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Aprovado o uso de recursos municipais na jornada escolar de sete horas
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por tatianelopes
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publicado
23/06/2015
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última modificação
16/10/2020 19h59
22/06/2015 – Aprovado em segundo turno por unanimidade nesta segunda-feira, 22, o Projeto de Lei nº 46/2015, do Executivo, que altera o Programa Municipal Gestão Financeira na Escola (Lei Municipal n° 1.457/2006). Uma das mudanças permite que recursos transferidos à conta sejam usados para a realização de atividades de educação integral, de forma a compor jornada escolar de, no mínimo, sete horas diárias. De acordo com a proposta, as despesas com recursos municipais com o programa Mais Educação cessarão no momento que ingressarem aos cofres municipais os repasses dos recursos do governo federal.
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11/08/2022 - Vereador Brizola quer informações sobre cumprimento de lei que equipara salário dos professores da educação infantil
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
11/08/2022
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Gabinete Enio Brizola
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Cojur avaliza projeto que prevê redes de infraestrutura subterrânea
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por Jaime Freitas
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publicado
28/05/2024
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última modificação
28/05/2024 20h34
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registrado em:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Comissão de Meio Ambiente
28/05/2024 – Em reunião realizada nesta segunda-feira, 27, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) debateu o Projeto de Lei nº 15/2024, de autoria do vereador Darlan Oliveira (MDB). O texto estabelece que as redes de infraestrutura de cabeamento para transmissão de energia elétrica, de telefonia, de comunicação de dados via fibra óptica, televisão a cabo e de outros cabeamentos deverão ser exclusivamente subterrâneas.
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Notícias
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Em vista projeto que determina transferência de táxi a sucessores em caso de morte
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por tatianelopes
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publicado
16/06/2014
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última modificação
16/10/2020 20h00
16/06/2014 – O vereador Sergio Hanich (PMDB) pediu 15 dias de vista ao Projeto de Lei nº 54/2014, de Antonio Lucas (PDT). A proposta determina que o Termo de Permissão de táxis é intransferível, salvo quando da morte do titular. Nesse último caso, a permissão será transferida aos sucessores legítimos, durante o seu período de validade. A proposta altera a Lei Municipal nº 23/1977, que estabelece normas para o serviço de Transporte de Passageiros e veículos de aluguel da categoria automóvel e dá outras providências. Votaram contra o pedido de vista Antonio Lucas, Gerson Peteffi (PSDB), Jorge Tatsch (PPS) e Enfermeiro Vilmar (PR).
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EDITAL DE CHAMAMENTO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - 1º QUADRIMESTRE 2021
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por Jaime Freitas
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última modificação
10/05/2021 20h03
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Contrato nº 2/2022 - CIEE
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por Tatiane Souza
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02/06/2022 13h26
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Diário Oficial
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2022
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Aviso de Licitação - PL 7_2025
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por Tatiane Souza
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última modificação
03/12/2025 17h04
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Novo Hamburgo terá nova Lei Orgânica
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por admin
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08/12/2009
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última modificação
16/10/2020 19h58
Regimento Interno da Câmara também ganha novo formato
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Vereadores aprovam instrumento municipal de avaliação da rede de ensino
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por Jaime Freitas
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publicado
22/11/2023
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última modificação
22/11/2023 19h50
22/11/2023 – Os vereadores confirmaram nesta quarta-feira, 22, a aprovação de projeto de lei que oficializa a criação do Avalia Novo Hamburgo, sistema de larga escala implementado pela Prefeitura para monitoramento da rede municipal de ensino. O instrumento tem como objetivo coletar dados para auxiliar a Secretaria de Educação (Smed) na tomada de decisões e na revisão de suas políticas pedagógicas nos níveis infantil, fundamental e na educação de jovens e adultos. Com a aprovação em dois turnos, a proposta retorna agora às mãos da prefeita Fátima Daudt para ser transformada em lei.
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Confira os projetos aprovados em primeira votação
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por admin
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publicado
09/08/2007
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16/10/2020 19h56
Matérias foram apreciadas na sessão de terça
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