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PL obriga proprietários de imóveis a afixar placas com números em locais visíveis
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por danielesouza
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publicado
29/03/2016
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última modificação
16/10/2020 20h02
28/03/2016 – Aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 28, o Projeto de Lei nº 5/2016, de Raul Cassel (PMDB), que obriga os proprietários a afixar o número do imóvel nas edificações. A proposta altera o Código de Posturas do Município (Lei nº 85/1954) e estabelece que as placas devem ter o tamanho mínimo de 20 cm x 10 cm e ser posicionadas na área frontal da propriedade, em local visível, iluminado e sem nenhum impedimento de visibilidade. Na justificativa, o vereador ressalta que a padronização é necessária para facilitar o cotidiano de diversos profissionais, como bombeiros, socorristas, taxistas, carteiros e motoboys.
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Aprovado projeto que autoriza contratação temporária para o Alô Carnaval
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por tatianelopes
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17/11/2014
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16/10/2020 19h59
17/11/2014 - Foi aprovado nesta segunda-feira, 17, em primeiro turno, o Projeto de Lei n° 113/2014, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na execução do programa Alô Carnaval. A contratação temporária de que se trata esta lei será formalizada com a secretaria Municipal de Administração.
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Aprovada proposta que regulamenta a venda de gás de cozinha no Município
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por tatianelopes
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27/07/2016
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16/10/2020 19h59
27/07/2016 – O Projeto de Lei nº 15/2016, que dispõe sobre os estabelecimentos empresariais que atuam no ramo de engarrafamento, armazenamento, depósito e venda e transporte de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), foi aprovado em segundo turno, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira, 27. A iniciativa é do vereador Fufa Azevedo (PT).
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Aprovado programa de Uso Racional da Água
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por admin
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18/07/2005
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16/10/2020 19h53
12/07/2013 - Projeto de Ralfe Cardoso prevê alternativas de abastecimento
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Condôminos do Residencial Mundo Novo buscam apoio da Comissão de Obras para rever aumento na conta de água
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por Tatiane Souza
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22/08/2019
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22/08/2019 18h28
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registrado em:
Comissão de Obras,
Fernando Lourenço,
Vladi Lourenço,
Patricia Beck
22/08/2019 – Os integrantes da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana da Câmara (COOSP) reuniram-se de forma extraordinária na manhã desta quinta-feira, 22, para intermediar reunião entre representantes do Conjunto Residencial Mundo Novo, localizado no bairro Canudos, e a direção do Serviço de Água e Esgoto de Novo Hamburgo (Comusa). Com a publicação da Lei Municipal nº 3.157/2018, que regulamentou as tarifas de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e demais serviços prestados pela autarquia, os condôminos perderam sua classificação como proprietários de imóveis de habitação popular, aumentando consideravelmente sua fatura mensal de água. Eles lutam para reverter a situação.
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Tarcísio confirma contenção orçamentária em 2010
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por admin
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19/11/2009
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16/10/2020 19h58
Prefeito apresenta prestação de contas no Legislativo
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Vereadores mirins aprendem sobre atuação dos parlamentares e proposição de leis
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por Tatiane Souza
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29/08/2023
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30/08/2023 16h17
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Escola do Legislativo,
Projeto Vereador Mirim
29/08/2023 – Durante a 1ª oficina do Projeto Vereador Mirim realizada na tarde desta terça-feira, 29, no Plenário da Câmara, os jovens parlamentares eleitos em 2023 aprenderam de forma mais detalhada sobre o funcionamento do Poder Legislativo, representação e atribuição dos edis e como construir um projeto de lei e demais matérias jurídicas. A partir do embasamento recebido, os estudantes têm até o dia 8 de setembro para entregar, por escola, três sugestões de proposições que estejam relacionadas aos seus educandários ou comunidade.
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NH Fashion Day e MMA Golden Fights entram no calendário de eventos
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por mairakiefer
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23/05/2013
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16/10/2020 20h02
23/05/2013 – O NH Fashion Day e o MMA Golden Fighters entrarão para o Calendário Oficial de Eventos do Município de Novo Hamburgo. Na sessão desta quinta-feira, 23, os vereadores aprovaram por unanimidade, em segundo turno, os projetos de lei nº 21/2013 e nº 24/2013, de Fufa Azevedo (PT).
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Comissão de Educação recebe professor de robótica
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por melissa
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02/08/2016
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16/10/2020 20h00
02/08/2016 – Nesta segunda-feira, 1º de agosto, o presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, Professor Issur Koch (PP), reuniu-se com o professor de robótica, Alex Fabiano Homirich, que apresentou uma proposta para implementar o ensino de robótica na rede municipal. Homirich procurou o gabinete de Issur com o objetivo de levar a sua ideia ao grupo de trabalho, que é integrado também por Inspetor Luz (secretário/PMDB) e Patrícia Beck (relatora/PPS). “Vamos tomar as medidas necessárias para tornar esse projeto realidade”, afirmou o vereador. Ele deve apresentar um projeto de lei sobre o tema – e caso essa opção não seja possível, irá enviar a sugestão à Prefeitura.
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Legislativo aprova extinção de cargo na Comusa
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por Jaime Freitas
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13/07/2022
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13/07/2022 20h39
13/07/2022 – Por 8 votos a 4, os vereadores hamburguenses aprovaram nesta quarta-feira, 13, em primeiro turno, projeto de lei do Executivo que coloca em extinção o cargo de agente de leitura e apoio da Comusa. A função integra o quadro permanente de servidores da autarquia desde 2017. A mudança proposta está atrelada à intenção do órgão em terceirizar o serviço de leitura de hidrômetros, registro de consumo e entrega das faturas. A matéria ainda passará por nova votação na próxima segunda, 18, antes de retornar à Prefeitura para sanção e publicação.
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