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Projeto quer proibir divulgação do local de trabalho de servidoras sob medida protetiva
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
10/06/2025
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última modificação
10/06/2025 12h58
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registrado em:
Professora Luciana Martins,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2025 – Procuradora da Mulher na Câmara de Novo Hamburgo e presidente da Comissão Especial de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, a vereadora Professora Luciana Martins (PT) protocolou em abril seu terceiro projeto de lei. O texto proíbe Executivo e Legislativo de divulgarem em seus portais da transparência a lotação ou o setor de trabalho das servidoras que estejam sob o alcance de medidas protetivas. Conforme a autora, a proposta busca proteger e dar maior tranquilidade às mulheres vítimas de violência no exercício de suas atividades laborais.
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Informação e Conhecimento
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Notícias
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Projeto aprovado amplia abrangência de lei que prevê multas para descarte irregular de resíduos
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por Maíra Kiefer
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publicado
17/08/2021
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última modificação
17/08/2021 16h49
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Sergio Hanich
16/08/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 16, em primeira votação, projeto de lei que promove alterações no Código Municipal de Limpeza Urbana. O objetivo da matéria, assinada por Sergio Hanich (MDB), é reduzir os depósitos irregulares de resíduos na cidade a partir da ampliação dos atos identificados como lesivos à limpeza pública. As infrações são passíveis de multas e indenizações. O texto será novamente analisado nesta quarta, 18, antes de seguir para sanção da prefeita Fátima Daudt.
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Notícias
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Luz aplaude trabalho do senador Paulo Paim
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por admin
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publicado
11/08/2009
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16/10/2020 19h58
O vereador enfatiza a dedicação com os aposentados
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Acervo de notícias
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PARTE DO EXPEDIENTE(Requerimento 13562021)
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por Marco Silva
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publicado
14/09/2021
Destina-se Parte do Expediente da Sessão Ordinária, para entrega do Prêmio Primavera, instituído pela Lei nº 2.013 de 2009.Autoria: Vereador Raizer Ferreira.
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Agenda de Eventos
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CONVITE
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por Maria Moraes
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publicado
28/06/2017
Convite a Senhora Flávia Bárbara Ruschel Petry, Secretária de Desenvolvimento Social, a fim de falar a respeito da renovação dos contratos de serviços socioassistenciais com as entidades, bem como impasses e divergências na interpretação da lei.
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Agenda de Eventos
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Rua projetada na divisa com Campo Bom levará o nome do pediatra Josué Scherer
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por Jaime Freitas
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publicado
30/11/2020
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30/11/2020 23h42
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registrado em:
Raul Cassel
30/11/2020 – Uma via pública que ligará a avenida dos Municípios à rua Octávio Oscar Bender, no limite com Campo Bom, será nomeada em homenagem ao pediatra Josué Leandro Scherer, falecido em agosto de 2019. Natural de Novo Hamburgo, Scherer atuou profissionalmente na cidade por quase cinco décadas. A indicação, proposta por Raul Cassel (MDB), foi aprovada por unanimidade pelos demais vereadores em dois turnos na noite desta segunda-feira, 30.
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Notícias
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Vereadores mantêm veto parcial à Semana Municipal de Conscientização da Psoríase
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por Jaime Freitas
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publicado
09/05/2018
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09/05/2018 20h28
09/05/2018 – Com 12 dos 14 votos, os parlamentares hamburguenses acataram o veto parcial da prefeita Fátima Daudt ao Projeto de Lei nº 138/2017, de autoria do vereador Professor Issur Koch (PP), que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana de Conscientização da Psoríase, a ser realizada anualmente no final de outubro. O veto só seria derrubado pelo voto de, pelo menos, oito vereadores. A decisão foi tomada durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 9 de maio.
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Notícias
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Brique na Estação e brechós solidários poderão ser realizados perto de datas comemorativas
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por Jaime Freitas
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publicado
14/09/2022
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14/09/2022 20h41
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Raizer Ferreira
14/09/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 14, em segunda votação, projeto assinado pelo vereador Raizer Ferreira (PSDB) que autoriza a realização do Brique na Estação e de brechós promovidos por entidades de cunho social próximo a datas comemorativas. Para isso, a matéria promove alteração no Código de Posturas do Município, incluindo as duas novas exceções em artigo que impede a realização de feiras itinerantes nesses períodos do ano. Como o texto foi aprovado com emenda, o projeto ainda terá sua redação final avaliada na próxima segunda-feira, 19, antes do envio para o Executivo.
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Notícias
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Edital de convocação - Nº 6/2017
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por Maíra Kiefer
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07/04/2017 17h24
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Diário Oficial
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2017
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Projeto de Peteffi regulariza comércio de flores nas ruas
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por melissa
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16/10/2013
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16/10/2020 20h02
16/10/2013 – Na última semana, cinco projetos de lei e duas moções passaram a tramitar na Câmara. O PL nº 156/2013, Gerson Peteffi (PSDB), altera o artigo 180 do Código de Posturas (Lei Municipal nº 85/54). Atualmente, essa lei prevê que os vendedores ambulantes não poderão exercer suas atividades nos dias e horas em que o comércio localizado estiver fechado – e que, caso isso ocorra, a multa será de Cr$ 200,00. A proposta do vereador determina que a multa será de 82URMs – e inclui flores entre os produtos que podem ser oferecidos aos cidadãos.
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