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Parecer técnico aponta irregularidades em projetos de proteção aos animais
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
16/10/2018
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última modificação
16/10/2018 21h21
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Cristiano Coller,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Patricia Beck
16/10/2018 – Dois projetos de lei apresentados pelo vereador Professor Issur Koch (PP), com temáticas voltadas para o fomento de iniciativas de proteção aos animais, foram analisados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) no final da tarde de segunda-feira, 15 de outubro. Embora reconheçam o mérito das matérias, a presidente Patricia Beck (PPS) e o secretário Cristiano Coller (Rede) acompanharam parecer da Procuradoria-Geral da Câmara e irão notificar o autor sobre as inconstitucionalidades apuradas em ambas as matérias. O vereador terá prazo de 10 dias úteis para efetuar as correções necessárias ou contestar a decisão da Cojur.
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Em vista projeto que cria a semana voltada ao combate à obesidade infantil
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por Tatiane Souza
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publicado
16/06/2021
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16/06/2021 23h14
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Gustavo Finck
16/06/2021 – O projeto de lei que cria a Semana do Combate à Obesidade Infantil, de autoria do vereador Gustavo Fick (PP), recebeu pedido de vista de 15 dias do vereador Darlan Oliveira (PDT). A pausa foi aprovada pelos demais vereadores, com voto contrário de Enio Brizola (PT). A proposta busca estimular ações eficazes de divulgação sobre as causas, riscos e tratamentos do sobrepeso nessa faixa etária. O texto estabelece que as atividades alusivas sejam promovidas sempre na terceira semana de outubro.
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Executivo apresenta alíquotas progressivas para contribuição previdenciária dos servidores
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por Luís Francisco Caselani
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28/04/2020
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28/04/2020 18h27
28/04/2020 – A partir de julho, a contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais vinculados ao Ipasem passará de 11% para 14%, conforme lei complementar elaborada pela Prefeitura e aprovada pela Câmara no início de março. No entanto, o Executivo hamburguense já apresentou sua proposta de alíquotas progressivas, com o escalonamento de percentuais conforme faixas salariais. A medida, amparada em parecer atuarial encaminhado pelo Ipasem, atende a um pedido de lideranças sindicais. O texto entrou em tramitação após a leitura de sua ementa na sessão da última quarta-feira, 22, e será agora analisado pela Procuradoria-Geral da Câmara e pelas comissões permanentes.
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Aprovada contratação temporária de professores
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por Jaime Freitas
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04/04/2018
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06/04/2018 11h57
04/04/2018 – Os vereadores hamburguenses apreciaram em segundo turno o Projeto de Lei nº 20/2018 nesta quarta-feira, 4 de abril. O texto, elaborado pelo Executivo, autoriza a contratação emergencial de até 155 professores para a rede municipal de ensino. Os empregos temporários suprirão a vacância deixada por profissionais que estão ingressando em licenças de diferentes espécies, permitindo a continuidade do serviço público e o respeito ao calendário escolar. A matéria foi aprovada por unanimidade.
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Projeto que propõe debates escolares sobre violência de gênero tem votação adiada
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por Luís Francisco Caselani
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09/04/2025
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09/04/2025 20h48
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registrado em:
Professora Luciana Martins,
Giovani Caju
09/04/2025 – Uma proposta oriunda da primeira edição do Projeto Vereador Mirim, ainda em 2017, retornaria à pauta da Câmara de Novo Hamburgo na tarde desta quarta-feira, 9. No entanto, a pedido do líder de governo, Giovani Caju (PP), a votação foi adiada para o dia 23. O objetivo é garantir um prazo maior para a elaboração de emendas, não apenas do próprio vereador, mas também do Executivo. Resgatado este ano pela Professora Luciana Martins (PT), o projeto de lei propõe que as escolas municipais incluam como tema transversal em sala de aula o assunto da violência contra a mulher.
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28/09/2023 - Raizer Ferreira faz doação de absorventes para escola municipal
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por Luís Francisco Caselani
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28/09/2023
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Gabinete Raizer Ferreira
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Gabinetes
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Rejeitada isenção de taxa de água para famílias de pessoas com necessidades especiais
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por danielesouza
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06/08/2013
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16/10/2020 20h03
08/08/2013 – Os vereadores rejeitaram nesta quinta-feira, 1º, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 87/2013, de Jorge Tatsch (PPS), que isenta da taxa de água e esgoto as famílias de pessoas com necessidades especiais inscritas no Cadastro Único do pagamento. Na justificativa, o vereador aponta que, embora existam as tarifas social e social especial, essa taxa ainda pesam bastante no orçamento de algumas famílias hamburguenses.
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Câmara aprova parcelamento de nova dívida da Prefeitura com o Ipasem
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por Luís Francisco Caselani
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15/12/2020
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15/12/2020 02h07
14/12/2020 – Por 9 votos a 4, os vereadores hamburguenses aprovaram nesta segunda-feira, 14, em dois turnos, projeto de lei que autoriza a Prefeitura a parcelar débitos com o Ipasem correspondentes à contribuição patronal para a assistência à saúde de seus servidores ativos, inativos e pensionistas. A nova dívida tem origem em repasses não realizados entre os meses de janeiro e novembro de 2020. O saldo devedor, estimado em quase R$ 11 milhões, será pago ao longo de 20 anos. De acordo com o Executivo, a medida tem o objetivo de equalizar as contas do Município, afetadas pela queda na arrecadação devido à pandemia. Esse é o quinto pedido de parcelamento ou reparcelamento de dívidas com o instituto de previdência dos servidores municipais nos últimos quatro anos.
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Alteração na lei da utilização de caçambas estáticas é aprovada
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por admin
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23/11/2006
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16/10/2020 19h55
Vereador Soli Silva é o autor da proposta
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Diretor do Ipasem pede pressa na aprovação de projetos
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por admin
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publicado
17/10/2005
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16/10/2020 19h56
Matéria diz respeito à adequação da legislação municipal à lei federal
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