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Câmara aprova maior transparência da lista de espera para programas habitacionais
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
15/06/2020
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última modificação
15/06/2020 22h02
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Inspetor Luz
15/06/2020 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 15, projeto de lei assinado por Inspetor Luz (MDB) que obriga a divulgação da lista de espera para os programas habitacionais do Município. Conforme a proposta, as informações deverão ser disponibilizadas tanto no site da Prefeitura quanto fisicamente na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. O texto será analisado agora pelo Poder Executivo, que poderá transformá-lo em lei ou vetá-lo.
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Notícias
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Crédito adicional aprovado pela Câmara possibilitará pavimentação de cinco ruas
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
15/05/2023
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última modificação
16/05/2023 00h14
15/05/2023 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 15, em última votação, projeto de lei encaminhado pelo Executivo que abre crédito adicional especial de R$ 1,4 milhão no orçamento do Município. O objetivo do ajuste é garantir a realização de obras de pavimentação em cinco ruas dos bairros Canudos e Petrópolis. Para financiar as melhorias, são criadas duas novas dotações. A primeira, no valor de R$ 960 mil, é abastecida por repasse do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, decorrente de emenda parlamentar do deputado federal gaúcho Lucas Redecker. Já a segunda corresponde à contrapartida do Executivo, estabelecida em R$ 440,3 mil, recursos movimentados dentro das receitas previstas para a Secretaria de Obras.
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Notícias
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Moção apoia lei que torna assassinato de policiais um crime hediondo
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por mairakiefer
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publicado
05/08/2015
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última modificação
16/10/2020 20h02
05/08/2015 – Aprovada nesta quarta-feira, 5, a Moção nº 19/2015, de Inspetor Luz (PMDB) e Sergio Hanich (PMDB), que manifesta apoio à Lei nº 13.142/2015, a qual altera o Código Penal para classificar como qualificado e hediondo o homicídio praticado contra policiais e demais integrantes de forças de segurança e a seus familiares. A nova norma tem como origem o PLC nº 19/2015, de autoria do deputado Leonardo Picciani (PMDB/RJ).
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Câmara aprova atualização de regramento sobre gratuidades em cemitérios particulares
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por Luís Francisco Caselani
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08/09/2021
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08/09/2021 19h39
08/09/2021 – O funcionamento dos cemitérios em Novo Hamburgo é regulamentado pela Lei Municipal nº 44/1970. Entre seus dispositivos, a norma determina que os estabelecimentos privados reservem 5% do total de suas sepulturas para enterros gratuitos encaminhados pela Prefeitura. Agora, os cemitérios particulares poderão atender à medida também por meio da disponibilização dos serviços de cremação de cadáveres ou incineração de restos mortais. A atualização da lei, proposta pelo Executivo, foi aprovada por unanimidade pelos vereadores durante a sessão desta quarta-feira, 8.
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Servidores municipais terão direito a auxílio-funeral
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por mairakiefer
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17/12/2013
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16/10/2020 20h03
17/12/2013 – Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 17, foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei Complementar nº 5/2013, do Executivo, que institui o auxílio-funeral no sistema de seguridade social dos servidores públicos municipais. A proposta acrescenta dispositivo à Lei nº 154/1992, determinando que o Ipasem prestará assistência aos familiares quando da morte do segurado titular. Para entrega do benefício, deverá ser apresentada nota fiscal onde conste que o pagamento se refere ao sepultamento. O valor máximo é de 1.238 URMs, e o prazo para o pedido de reembolso será de seis meses da data do falecimento.
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EDITAL DE CHAMAMENTO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – 3º QUADRIMESTRE 2021
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por Jaime Freitas
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17/02/2022 16h18
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Diário Oficial
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2022
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anexoIV_PL1_2016_pregao_eletronico.pdf
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por Maíra Kiefer
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06/04/2017 18h06
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Transparência
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…
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2016
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Pregão Eletrônico
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Cojur dá seguimento a projeto que reestrutura Conselho Municipal de Entorpecentes e Fundo Municipal Antidroga
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por Jaime Freitas
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28/11/2023
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04/12/2023 14h22
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/11/2023 – Em reunião realizada nesta segunda-feira, 27, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) retomou a discussão sobre o Projeto de Lei nº 60/2023, acatando mensagem retificativa do autor, o Poder Executivo. O colegiado, composto pelo presidente Ricardo Ritter – Ica (PSDB), o relator Ito Luciano (PTB), e o secretário Enio Brizola (PT) também deu prosseguimento ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2023, proposto por Gustavo Finck (PP).
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Notícias
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Modificação aprovada na Lei da Doula busca evitar que hospitais vetem presença da profissional
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
08/08/2022
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08/08/2022 22h34
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Raizer Ferreira
08/08/2022 – No início do ano, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou a Lei Municipal nº 3.367/2022. A norma obrigou maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares públicos e privados da cidade a aceitarem a presença de doulas sempre que solicitado pela gestante. Autor da proposta, o vereador Raizer Ferreira (PSDB) elaborou em junho uma alteração no texto original para evitar que hospitais vetem o apoio da profissional. A mudança foi levada a votação em primeiro turno nesta segunda-feira, 8, e aprovada por unanimidade.
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31/05/2019 - Fernando Lourenço protocola projeto de lei sobre doação de sangue
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por Tatiane Souza
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31/05/2019
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Gabinete Fernando Lourenço
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