018 – Entre os dias 4 e 5 de julho, a Câmara promoveu o Seminário de Desenvolvimento Econômico de Novo Hamburgo em parceria com diversas entidades diretamente ligadas à temática. Autoridades, especialistas e empreendedores revezaram-se em painéis sobre políticas públicas, o cenário econômico nacional, a realidade enfrentada por empreendedores na cidade e as perspectivas para os próximos anos. A Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin), idealizadora do debate, comemorou, em reunião realizada nesta segunda-feira, dia 9, o que entendeu como um momento bem-sucedido de discussão, diagnóstico e projeção.
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Rafael Lucas participa da sessão desta segunda-feira
por Luís Francisco Caselani — publicado 21/10/2019 — última modificação 21/10/2019 23h21 — registrado em: ,
21/10/2019 – Por motivos de saúde, o vereador Felipe Kuhn Braun (PDT) não pôde participar da sessão desta segunda-feira, 21. O requerimento de licença foi aprovado no início da reunião plenária. Em seu lugar, voltou a ocupar uma cadeira na Câmara o primeiro suplente do partido, Rafael Lucas.
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Regularizada doação da área da Escola Estadual Santo Afonso
por danielesouza — publicado 19/03/2013 — última modificação 16/10/2020 20h03
19/03/2013 - Para que a Escola Estadual Santo Afonso receba as reformas de que necessita, é preciso regularizar no registro de imóveis a doação da área onde o prédio se encontra. Esse é o objetivo do Projeto de Lei nº 65/2012, do Executivo, aprovado em primeiro turno nesta terça-feira, 19.
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Rejeitado projeto que reduz salários de secretários
por admin — publicado 06/03/2007 — última modificação 16/10/2020 19h55
Em segunda votação, proposta foi apreciada nesta quinta
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Desburocratização e apoio à gestão auxiliaram negócios durante a pandemia
por Daniele Silva — publicado 01/09/2021 — última modificação 01/09/2021 07h46 — registrado em: ,
31/08/2021 – O apoio a micro e pequenas empresas e a desburocratização dos serviços públicos direcionados aos empreendedores foram apresentados no painel desta terça, 31, durante o III Seminário de Desenvolvimento Econômico de Novo Hamburgo. No encontro, representantes da prefeitura e do Sebrae falaram sobre as mudanças ocorridas ao longo da pandemia e sobre consultoria realizada para que muitos negócios do município não fechassem as portas definitivamente em 2020.
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