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Comissões estreiam reuniões matinais com a discussão de dois projetos de lei: por Luís Francisco Caselani — publicado 22/05/2025 — última modificação 22/05/2025 13h46 — registrado em: Enio Brizola, Ico Heming, Felipe Kuhn Braun, Comissão de Meio Ambiente, Deza Guerreiro, Eliton Ávila, Professora Luciana Martins, Comissão de Segurança, Juliano Souto, Comissão de Direitos Humanos, Ricardo Ritter, Daia Hanich, Comissão de Saúde
22/05/2025 – A antecipação das sessões de segunda-feira para as 14h provocou ajustes também na agenda das comissões permanentes. Como os vereadores precisam agora dedicar a tarde para a plenária, as reuniões de sete dos oito colegiados foram transferidas para as manhãs de quarta. Esta semana, quatro grupos estrearam os novos horários, que se estendem desde as 9h até o meio-dia. Na manhã desta quarta, 21, dois projetos de lei estiveram em pauta.
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Câmara autoriza Executivo a acatar decisão judicial em processo contra a Marisol: por Luís Francisco Caselani — publicado 27/11/2017 — última modificação 27/11/2017 22h56
27/11/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por 10 votos favoráveis na sessão desta segunda-feira, 27 de novembro, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 129/2017, que autoriza a Prefeitura a concordar com decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo, desistindo de eventual recurso de agravo quanto à substituição de garantia em processo provocado pela Prefeitura e que tem a empresa Marisol Vestuário S.A. como ré. Enio Brizola (PT), Gerson Peteffi (PMDB) e Raul Cassel (PMDB) posicionaram-se contrários à matéria.
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Projeto aprovado permite que empresas promovam melhorias em rotatórias, pontes e escadarias: por Tatiane Souza — publicado 14/02/2022 — última modificação 17/02/2022 13h51 — registrado em: Raizer Ferreira
14/02/2022 – Lei municipal de 2011 autoriza a Prefeitura de Novo Hamburgo a firmar termos de adoção com empresas e entidades da cidade para a preservação, qualificação e ajardinamento de praças e canteiros. Nesta segunda-feira, 14, a Câmara aprovou projeto que amplia a possibilidade de melhorias também a rótulas, pontes e escadarias. Apesar da votação unânime, a matéria será novamente analisada nesta quarta, 16, antes de ser encaminhada ao Executivo. O texto é de autoria do vereador Raizer Ferreira (PSDB).
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Projeto aprovado propõe criação do Selo Empresa Amiga do Trabalhador: por Daniele Silva — publicado 13/03/2023 — última modificação 14/03/2023 13h47
13/03/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta segunda-feira, 13, projeto de lei que cria na cidade o Selo Empresa Amiga do Trabalhador. A distinção, idealizada por Inspetor Luz (MDB), é destinada às instituições que anunciam vagas junto às agências municipais de emprego. Embora aprovado por unanimidade em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 89/2022 ainda passará por nova votação nesta quarta, 15, antes de ser enviado para avaliação do Executivo.
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Adiada votação de projeto que revisa estatuto do servidor: por Maíra Kiefer — publicado 24/04/2023 — última modificação 25/04/2023 12h10
24/04/2023 – A pedido do vereador Enio Brizola (PT), foi aprovado pedido de vista de 10 dias do Projeto de Lei Complementar nº 8/2022, do Executivo, que revisa o Estatuto do Servidor. Ao todo, o texto altera 43 artigos, revoga um e cria outros seis. A maior parte das modificações está atrelada à atualização dos ritos para a condução das apurações disciplinares. Mas há acréscimos também nos deveres a serem observados pelos servidores. Entre eles, o de se submeterem a avaliações periódicas de desempenho, que podem culminar na demissão do funcionário em caso de comprovada ineficiência.
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Sindjus protesta contra o fim da estabilidade: por admin — publicado 09/10/2007 — última modificação 16/10/2020 19h55
Projeto prevê demissões de servidores públicos
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DEMONSTRATIVODOSLIMITESRGF_primeiro_quadrimestre2019.pdf: por Tatiane Souza — última modificação 29/05/2019 11h55
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Rua na Vila Palmeira homenageia arquiteto responsável pelo Centro Administrativo Leopoldo Petry: por Luís Francisco Caselani — publicado 30/05/2018 — última modificação 30/05/2018 20h30
30/05/2018 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 30 de maio, em votação final, o Projeto de Lei nº 12/2018, proposto por Cristiano Coller (Rede), que nomeia via pública no bairro Santo Afonso em homenagem ao arquiteto e servidor público José Mauro Peixoto, que atuou, entre outras obras, na elaboração dos projetos do Paradão, da Rodoviária e da atual sede da Prefeitura. Arruamento do processo de regularização fundiária da Vila Palmeira, a via tem início na rua Primavera, seguindo em direção sul até encontrar a rua 16. O texto segue agora para sanção e publicação da prefeita Fátima Daudt, que pode, contudo, apresentar veto ao projeto.
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Projeto que determina instalação de brinquedos adaptados em praças públicas irá a plenário: por Luís Francisco Caselani — publicado 09/07/2018 — última modificação 17/08/2018 19h59 — registrado em: Comissão de Educação
09/07/2018 – A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (Coedu) concedeu parecer favorável, durante reunião nesta segunda-feira, 9 de julho, à tramitação de matéria que determina a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida em áreas públicas de lazer. Com isso, a proposição, apresentada por Professor Issur Koch (PP), já está apta para ser apreciada em plenário, onde passará por dois turnos de votação.
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Mais segurança nos investimentos do Ipasem: por liceopiovesan — publicado 14/07/2014 — última modificação 16/10/2020 20h02
14//07/2014 – Nesta segunda-feira, 14, foram aprovados em segundo turno dois projetos que modificam a Lei nº 154/1992, que dispõe sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem). O PL nº 60/2014, de Luiz Fernando Farias (PT), determina que o conselho deliberativo tenha, entre seus membros, pessoas formadas em contabilidade, administração, economia ou ciências jurídicas. O PL nº 68/2014, de Antonio Lucas (PDT), restringe as aplicações e investimentos a instituições financeiras públicas oficiais.
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