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Alteração na Lei da Doula deve evitar que hospitais vetem presença da profissional
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por Tatiane Souza
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publicado
10/08/2022
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última modificação
10/08/2022 18h52
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Raizer Ferreira
10/08/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 10, em votação final, projeto assinado por Raizer Ferreira (PSDB) que promove uma alteração na Lei da Doula. A norma, de iniciativa do próprio vereador tucano, obriga maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares públicos e privados da cidade a aceitarem a presença da profissional sempre que solicitado pela gestante. No entanto, uma brecha na lei permite que hospitais vetem o apoio da doula. O texto aprovado busca corrigir esse trecho. A mudança segue agora para avaliação da prefeita Fátima Daudt.
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Notícias
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Cojur aprova texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024
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por Jaime Freitas
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19/09/2023
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última modificação
19/09/2023 20h14
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Comissão de Finanças,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Comissão de Obras,
Comissão de Educação,
Comissão de Direitos Humanos
19/09/2023 – Em reunião realizada nesta segunda-feira, 18, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) deliberou sobre a tramitação de dois projetos de lei na pauta do dia: um de autoria do vereador Enio Brizola (PT), que amplia a abrangência do Seminário de Desenvolvimento Econômico, e outro de autoria do Poder Executivo, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. Ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade nas comissões por onde tramitaram.
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Notícias
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- Aprovada extinção de cargos no serviço público
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por melissa
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12/06/2012
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16/10/2020 19h59
12/06/2012 – Demais propostas do Executivo receberam pedido de vista.
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Projeto dispõe sobre a aplicação no Município da Lei Anticorrupção
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por mairakiefer
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12/04/2016
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16/10/2020 20h02
11/04/2016 – Por iniciativa da vereador Patrícia Beck (PPS), foi pedida vista de 15 dias ao Projeto de Lei nº 12/2016, de Raul Cassel (PMDB), que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da administração pública municipal, da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013, a qual trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira). De acordo com o texto, a lei deverá ser aplicada a toda a administração pública municipal, compreendendo a administração direta e indireta dos poderes Executivo e Legislativo.
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Emenda à Lei Orgânica permitirá consolidação das leis de Novo Hamburgo
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por melissa
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20/04/2015
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16/10/2020 20h00
20/04/2015 – Na sessão desta segunda-feira, 20, foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2015, de autoria da Mesa Diretora e do vereador Raul Cassel (PMDB), o qual determina que a Lei Complementar Federal nº 95/1998 será usada para dispor sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis no Município. O objetivo é possibilitar o agrupamento das leis que tratam de um mesmo tema, o que facilitará a consulta à legislação municipal.
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Confira os projetos apreciados na sessão
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por admin
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13/08/2007
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16/10/2020 19h55
Projeto de Emenda à Lei Orgânica recebeu pedido de vistas
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25/05/2022 - Vereador Gustavo Finck tem projeto de Nova Lei do Silêncio tramitando com prioridade na Câmara
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por Daniele Silva
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25/05/2022
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25/05/2022 18h46
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Notícias de Gabinetes
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Câmara aprova crédito adicional especial para aquisição de equipamentos de saúde
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por Luís Francisco Caselani
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30/08/2017
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30/08/2017 21h31
30/08/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 30 de agosto, o Projeto de Lei nº 87/2017. Apresentado pelo Poder Executivo, o texto solicita a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.749.962,58 para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a rede municipal de saúde. Os recursos, não previstos pela Lei Orçamentária Anual (LOA), são oriundos de repasses da União recebidos no mês de junho.
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Apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias
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por Maria Moraes
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23/07/2019
Apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2020. (Secretaria da Fazenda NH)
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Agenda de Eventos
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Curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados qualifica servidores da Câmara
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por Jaime Freitas
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18/11/2022
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18/11/2022 16h13
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Escola do Legislativo
18/11/2022 – A última aula do Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, foi realizada na manhã desta sexta-feira, 18, no Plenário do Legislativo. Foram 12 horas que proporcionaram aos vereadores, servidores e estagiários a aquisição de conhecimentos teóricos e práticos sobre a LGPD para possibilitar a realização das adequações necessárias nos processos da Câmara Municipal de Novo Hamburgo. O curso foi promovido pela Escola do Legislativo nos dias 17 e 18 de novembro.
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