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Comissão analisa projeto que obriga lanchonetes a disponibilizar lixeira para resíduos orgânicos
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por melissa
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publicado
23/08/2016
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última modificação
16/10/2020 19h59
23/08/2016 – Nesta segunda-feira, 22, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, formada pelos vereadores Sergio Hanich (PMDB/presidente), Enio Brizola (PT/secretário) e Raul Cassel (PMDB/relator), analisou o Projeto de Lei nº 87/2016, de Cristiano Coller (Rede), o qual obriga bares, lanchonetes, padarias e outros estabelecimentos de venda de alimentos para consumo imediato a instalar e manter uma lixeira para lixo orgânico. A proposta acrescenta dispositivo ao Código Municipal de Limpeza Urbana (Lei nº 6/1991), e agora foi encaminhada à Comissão de Meio Ambiente.
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Acervo de notícias
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Câmara aprova revisão salarial de servidores da Guarda Municipal
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por Jaime Freitas
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16/10/2017
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última modificação
16/10/2017 22h56
16/10/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 16 de outubro, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 110/2017, do Executivo, que altera o nível e o coeficiente de vencimento do cargo de guarda municipal instituído pelas Leis Municipais nº 334/2000, que institui o plano de classificação de cargos e funções no serviço público municipal, e o vencimento do cargo de guarda municipal instituído pela Lei Municipal nº 2.303/2011.
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Notícias
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Cojur analisa texto que propõe medidas de segurança para aparelhos esportivos em espaços públicos
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por Jaime Freitas
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05/09/2023
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última modificação
11/09/2023 17h25
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registrado em:
Enio Brizola,
Cristiano Coller,
Ito Luciano,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Semilda - Tita,
Ricardo Ritter
05/09/2023 – Em reunião realizada nesta segunda-feira, 4, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) deliberou sobre a tramitação de três projetos de lei na pauta do dia: um da Mesa Diretora da Casa; um do Executivo; e um formado em parceria entre a vereadora Semilda - Tita (PSDB) e o vereador Cristiano Coller (PTB).
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Notícias
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Projeto de lei revisa normas para instalação de antenas de radiocomunicação
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
26/11/2021
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última modificação
29/11/2021 16h32
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registrado em:
Gustavo Finck
26/11/2021 – O vereador Gustavo Finck (PP) apresentou este mês projeto de lei que altera as regras de licenciamento das estações transmissoras de radiocomunicação (ETRs) em Novo Hamburgo. O objetivo do parlamentar é facilitar a expansão dos serviços e a implantação de novas tecnologias a partir da desburocratização do processo. Ao contrário da norma vigente, a proposta encaminhada por Finck foca as questões urbanísticas ligadas à instalação das estações e reúne todo o pedido de liberação em apenas uma etapa de licenciamento. A matéria ainda aguarda parecer da Procuradoria da Câmara antes de ser remetida à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Notícias
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Processo Licitatório de n° 02/2024 - SÚMULA DE Nº 10
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por Jaime Freitas
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09/07/2024 19h00
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Diário Oficial
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2024
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Duas propostas do Executivo aprovadas em 2° turno
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por admin
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28/05/2009
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16/10/2020 19h58
Projetos versam sobre seguridade social e auxílio alimentação
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Acervo de notícias
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Propagandas de imóveis deverão ter dados sobre corretor
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por admin
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26/07/2007
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última modificação
16/10/2020 19h56
Proposta é de autoria do vereador Jesus Maciel
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Acervo de notícias
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Hospital Municipal terá verba obtida com propagandas em ônibus
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por admin
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17/07/2007
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16/10/2020 19h56
Projeto é de autoria da vereadora Anita Lucas de Oliveira (PT)
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Acervo de notícias
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Canteiro na avenida Primeiro de Março pode se chamar Largo Daniel Dourado Premaor
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por Luís Francisco Caselani
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28/04/2023
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28/04/2023 14h33
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registrado em:
Raizer Ferreira
28/04/2023 – O canteiro central da avenida Primeiro de Março entre as ruas Osvaldo Aranha e Três de Outubro pode receber em breve o nome de Largo Daniel Dourado Premaor. A proposta foi apresentada pelo vereador Raizer Ferreira (PSDB) por meio do Projeto de Lei nº 17/2023. O espaço, que abrange quadra esportiva e estacionamento, foi escolhido pelo parlamentar para prestar homenagem a um cidadão com destacado envolvimento em causas sociais e na promoção da cultura dos carros antigos.
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Notícias
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Gabinete: Patrícia encaminha projeto de lei para implantação de medidas de informação às gestantes
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por melissa
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08/04/2016
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16/10/2020 20h01
08/04/2016 – A vereadora Patrícia Beck (PPS) protocolou nesta quinta-feira, 7, o projeto de lei que dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente. O objetivo é tornar conhecida a política nacional de atenção obstétrica e neonatal e, assim, proteger as mulheres contra a violência obstétrica em Novo Hamburgo.
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