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Projeto aprovado busca facilitar serviços prestados pela Apae
por Daniele Silva — publicado 04/11/2020 — última modificação 04/11/2020 19h15
04/11/2020 – Por iniciativa do vereador Fernando Lourenço (PDT), a Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 4, em primeiro turno, um ajuste no texto da Lei Municipal nº 47/1989. A norma oportuniza a doação mensal de 500 litros de gasolina para a manutenção do trabalho da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Novo Hamburgo. A proposta do pedetista é que o Executivo também possa disponibilizar, dentro do limite de litragem, outros tipos de combustível. O parlamentar lembra que, além de automóveis de passeio, a entidade utiliza vans e caminhonetes, veículos movidos a diesel.
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Comissão especial debate regularização fundiária com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
por Jaime Freitas — publicado 15/06/2023 — última modificação 15/06/2023 19h54 — registrado em: , , , , , , ,
15/06/2023 – A Comissão Especial de Habitação, Regularização Fundiária e Cooperativas de Moradia da Câmara de Novo Hamburgo participou nesta quinta-feira, 15, de uma reunião com a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Roberta Gomes de Oliveira, a diretora de Habitação, Andiara Zanella, e o diretor de Projetos Técnicos, Luís Barte, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), para averiguar o trabalho da pasta nos processos de regularização fundiária na cidade.
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Projeto que obriga contratação de empresa de fisioterapia recebe parecer contrário
por Luís Francisco Caselani — publicado 12/08/2025 — última modificação 12/08/2025 12h59 — registrado em: , , ,
12/08/2025 – Em tramitação na Câmara desde julho, o Projeto de Lei nº 76/2025 foi analisado na última semana pela Procuradoria da Casa. O texto, que prevê a contratação de empresa especializada para a prestação do serviço de fisioterapia ambulatorial no bairro Canudos, foi avaliado como antijurídico. Nesta segunda-feira, 11, o parecer foi acompanhado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur). O grupo notificará o autor Ico Heming (Podemos) sobre a decisão.
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Arquivado projeto que defendia divulgação do andamento de obras no município
por Jaime Freitas — publicado 21/06/2023 — última modificação 21/06/2023 20h44 — registrado em:
21/06/2023 – Por 7 votos a 6, a Câmara de Novo Hamburgo voltou a rejeitar nesta quarta-feira, 21, em segundo turno, projeto de lei que obrigava a Prefeitura a divulgar em seu site o cronograma de execução e o andamento de todas as obras realizadas no município. O objetivo da proposta era garantir que a população se mantivesse informada sobre o uso de seus impostos e estimular a participação cidadã na fiscalização das políticas públicas. A autoria era de Cristiano Coller (PTB).
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Auxílio emergencial a profissionais de educação física é aprovado em regime de urgência
por Maíra Kiefer — publicado 23/03/2022 — última modificação 23/03/2022 20h44
23/03/2022 - Por requerimento de urgência e inclusão, o Projeto de Lei nº 16/2022, de autoria do Executivo, entrou na ordem do dia da sessão plenária desta quarta-feira, 23. A matéria ratifica a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal no valor de R$ 9,6 mil. O recurso é composto por repasse de R$ 7,2 mil do governo do Estado e de contrapartida de R$ 2,4 mil do Município para ser direcionado a profissionais de educação física em virtude da pandemia.
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Desafios para a Cultura: Maurício Medeiros propõe debate e sugere Lei de Incentivo Municipal
por Tatiane Souza — publicado 05/03/2025 — última modificação 05/03/2025 20h57
05/03/2025 – O coordenador do Coletivo Mais Filmes de Realizadores do Audiovisual – NH, Maurício Borges de Medeiros, que também é professor universitário na área, usou a tribuna popular na sessão desta quarta-feira, 5, para falar sobre diversos temas relacionados ao fomento à produção artística e cultural da cidade. Ele questionou a aplicação de recursos oriundos do Fundo Municipal de Cultura e o impacto provocado no setor pelo decreto de calamidade pública do município, prorrogado pela atual administração no início de janeiro. O cidadão sugeriu a realização de uma audiência pública para a discussão da pauta e a necessidade de criação de uma lei de incentivo municipal à cultura.
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Projeto aprovado batiza rua no loteamento Chácara Hamburguesa
por Jaime Freitas — publicado 03/05/2023 — última modificação 03/05/2023 20h10 — registrado em:
03/05/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 3, projeto de lei assinado pelo vereador Cristiano Coller (PTB) que dá o nome de Gabriel Aíslan Martins à rua E do loteamento Chácara Hamburguesa, no bairro Canudos. O texto presta homenagem ao jovem de 23 anos falecido em fevereiro de 2011 devido a um acidente automobilístico.
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- Município realiza permuta de imóveis
por melissa — publicado 21/06/2012 — última modificação 16/10/2020 20h02
21/06/2012 - Área no bairro primavera deverão receber Centro de Inovação e Tecnologia.
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- Acivas e Associação Pró-Dança têm utilidade pública reconhecida
por melissa — publicado 03/05/2012 — última modificação 16/10/2020 19h58
03/05/2012 – Título permite que entidades recebam auxílio do Poder Público
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Câmara aprova nova redação quanto à progressão de classe dos servidores do Município
por Jaime Freitas — publicado 27/09/2017 — última modificação 27/09/2017 20h38
27/09/2017 – O plenário aprovou em primeiro turno na tarde desta quarta-feira, 27 de setembro, o Projeto de Lei Complementar nº 9/2017. A matéria, proposta pelo Executivo, altera a redação do parágrafo único do Artigo 16 da Lei nº 2.339/2011, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos de Novo Hamburgo. A justificativa da Administração é dirimir interpretações contrastantes quanto aos intervalos necessários para as progressões de classe, garantidas por meio de avaliações de desempenho, atualização e aperfeiçoamento.
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