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Projeto aprovado determina que estabelecimentos disponibilizem banheiros familiares
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por Jaime Freitas
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publicado
08/05/2019
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última modificação
08/05/2019 19h44
08/05/2019 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade durante a sessão desta quarta-feira, 8 de maio, proposta assinada por Gabriel Chassot (Rede) que obriga estabelecimentos públicos e privados a disponibilizarem banheiro familiar com fraldário em locais de grande circulação e concentração de pessoas. A medida seria aplicada a espaços como centros comerciais, supermercados, estádios e ginásios esportivos, cinemas, teatros, casas de show e centros universitários. O projeto de lei passará por nova votação na próxima segunda, dia 13.
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Notícias
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Rejeitada urgência para votação de propostas de reestruturação administrativa do Executivo
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por jaimefreitas
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publicado
12/12/2016
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última modificação
16/10/2020 20h03
12/12/2016 - Foi rejeitado nesta segunda, 12, o requerimento 1615/2016 da Mesa da Câmara, que previa a inclusão, em regime de urgência, dos Projetos de Lei n° 111/2016 e 112/2016. O primeiro altera os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 334/2000, que institui o Plano de Classificação de Cargos e Funções, e o segundo consolida a legislação municipal que dispõe sobre a estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo. Votaram a favor do requerimento os vereadores Antonio Lucas (PDT), Enio Brizola (PDT), Cristiano Coller (Rede), Naason Luciano (PTB), Jorge Tatsch (PCdoB), Enfermeiro Vilmar (PDT), Patricia Beck (PPS) e Professor Issur Koch (PP). Os votos contrários foram dos vereadores Raul Cassel, Inspetor Luz e Sergio Hanich, todos do PMDB. Roger Correa (PCdoB) e Fufa Azevedo (PT) não estavam presentes no momento da votação e Gerson Peteffi (PMDB) estava em representação. Para ser incluído na Ordem do Dia, o requerimento de urgência necessita dos votos por maioria de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal.
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Acervo de notícias
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Rejeitado veto para exibição de filmes educativos
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por admin
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publicado
18/09/2007
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última modificação
16/10/2020 19h55
Projeto é de autoria de Lorena Mayer
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Acervo de notícias
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Projeto que proíbe consumo de cigarro em praças e parques deve ser reapresentado
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
03/02/2020
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última modificação
04/02/2020 00h12
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registrado em:
Gerson Peteffi,
Nor Boeno
03/02/2020 – O Projeto de Lei nº 68/2019, que impedia o consumo de cigarros, charutos e outros produtos fumígenos em praças, parques e demais locais ao ar livre destinados a práticas culturais, esportivas e de lazer em Novo Hamburgo, iria a votação em primeiro turno nesta segunda-feira, 3. No entanto, o vereador Gerson Peteffi (MDB), um de seus autores, comunicou a retirada da matéria para adequações. O objetivo do parlamentar, que assina a proposta junto a Nor Boeno (PT), é apresentar um novo texto com melhor embasamento teórico.
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Notícias
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Novo Hamburgo votará lei orçamentária nos dias 3 e 8 de dezembro
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
27/11/2025
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última modificação
27/11/2025 23h49
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registrado em:
Enio Brizola,
Comissão de Finanças,
Ito Luciano,
Giovani Caju,
Comissão de Obras,
Eliton Ávila,
Professora Luciana Martins,
Joelson de Araújo,
Ricardo Ritter
27/11/2025 – A Comissão de Finanças da Câmara de Novo Hamburgo (Cofin) reuniu-se na manhã desta quarta-feira, 26, para a avaliação da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. Por unanimidade, os parlamentares decidiram dar prosseguimento ao projeto, enviado pelo Executivo. A votação em plenário está marcada para os dias 3 e 8 de dezembro. Conforme orienta o Regimento Interno da Casa, o Projeto de Lei nº 135/2025 será a única matéria pautada para as duas sessões.
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Notícias
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15 empresas de NH receberão incentivos econômicos
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por admin
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publicado
23/08/2007
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última modificação
16/10/2020 19h55
Segunda votação acontece nesta quinta-feira, 23.
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Acervo de notícias
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Câmara aprova crédito para Projeto Salvar
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por admin
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publicado
15/08/2005
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última modificação
16/10/2020 19h54
15/08/2005 -Segunda votação está prevista para a próxima terça
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Informação e Conhecimento
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Acervo de notícias
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Reunião Coedu - Comissão de Educação - 15h
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por Tatiane Souza
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publicado
26/06/2023
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última modificação
26/06/2023 14h05
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Agenda de Eventos
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Projeto aprovado amplia responsabilidades do Executivo na gestão do transporte coletivo
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
04/07/2022
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última modificação
04/07/2022 23h25
04/07/2022 – Em regime de urgência, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 4, em primeira votação, projeto de lei do Executivo que amplia suas atribuições na gestão do transporte público municipal. O texto incumbe à Prefeitura a exploração, direta ou indireta, de serviços de transporte coletivo, a comercialização de espaços publicitários em ônibus, paradas e terminais, a venda de passagens e a administração de sistema de bilhetagem eletrônica. A matéria foi tema de audiência pública na última quinta-feira, 30.
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Notícias
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AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA 2022 (Ofício nº 10/1.187)
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por Marco Silva
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publicado
25/10/2021
Reserva do Plenário da Câmara Municipal para a realização, apresentação e discussão da Lei Orçamentária Anual(LOA 2022), às 18h e 30mim. Autoria: Executivo.
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