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Proposta altera Programa Municipal Gestão Financeira na Escola
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por liceopiovesan
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publicado
17/06/2015
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última modificação
16/10/2020 20h03
17/05/2015 – Aprovado em primeiro turno nesta quarta-feira, 17, o Projeto de Lei nº 46/2015, do Executivo, que altera o Programa Municipal Gestão Financeira na Escola (Lei Municipal n° 1.457/2006). Uma das mudanças é a adição do inciso VI ao artigo 2, permitindo que recursos transferidos à conta sejam usados para assegurar que as escolas realizem atividades de educação integral, de forma a compor jornada escolar de, no mínimo, sete horas diárias. De acordo com a proposta, as despesas com recursos municipais com o programa Mais Educação cessarão no momento que ingressarem aos cofres municipais os repasses dos recursos do governo federal.
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Gabinete: Naasom sugere ampliar limite de isenção de IPTU
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por mairakiefer
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16/10/2013
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16/10/2020 20h02
16/10/2013 - O vereador Naasom Luciano (PT), sugeriu através da Indicação n° 2320/2013, encaminhada ao Executivo por meio do Ofício nº 1.250/2013, aumentar de 500 para 600 URMs (Unidade de Referência Municipal) o limite de renda familiar para isenção de IPTU nos casos previstos na Lei Municipal nº 1.031/2003.
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Câmara votará dois projetos em sessões extraordinárias nesta quarta e quinta-feira
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por Luís Francisco Caselani
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26/09/2017
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26/09/2017 20h32
26/09/2017 – Nos dias 27 e 28 de setembro, quarta e quinta-feira, os vereadores hamburguenses se reunirão extraordinariamente para votar, em dois turnos, duas matérias de autoria do Poder Executivo: o Projeto de Lei Complementar nº 11/2017, que propõe alterações no Código Tributário do Município; e o Projeto de Lei nº 112/2017, que autoriza repasse de R$ 40 mil à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) para o custeio de ações culturais e educacionais, em especial a realização do Natal dos Sinos. As sessões terão início às 18 horas, no Plenário, sendo abertas à população e com transmissão ao vivo pelo portal da Câmara e pela TV Câmara.
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Rejeitado veto a uso de torneiras automáticas em imóveis públicos
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por admin
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08/08/2007
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16/10/2020 19h55
Procuradoria Geral do Município afirmou que proposta é inconstitucional
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Projeto de lei propõe coleta domiciliar de móveis e eletrodomésticos em desuso
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por Luís Francisco Caselani
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08/06/2021
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08/06/2021 19h20
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registrado em:
Darlan Oliveira,
Gerson Peteffi
08/06/2021 – Os vereadores Darlan Oliveira (PDT) e Gerson Peteffi (MDB) elaboraram projeto de lei que institui o Programa Cata Entulho. O objetivo da proposta é evitar o descarte irregular de móveis, computadores e eletrodomésticos a partir da disponibilização do serviço de coleta, transporte e destinação final dos bens. O texto será analisado pelas comissões permanentes do Legislativo antes da votação em plenário.
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- Dois projetos recebem pedido de vista nesta quinta-feira
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por melissa
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06/12/2012
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16/10/2020 20h00
06/12/2012 – Entre eles está proposta sobre poluição sonora de qualquer natureza
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Aprovado em primeiro turno revisão dos subsídios dos vereadores e secretários
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por danielesouza
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11/06/2013
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16/10/2020 19h59
11/06/2013 – Na sessão desta terça-feira, 11, foram aprovados em primeiro turno os projeto de lei nº 69 e nº 70, que tratam, respectivamente, da revisão geral anual dos subsídios dos membros do Poder Legislativo e da revisão geral anual dos subsídios dos secretários municipais.
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Codir promoverá audiência pública sobre transporte coletivo em Novo Hamburgo
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por Daniele Silva
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23/10/2025
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23/10/2025 21h04
23/10/2025 - Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 22, a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor da Câmara (Codir) definiu a realização de uma audiência pública para debater a situação do transporte coletivo em Novo Hamburgo. O evento, que ocorre após a redução de linhas e mudanças de itinerários e horários dos ônibus, será realizado no dia 18 de novembro, no plenário da Casa Legislativa.
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Projeto propõe embarque fora das paradas após as 21h, mas encontra resistência na Comissão de Segurança Pública
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por Tatiane Souza
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06/08/2025
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06/08/2025 19h02
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registrado em:
Joelson de Araújo,
Comissão de Segurança,
Daia Hanich
06/08/2025 – A possibilidade de embarcar fora das paradas de ônibus, das 21h às 6h, está sendo debatido pelas Comissões da Câmara de Novo Hamburgo. Proposto pelo vereador Enio Brizola (PT), o Projeto de Lei Complementar nº 14/2025 busca ampliar um direito já concedido aos passageiros no desembarque noturno. A medida foi analisada nesta quarta-feira, 6, pela Comissão de Segurança Pública (Coseg) e recebeu parecer contrário, após manifestações de parlamentares e representantes do setor de transporte.
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Vereador de Porto Alegre fala sobre regulamentação dos aplicativos para transporte individual na Capital
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por Jaime Freitas
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01/08/2017
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01/08/2017 00h57
31/07/2017 – O presidente do Parlamento Metropolitano e vereador da Capital, Mauro Pinheiro (Rede), ocupou a tribuna na noite desta segunda-feira, 31, para falar sobre a regulamentação de serviço de transporte individual privado de passageiros baseado em tecnologia de comunicação em rede, no município de Porto Alegre. Pinheiro veio à Câmara por iniciativa do vereador Naasom Luciano (PTB).
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