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Fundo de Assistência Social deverá ser vinculado diretamente ao secretário de Desenvolvimento Social
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por tatianelopes
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publicado
10/09/2014
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última modificação
16/10/2020 20h00
10/09/2014 – Aprovado em primeiro turno nesta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei nº 99/2014 altera a lei que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e institui o Fundo Municipal de Assistência Social (Lei Complementar nº 3/1996). A proposta, do Executivo, determina que o fundo será vinculado diretamente ao secretário de Desenvolvimento Social. Atualmente, ele é gerido pelo conselho.
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EDITAL Nº 5/2018
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por Jaime Freitas
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última modificação
24/09/2018 20h00
Edital de Chamamento para Audiência Pública de Prestação De Contas – 2º Quadrimestre 2018 – EDITAL Nº 5/2018
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Diário Oficial
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2018
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16/08/2011 - Projeto aumenta auxílio alimentação da Comusa
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por danielesouza
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publicado
10/10/2011
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última modificação
16/10/2020 19h55
Outra proposta amplia benefícios para detentores de cargos em comissão
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Acervo de notícias
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EDITAL Nº 5/2018
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por Jaime Freitas
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última modificação
24/09/2018 19h59
Edital de Chamamento para Audiência Pública de Prestação De Contas – 2º Quadrimestre 2018 – EDITAL Nº 5/2018
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Diário Oficial
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2018
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Novo Hamburgo adota novo símbolo para atendimento prioritário a idosos
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por Luís Francisco Caselani
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02/12/2019
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02/12/2019 23h53
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Vladi Lourenço
02/12/2019 – Em outubro, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou projeto de lei apresentado pelo vereador Vladi Lourenço (PP) que determina a alteração do pictograma indicativo do atendimento prioritário a idosos em estabelecimentos públicos e privados da cidade. A ideia é substituir a imagem de uma pessoa encurvada apoiada em uma bengala por outra mais adequada às condições físicas dos cidadãos com mais de 60 anos de idade. A Prefeitura acolheu a proposta do parlamentar, mas rejeitou a aplicação de sanções para eventuais descumprimentos. O veto parcial foi acatado por unanimidade nesta segunda-feira, 2. Apesar disso, a matéria ainda será transformada em lei, apenas sem o trecho destacado pela prefeita Fátima Daudt.
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Notícias
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisa cinco matérias nesta segunda-feira
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por melissa
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19/04/2016
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última modificação
16/10/2020 19h59
19/04/2016 - Nesta segunda-feira, 18, os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Sergio Hanich (PMDB/presidente), Enio Brizola (PT/secretário) e Raul Cassel (PMDB/redator) – analisaram cinco projetos de leis. As reuniões deste grupo de trabalho, que deve apreciar todas as matérias que tramitam na Casa antes da votação em plenário, acontecem todas as segundas-feiras, a partir das 17 horas, e são abertas ao público.
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Escola Marina Garbarino será exclusiva para educação infantil
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por tatianelopes
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publicado
02/07/2014
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última modificação
16/10/2020 20h00
02/07/2014 – O Projeto de Lei nº 41/2014, do Executivo, aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 02, transforma a Escola Municipal de Ensino Fundamental Marina Márcia Penz Garbarino em escola de educação infantil. Para tanto, altera o nome da instituição e revoga a Lei Municipal nº 47/93 e o inciso XXX do art. 1º da Lei Municipal nº 251/1999.
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Entidades integrantes do Conselho da Pessoa com Deficiência serão escolhidas por eleição
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por melissa
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06/06/2016
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16/10/2020 20h00
06/06/2016 – Aprovado em segundo turno nesta segunda-feira, 6, o Projeto de Lei nº 30/2016, do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 2.315/2011, a qual cria o Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa com Deficiência. A mudança é para que conste da lei apenas o número de cadeiras destinadas às entidades não governamentais, de forma que seu preenchimento ocorra por eleição. Atualmente, consta da legislação uma lista de instituições que deveriam fazer parte do grupo. A proposta ainda atribui assentos a conselheiros de representação popular, não vinculados a nenhuma organização.
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Aprovadas alterações no Plano de Cargos e Funções do Ipasem
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por tatianelopes
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03/12/2013
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16/10/2020 19h59
03/12/2013 – Os vereadores aprovaram em primeiro turno nesta terça-feira, 3, o Projeto de Lei Complementar nº 2/2013, do Executivo. A proposta altera a Lei Municipal nº 2.204/2010, que instituiu o Plano de Classificação de Cargos e Funções do Ipasem, a fim de readequar a gratificação por presença dos membros dos conselhos Deliberativo e Fiscal, reclassificar padrão do cargo de coordenador de departamento de informática e criar cargos para agente de seguridade social e assistente administrativo.
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Em vista mudança nas normas para concessão de auxílios e subvenções
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por tatianelopes
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30/07/2014
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16/10/2020 19h59
30/07/2014 – Patrícia Beck (PTB), autora do Projeto de Lei nº 51/2014, que estava na pauta de votações desta quarta-feira, 30, pediu quatro dias de vista da matéria. A proposta altera a Lei Municipal nº 2.664/2013 para determinar que a composição das diretoria das entidades aptas a receber auxílios financeiros e as subvenções sociais deverão ter, no mínimo, 85% de seus membros com residencia fixa e domicílio eleitoral em Novo Hamburgo. A vereadora afirmou que pretende analisar com mais profundidade a adequação do texto ao objetivo.
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