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Projeto acaba com a verba de representação paga ao presidente da Câmara
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por melissa
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publicado
05/11/2015
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última modificação
16/10/2020 20h02
05/11/2015 – Nesta semana, duas matérias começaram a tramitar na Câmara. O Projeto de Lei nº 115/2015, de Inspetor Luz (PMDB), revoga o artigo 2º da Lei nº 2.425/2012, que dispõe sobre os subsídios dos vereadores para a legislatura 2013/2016. De acordo com esse artigo, o presidente do Legislativo hamburguense recebe, além dos proventos de vereador, uma verba de representação, que é cerca de 50% do valor do subsídio pago aos parlamentares.
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Código de Edificações poderá sofrer alterações sem consulta a comissão técnica
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
28/07/2025
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última modificação
28/07/2025 20h57
28/07/2025 – Por 12 votos a 2, a Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta segunda-feira, 28, a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 13/2025. Enviado pelo Executivo, o texto permite que prefeito e vereadores proponham alterações ao Código de Edificações sem prévia avaliação de uma comissão permanente de assessoramento técnico, composta por arquitetos e engenheiros civis. A revogação da exigência retorna agora às mãos de Gustavo Finck para sanção e publicação.
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Notícias
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09/09/2010 - Jesus alerta sobre cópias de documentos de veículos
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por mairakiefer
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publicado
07/10/2010
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última modificação
16/10/2020 19h54
Decisão permite que seja apresentada cópia autenticada por tabeliães
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Novo Hamburgo poderá contribuir com Famurs e CNM
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por admin
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01/12/2009
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última modificação
16/10/2020 19h58
Os valores serão estabelecidos em assembléias das entidades
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Acervo de notícias
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Alterado plano de carreira do magistério
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por admin
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publicado
20/05/2009
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última modificação
16/10/2020 19h58
Projeto tem segunda votação no dia 26
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Acervo de notícias
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Prefeitura protocola projetos que criam previdência complementar para novos servidores
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
17/09/2021
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última modificação
17/09/2021 20h33
17/09/2021 – Funcionários dos quadros efetivos do município de Novo Hamburgo que ingressarem no serviço público a partir do dia 12 de novembro terão suas contribuições previdenciárias ao Ipasem limitadas ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje estabelecido em R$ 6.433,57. O mesmo limite também será aplicado, por consequência, ao pagamento de suas aposentadorias e pensões. O novo regramento é proposto em dois projetos de lei entregues pela Prefeitura à Câmara de Vereadores na última segunda-feira, 13. Para os casos em que a remuneração mensal exceder o valor máximo, será disponibilizado um Regime de Previdência Complementar (RPC). Os textos ainda serão analisados pelas comissões parlamentares antes da votação em plenário. A norma não atingirá os servidores já ativos.
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Notícias
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Aprovado substitutivo que altera lei que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
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por Tatiane Souza
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publicado
31/05/2017
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31/05/2017 19h56
31/05/2017 – O substitutivo ao Projeto de Lei nº 25/2017, de autoria do vereador Raul Cassel (PMDB), foi aprovado em primeiro turno na sessão desta quarta-feira, 31. Ele dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 1.397, de 23 de maio de 2006, que criou a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec). De acordo com o texto, a coordenadoria encaminhará, anualmente, em todo o mês de julho, relatório indicando suas constatações, ações e medidas a serem adotadas ao Prefeito. Além disso, a Administração poderá convocar, anualmente, no mês de setembro, audiência pública para discutir o relatório apresentado, bem como debater sobre as áreas invadidas, as áreas de risco, planejamento de prevenção de catástrofes, planejamento de ações educativas para a população e repasses púbicos e privados para o Comdec.
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Notícias
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Projeto aprovado determina que estabelecimentos disponibilizem banheiros familiares
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por Jaime Freitas
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publicado
08/05/2019
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08/05/2019 19h44
08/05/2019 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade durante a sessão desta quarta-feira, 8 de maio, proposta assinada por Gabriel Chassot (Rede) que obriga estabelecimentos públicos e privados a disponibilizarem banheiro familiar com fraldário em locais de grande circulação e concentração de pessoas. A medida seria aplicada a espaços como centros comerciais, supermercados, estádios e ginásios esportivos, cinemas, teatros, casas de show e centros universitários. O projeto de lei passará por nova votação na próxima segunda, dia 13.
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Reunião Coedu - Comissão de Educação - 15h
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por Tatiane Souza
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publicado
26/06/2023
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última modificação
26/06/2023 14h05
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Agenda de Eventos
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Projeto que proíbe consumo de cigarro em praças e parques deve ser reapresentado
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por Luís Francisco Caselani
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03/02/2020
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última modificação
04/02/2020 00h12
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registrado em:
Gerson Peteffi,
Nor Boeno
03/02/2020 – O Projeto de Lei nº 68/2019, que impedia o consumo de cigarros, charutos e outros produtos fumígenos em praças, parques e demais locais ao ar livre destinados a práticas culturais, esportivas e de lazer em Novo Hamburgo, iria a votação em primeiro turno nesta segunda-feira, 3. No entanto, o vereador Gerson Peteffi (MDB), um de seus autores, comunicou a retirada da matéria para adequações. O objetivo do parlamentar, que assina a proposta junto a Nor Boeno (PT), é apresentar um novo texto com melhor embasamento teórico.
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